Guilherme Derrite, que até recentemente integrava a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, foi exonerado nesta quarta-feira (5/11) pelo governador Tarcísio de Freitas para assumir na Câmara dos Deputados a relatoria de um projeto de lei que visa reclassificar facções criminosas como células terroristas, em resposta ao aumento das discussões sobre crime organizado no Brasil após eventos recentes.
Quais os próximos passos para Guilherme Derrite?
Derrite retornou à Câmara logo após a polêmica operação policial no Rio de Janeiro, que resultou em 121 mortes (em sua grande maioria criminosos). Seu novo papel é relatar um projeto de lei com foco na atualização da Lei Antiterrorismo, visando incluir milícias e outras facções na categoria de terroristas.
Essa atuação reforça a pressão social por reformas legislativas duras, diante do contínuo crescimento e sofisticação do crime organizado no país.
O que propõe o Projeto de Lei 1.283/2025 sobre facções criminosas?
O projeto, elaborado por Danilo Forte (União Brasil-CE), tem como foco ampliar as definições da Lei Antiterrorismo para enquadrar facções e milícias. Como relator, Derrite será o responsável por conduzir as discussões do projeto na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
Esse movimento se relaciona diretamente com críticas sobre a insuficiência da legislação atual, sinalizando que o enfrentamento aos crimes de facções requer um novo arcabouço jurídico.
Como a mudança pode impactar a segurança nacional?
A proposta de classificar facções criminosas como células terroristas pode transformar a abordagem do país sobre crime organizado, endurecendo penas e ampliando as ferramentas legais das forças de segurança.
Para contextualizar esse impacto, veja alguns dos efeitos esperados caso a legislação seja aprovada:
- Maior possibilidade de cooperação internacional em investigações.
- Acesso a técnicas investigativas mais avançadas.
- Facilidade para operações conjuntas e troca de informações entre países.
Por que o Projeto de Lei gera opiniões no Congresso?
O projeto enfrenta resistência, sobretudo do governo federal, representado pela ministra Gleisi Hoffman, que argumenta que a nova definição ultrapassaria consensos internacionais e poderia abrir precedentes para intervenções externas.
Essa disputa evidencia as dificuldades de equilibrar interesse nacional de segurança pública e considerações de soberania e imagem internacional do Brasil.
Como Guilherme Derrite pretende agir?
Derrite pretende utilizar sua experiência na área de segurança e articulá-la com argumentos técnicos durante o debate parlamentar. Ele planeja apresentar evidências e dados sobre o modus operandi das facções para defender a urgência do projeto.
Além disso, Derrite deve promover discussões com especialistas, buscando esclarecer dúvidas e tranquilizar parlamentares sobre os riscos de conflitos com normas do direito internacional.
Nada trará a Beatriz, de apenas 20 anos, de volta. Mas vamos prender todos os envolvidos. pic.twitter.com/ecKH8S1cxM
— Guilherme Derrite (@DerriteSP) November 3, 2025
FAQ sobre Guilherme Derrite
- O que motivou a volta de Derrite à Câmara? Guilherme Derrite voltou à Câmara para relatar o Projeto de Lei que busca classificar facções criminosas como células terroristas, com o objetivo de fortalecer as políticas de combate ao crime organizado.
- Qual é a base legal internacional sobre terrorismo? A legislação internacional define terrorismo geralmente a partir de motivações políticas ou ideológicas, influenciando as discussões nacionais sobre a tipificação de crimes como terrorismo.
- Quais os riscos na alteração da Lei Antiterrorismo? Entre os riscos estão possíveis críticas globais, risco de intervenção estrangeira e questionamentos sobre abusos de direitos sob o argumento da segurança pública.
- Qual pode ser o impacto na cooperação internacional do Brasil? A nova legislação pode favorecer o intercâmbio de informações, parcerias e coordenação em operações internacionais de combate ao crime organizado.
