Proprietários de veículos antigos em 2025 continuam sujeitos a regras estaduais distintas sobre isenção de IPVA. Apesar da circulação de informações sobre mudanças nacionais, não houve criação de novas obrigações documentais neste ano. O que existe, de fato, são diferenças nas políticas de isenção conforme o tempo de fabricação do veículo e o estado onde ele está registrado.
Existem algum debate que pode mudar regras para donos de carros com mais de 20 anos?
Sim, e isso está em debate no Congresso Nacional. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 72/2023 visa estabelecer isenção de IPVA para carros com mais de 20 anos em todo o território nacional. Aprovada no Senado, ela aguarda votação na Câmara dos Deputados.
Se aprovada até o fim de 2025, a medida entrará em vigor a partir de 2026, substituindo as regras estaduais atuais e trazendo maior uniformidade para os proprietários de veículos antigos.
Quem tem direito à isenção de IPVA em 2025?
A isenção do IPVA varia de acordo com a idade do veículo e a legislação estadual vigente. Em 2025, alguns estados concedem o benefício para carros com 10 anos de fabricação, enquanto outros exigem até 30 anos. O objetivo é aliviar o custo de posse de veículos que, embora desvalorizados, demandam altos gastos com manutenção e consumo.
A tabela abaixo resume os critérios por estado:
- 10 anos ou mais: Amapá (AP), Rio Grande do Norte (RN), Roraima (RR)
- 15 anos ou mais: Amazonas (AM), Bahia (BA), Ceará (CE), Distrito Federal (DF), Espírito Santo (ES), Goiás (GO), Maranhão (MA), Pará (PA), Paraíba (PB), Piauí (PI), Rio de Janeiro (RJ), Rondônia (RO), Sergipe (SE)
- 20 anos ou mais: Acre (AC), Alagoas (AL), Paraná (PR), Rio Grande do Sul (RS), São Paulo (SP)
- 30 anos ou mais: Santa Catarina (SC)
É fundamental consultar o Detran ou Secretaria da Fazenda do seu estado para confirmar se seu veículo está contemplado.
Houve novas taxas ou exigências para carros antigos em 2025?
Não foram criadas novas exigências documentais ou taxas ambientais específicas para veículos com mais tempo de uso. Os requisitos continuam sendo os mesmos: licenciamento em dia, quitação de tributos obrigatórios e atendimento aos padrões mínimos de segurança e emissões.
Como a isenção do IPVA impacta o dono de carro antigo?
A economia gerada pela isenção pode representar alívio relevante no orçamento anual, principalmente para quem mantém o carro como veículo principal ou de uso diário. Ao mesmo tempo, o cenário ainda fragmentado entre os estados pode gerar confusão e insegurança jurídica.
Uma norma nacional tornaria o processo mais claro, eliminando disparidades e facilitando o planejamento dos contribuintes.
FAQ: dúvidas frequentes sobre IPVA de carros antigos em 2025
- Posso circular com meu carro antigo em qualquer lugar? Sim, desde que licenciado e dentro das normas de segurança e emissão.
- IPVA isento significa ausência de outras taxas? Não. Licenciamento, multas e seguro obrigatório ainda podem ser cobrados.
- Como saber se meu carro está isento? Consulte o site do Detran ou da Secretaria da Fazenda do seu estado.
- Carro de coleção tem regras diferentes? Sim. Veículos com placa preta podem ter permissões especiais em zonas restritas e benefícios extras.
- O que muda se a PEC for aprovada? A isenção se tornará federal para todos os veículos com mais de 20 anos, a partir de 2026.
