Recentemente, a Receita Federal introduziu significativas mudanças nas regras do mercado de criptomoedas no Brasil. Publicada nesta segunda (17/11), a Instrução Normativa nº 2.291 substitui a anterior e busca alinhar as normas brasileiras aos padrões internacionais de transparência e segurança, principalmente com a criação da Declaração de Criptoativos (DeCripto).
Quem precisa declarar operações com criptoativos segundo a Receita Federal?
Tanto empresas quanto pessoas físicas que atuam no segmento de criptomoedas no Brasil devem se atentar às novas exigências da Receita Federal. A obrigatoriedade se estende para plataformas de ativos digitais e para residentes ou domiciliados que movimentem acima de R$ 35 mil por mês.
A regra abrange operações como compra, venda, permutas, transferências de mineração, perdas involuntárias e movimentações para carteiras externas. O objetivo principal é oferecer à Receita Federal uma visão completa sobre o fluxo de criptoativos no país.
Como fazer a Declaração de Criptoativos?
O processo para envio da DeCripto exige atenção a detalhes como datas, valores das operações e identificação dos envolvidos. Além disso, operações com moeda estrangeira precisam ser primeiro convertidas para dólares americanos pela cotação PTAX antes da conversão para reais.
Para organizar o preenchimento da DeCripto de forma eficiente, veja os principais dados que devem ser informados:
- Datas e tipos das transações realizadas
- Identificação de pessoas e plataformas envolvidas
- Valores em reais das operações, com conversão correta caso sejam em moeda estrangeira
- Descrição de atividades específicas, como mineração ou transferência para carteiras externas
Quais os impactos para o mercado brasileiro de criptomoedas?
A entrada em vigor da DeCripto marca um avanço em direção à transparência e regulamentação das operações com criptoativos no Brasil. A medida fortalece a proteção ao investidor e pode gerar maior confiança no mercado nacional.
Além disso, o Brasil avança para equiparar suas normas às de outros países que já utilizam sistemas semelhantes, o que contribui para a integração do país na economia digital global e o aumento da competitividade do setor.
FAQ sobre criptomoedas no Brasil
- O que é a DeCripto? A DeCripto é a Declaração de Criptoativos que requer o reporte de transações envolvendo ativos digitais à Receita Federal, visando maior clareza e controle no mercado.
- Quem são obrigados a declarar? Prestadoras de serviços e indivíduos que realizem operações mensais acima de R$ 35 mil são obrigados a reportar suas transações à Receita usando a DeCripto.
- Qual é a importância da conversão de moeda estrangeira para a declaração? A conversão para dólares americanos e, posteriormente, para reais, usando a cotação PTAX, assegura a uniformidade e a consistência dos dados financeiros reportados.
