O deputado federal Guilherme Derrite (PP), relator do PL Antifacção, respondeu nesta quarta-feira (19/11) às críticas feitas pelo PT e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao projeto aprovado na Câmara dos Deputados.
Como o PL Antifacção pode afetar a Polícia Federal?
O PL Antifacção tem impacto direto no financiamento da Polícia Federal, pois prevê a redistribuição de recursos provenientes de apreensões em operações policiais. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, critica o projeto pensando justamente nesses possíveis prejuízos orçamentários para a PF e no risco de limitar sua atuação efetiva.
“Objetivamente, esse projeto asfixia financeiramente não o crime organizado, asfixia financeiramente a Polícia Federal. Não é aceitável. A PF está no seu melhor momento de combate ao crime organizado, com três operações em menos de 120 dias. Em menos de quatro meses, conseguimos começar a desbaratar quatro grandes esquemas de corrupção, crime organizado e lavagem de dinheiro. Se a gente não asfixiar o crime, você vai asfixiar a Polícia Federal?”, afirmou Haddad. Veja a reação de Derrite nas redes sociais:
Por quais motivos a competência da Polícia Federal é discutida?
A competência e o destino dos recursos financeiros advindos das operações da PF são pontos centrais de discordância neste projeto. A nova regra determina que os valores das apreensões passem a ser direcionados, em certos casos, ao Fundo Nacional de Segurança Pública.
Para esclarecer como a proposta impacta diferentes níveis de governo, veja alguns pontos principais de controvérsia:
- Se a PF participa da operação, recursos vão para o Fundo Nacional de Segurança Pública.
- Em ações estaduais sem participação da PF, recursos ficam no fundo do estado.
- Dúvidas sobre a redução de recursos destinados diretamente à PF.
Quais mudanças o PL Antifacção propõe?
O projeto endurece penas para crimes realizados por membros de facções, ampliando as sentenças mínimas e máximas para delitos como homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte e sequestro. O objetivo declarado é reduzir a criminalidade organizada e dificultar o recrutamento de novos integrantes.
A nova norma também traz amplas medidas para bloqueio de bens, incluindo imóveis e criptomoedas, além de vedar benefícios como anistia e liberdade condicional aos crimes praticados por faccionados, focando numa atuação rigorosa contra a criminalidade complexa.
FAQ sobre o PL Antifacção
Muitas dúvidas surgem entre a população e agentes de segurança pública sobre o alcance do PL Antifacção e possíveis consequências práticas. Veja abaixo as respostas para as perguntas mais comuns relacionadas ao projeto:
- O que motivou a criação do PL Antifacção? O crescimento das facções criminosas e a necessidade de endurecer leis para combater o crime organizado no Brasil foram os principais motivadores para a proposição deste projeto de lei.
- Quem são os principais apoiadores do projeto? O projeto é apoiado por grande parte do Congresso Nacional, incluindo deputados do Partido Progressista e do secretário licenciado da Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, assim como o governo de Tarcísio de Freitas.
- Como o PL pode afetar o orçamento da Polícia Federal? A redistribuição dos recursos obtidos nas operações da PF pode resultar em uma redução no orçamento disponível para a Polícia Federal, potencialmente limitando suas operações futuras.
- Quais as penalidades para membros de facções criminosas? O PL endurece as penas para crimes cometidos por faccionados, com aumentos significativos para diferentes tipos de crimes, como homicídio doloso, sequestro e roubos.
