No cenário atual de Minas Gerais, uma iniciativa crucial busca apoiar famílias em situações de vulnerabilidade. A Tarifa Social garante um alívio financeiro significativo para aqueles que se enquadram nos critérios estipulados e, regulamentada pela Lei Federal número 14.203/2021, oferece desconto expressivo na fatura de água e esgoto para famílias inscritas no CadÚnico.
Além de idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). É importante ressaltar que mais de 26 mil famílias em Minas Gerais ainda não atualizaram seus dados no CadÚnico para continuar recebendo o benefício.
O que é a Tarifa Social e quem pode participar?
A Tarifa Social é um programa que proporciona até 50% de desconto na fatura mensal de água e esgoto para consumos de até 20 metros cúbicos. O benefício está disponível para famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa inscritas no CadÚnico. Idosos e pessoas com deficiência que recebem o BPC também têm direito ao programa, assegurado por lei.
Em regiões como a Metropolitana de Belo Horizonte, aproximadamente 8 mil famílias ainda precisam atualizar seu cadastro para usufruir dessa economia, que pode ser redirecionada para outras necessidades essenciais no orçamento.
Como fazer a inscrição ou atualizar o cadastro na Tarifa Social?
Para solicitar a Tarifa Social, o processo é simples, direto e totalmente gratuito. É necessário apresentar alguns documentos para comprovação das informações no momento da adesão ao benefício.
Confira os principais canais disponibilizados para inscrição e atualização do cadastro:
- Webchat: disponível no site oficial da Copasa
- WhatsApp: (31) 99770-7000, com atendimento de segunda a sexta-feira das 8h às 18h, e aos sábados, domingos e feriados, das 8h às 12h
- Agências presenciais: consulte o endereço na conta de água para atendimento direto
Como atualizar o cadastro do CadÚnico para manter o benefício?
Manter os dados atualizados no CadÚnico é essencial para garantir a continuidade do desconto. A recomendação é que o cliente procure o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou o setor do CadÚnico do município para realizar a atualização.
Após atualizar o cadastro, é obrigatório apresentar o comprovante na Copasa para que o desconto da Tarifa Social seja efetivado nas próximas faturas.
Quais são as facilidades oferecidas pela Copasa para solicitar a Tarifa Social?
Para ampliar o acesso ao programa, a Copasa oferece diferentes alternativas de atendimento aos interessados no benefício, tornando o processo ainda mais acessível para a população elegível.
Entre as facilidades, destaca-se a Agência Móvel, que realiza atendimentos em locais e datas específicas, como no Residencial Hematita, em Belo Horizonte, e, em Santa Luzia, mutirões da ouvidoria dedicados ao suporte de interessados.
Por que a Tarifa Social é importante para as famílias em Minas Gerais?
Garantir o acesso à água de qualidade é uma prioridade essencial, especialmente para famílias em condições de vulnerabilidade. Segundo o superintendente de Desenvolvimento Comercial da Copasa, Wallace Lúcio, a Tarifa Social assegura que nenhuma família fique sem este serviço básico.
O suporte financeiro gerado pelo desconto colabora com o orçamento doméstico, possibilitando que recursos sejam destinados a outras necessidades e promovendo o bem-estar da população, em sintonia com os direitos fundamentais.
(FAQ) Perguntas Frequentes sobre a Tarifa Social
- Quem tem direito à Tarifa Social?
Famílias inscritas no CadÚnico com renda per capita de até meio salário mínimo, idosos e pessoas com deficiência beneficiários do BPC têm direito ao desconto. - Como faço para me inscrever na Tarifa Social?
Basta apresentar o comprovante de inscrição no CadÚnico e os documentos pessoais em um dos canais de atendimento da Copasa: webchat, WhatsApp ou agências presenciais. - Perdi o prazo para atualizar o CadÚnico. Posso perder o benefício?
Sim. Se os dados não estiverem atualizados, o desconto pode ser suspenso até que a regularização seja feita. Por isso, mantenha o cadastro sempre em dia. - Quanto tempo leva para o desconto aparecer na minha fatura?
Após a aprovação, o desconto geralmente é aplicado na fatura do mês seguinte. Guarde o comprovante de atualização e confira as próximas contas. - O desconto é válido para todos os tipos de consumo?
Não. O desconto de até 50% é válido para o consumo de até 20 metros cúbicos por mês. Consumos superiores a esse volume são cobrados normalmente. - Como consultar o andamento do meu pedido de Tarifa Social?
Você pode consultar pelo webchat, WhatsApp ou pessoalmente nas agências da Copasa apresentando seus dados de cliente. - Quem não está no CadÚnico pode solicitar a Tarifa Social?
Não. É obrigatório estar inscrito e com o cadastro atualizado no CadÚnico para ter direito ao benefício.
