A partir de 1º de janeiro de 2026, novas regras estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) transformarão a circulação e o registro de veículos motorizados de pequeno porte no Brasil, impactando principalmente bicicletas elétricas, ciclomotores e outros veículos autopropelidos urbanos.
Quais são as principais exigências para condutores de ciclomotores e motos elétricas?
A partir de 2026, ciclomotores, inclusive motos elétricas, deverão seguir rígidas exigências legais. O condutor precisará obrigatoriamente possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A, específica para motocicletas e ciclomotores.
O uso de capacete será obrigatório, assim como o emplacamento e o licenciamento anual desses veículos. Essas medidas buscam ampliar a segurança de condutores e demais usuários das vias públicas.
Como bicicletas elétricas e veículos autopropelidos serão classificados?
O novo sistema de classificação mantém as bicicletas convencionais isentas de registro, habilitação e placas. Bicicletas elétricas dentro dos limites de potência de 1 kW e velocidade máxima de 32 km/h também ficam dispensadas dessas obrigações.
Já veículos autopropelidos como patinetes elétricos e monociclos seguem regras de especificações de segurança. Uma das restrições é quanto ao tamanho máximo de 70 cm de largura, e velocidade de até 32 km/h.
Como será a cobrança de impostos?
A aplicação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para ciclomotores passa a ser uma realidade em alguns estados, como o Rio de Janeiro. Essa cobrança pode variar conforme a legislação local, o que obriga os proprietários a se informarem sobre as regras de onde residem.
Essa nova política de fiscalização fiscal pode atingir diretamente o uso desses veículos, que eram alternativas econômicas e sustentáveis. Para esclarecer, veja abaixo alguns dos principais pontos:
- A cobrança do IPVA já está prevista no Rio de Janeiro.
- Estados diferentes podem adotar regras próprias, conforme sua legislação.
- A medida busca ampliar a equidade fiscal entre diferentes meios de transporte.
Quais são os desafios e as exceções na implementação dessas regras?
Veículos destinados a competições e uso exclusivo em estradas de terra estão isentos dessas regras. Cadeiras de rodas motorizadas e dispositivos de auxílio à mobilidade para pessoas com deficiência continuam livres das novas exigências.
Para os usuários atuais de ciclomotores, o prazo para regularização é até 31 de dezembro de 2025. Essa transição pode significar um desafio financeiro e prático, já que exige adaptações aos requisitos de segurança.
FAQ sobre as novas regras para motos elétricas
- Por que as bicicletas elétricas sem acelerador não precisam de placa? Elas dependem do esforço humano para locomoção, mesmo com auxílio de motor, sendo comparadas às bicicletas convencionais.
- Como serão as penalidades para quem não cumprir as novas regras? As penalidades incluem multas por ausência de licenciamento, emplacamento ou condução sem capacete.
- Qual a justificativa para a implementação de habilitação para ciclomotores? A principal justificativa é a promoção da segurança, garantindo maior conhecimento das leis de trânsito por parte dos condutores.
- Essas regras terão algum impacto ambiental? Espera-se um uso mais regulamentado e seguro dos veículos elétricos, incentivando alternativas sustentáveis aos combustíveis fósseis.
