No recente cenário político brasileiro, uma notícia tem chamado a atenção: o desenvolvimento do “Marco Legal do Combate ao Crime Organizado“. Sob a liderança do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e a relatoria do deputado Guilherme Derrite, esse projeto visa fortalecer as estratégias contra organizações criminosas no país, promovendo uma abordagem mais estruturada no enfrentamento à criminalidade.
Como funciona o novo Marco Legal do Combate ao Crime Organizado?
O projeto de lei, inicialmente nomeado “PL Antifacção”, foi renomeado por Motta para “Marco Legal do Combate ao Crime Organizado”. Essa atualização no nome reflete uma tentativa de reposicionar a proposta, ampliando seu escopo e integrando esforços de diferentes instituições para combater o crime organizado de forma estrutural.
O Marco Legal busca ser uma ferramenta robusta, englobando diversas formas de crime organizado, como terrorismo, organizações criminosas, grupos paramilitares e milícias privadas, estabelecendo medidas mais severas para os responsáveis. As informações são da CNN.
Quais medidas e estratégias compõem o Marco Legal?
Entre as principais diretrizes, o projeto prevê penas mais rígidas para crimes cometidos por integrantes de organizações criminosas. Destaca-se a obrigatoriedade do cumprimento de pena em presídios de segurança máxima para líderes das organizações.
Essencialmente, o texto propõe um aumento na exigência de tempo de cumprimento de pena para progressão de regime. Confira as principais medidas previstas pelo projeto:
- Pena obrigatória em presídios de segurança máxima para líderes do crime organizado
- Aumento da exigência de cumprimento da pena, de 70% a 85%, antes da progressão de regime
- Punições mais rigorosas para terroristas, milicianos e integrantes de grupos paramilitares
Como Guilherme Derrite foi escolhido relator do projeto?
A designação de Guilherme Derrite como relator gerou debates, devido ao seu vínculo com a gestão do governador Tarcísio de Freitas em São Paulo, enquanto o projeto foi enviado pelo governo federal de Lula. No entanto, a escolha foi defendida por Hugo Motta, que destacou a experiência prática de Derrite em segurança pública.
Com Derrite licenciado do cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo, seu perfil técnico é visto como diferencial na elaboração de um texto alinhado às demandas reais do combate ao crime organizado.
O que se espera do Marco Legal após sua aprovação?
A principal expectativa é que o Marco Legal promova impactos positivos na atuação do Estado contra o crime organizado, fechando brechas legais e agilizando processos judiciais e executivos.
Punições mais duras e maior controle sobre a progressão de regime pretendem inibir líderes criminosos e restringir a influência das organizações dentro e fora dos presídios, tornando-se referência para futuras legislações.
Fui designado pelo presidente @HugoMottaPB e assumo com muita responsabilidade a relatoria do PL Antifacções com um objetivo claro: lutar pela severa punição daqueles que escolhem o caminho do crime organizado.
— Guilherme Derrite (@DerriteSP) November 7, 2025
Como o projeto pode transformar o combate ao crime organizado?
Se aprovado, o Marco Legal tende a estabelecer normas que orientem futuras políticas de segurança pública nacional. O projeto sugere o fortalecimento de instituições e de medidas de repressão aos chefes das organizações criminosas.
Além disso, ressalta-se a importância da articulação nacional e do planejamento legislativo estratégico para enfrentar a complexidade do crime organizado no Brasil e criar um ambiente seguro para a sociedade.
FAQ sobre o Marco Legal contra o Crime
- O que motivou a criação do Marco Legal do Combate ao Crime Organizado? A necessidade de enfrentar com mais rigor e eficiência as organizações criminosas, que geram impactos amplos na segurança pública brasileira.
- Quais críticas surgiram em relação à escolha de Derrite como relator? Houve críticas referentes ao seu vínculo estadual, pois a proposta foi encaminhada pelo governo federal, mas Motta defendeu baseado em sua experiência prática.
- Como a sociedade pode contribuir para a efetividade do projeto? Apoiar o diálogo público e participar de consultas e debates são formas de a sociedade colaborar para que a lei atenda às demandas sociais.
