A implementação obrigatória do cadastro biométrico para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a valer recentemente, de acordo com o Decreto nº 12.561/2025, prevendo mais segurança na identificação dos cidadãos que recebem benefícios e maior controle na prevenção de fraudes nos pagamentos.
Quem será afetado pela obrigatoriedade do cadastro biométrico do INSS?
A medida atinge aposentados, pensionistas e beneficiários de programas sociais, reforçando a segurança e a transparência nos processos de concessão e manutenção dos benefícios. A regra será aplicada de modo progressivo até 31 de dezembro de 2027, evitando bloqueios imediatos dos pagamentos.
Aqueles que ainda não tiverem regularizado o cadastro serão notificados e deverão cumprir o prazo estabelecido pelo INSS para evitar suspensão dos benefícios.
Quais documentos são aceitos para o cadastro biométrico do INSS em 2025?
O Decreto definiu que a Carteira de Identidade Nacional (CIN) funciona como base prioritária para a realização do cadastro biométrico, mas ainda são aceitos outros documentos. Os beneficiários que já possuem biometria registrada nesses documentos não precisam de nova coleta.
Antes de procurar atendimento, é importante conhecer quais documentos podem ser utilizados no processo, como mostra a lista a seguir:
- CIN: Cadastro coletado nos institutos de identificação estaduais
- CNH: Cadastro ou renovação com coleta de digitais nos Detrans
- Título de Eleitor: Cadastro biométrico realizado em cartórios eleitorais, validado pelo TSE
Como a coleta biométrica será realizada para beneficiários do INSS?
A coleta seguirá padrões nacionais, respeitando os procedimentos previstos para cada documento aceito. No caso da CIN, é possível fazer o cadastro gratuitamente ao emitir a primeira via do documento; já por meio da CNH, a biometria é colhida durante a emissão ou renovação do documento.
A biometria coletada por meio do Título de Eleitor é validada pelo sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), garantindo integração dos dados para a finalidade do INSS.
Por que o INSS implementou o cadastro biométrico obrigatório em 2025?
O objetivo da medida, segundo a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, é garantir que apenas quem de fato tem direito receba os benefícios, sem prejudicar direitos garantidos. Essa iniciativa faz parte de um esforço mais amplo para modernizar os serviços públicos e aprimorar o combate a fraudes.
Com o cadastro biométrico, espera-se aumentar a eficiência na gestão dos recursos públicos e proporcionar mais segurança ao acesso dos benefícios sociais. Os beneficiários devem ficar atentos às notificações do INSS para regularizar seu cadastro dentro do prazo.
