A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) anunciou recentemente a proibição da fabricação, distribuição e comercialização de uma série de cosméticos da empresa Be Factory Laboratories. A decisão também impede a divulgação desses produtos, uma vez que eles não estavam em conformidade com as normas da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 907/2024. O caso reforça a importância da clareza nas informações de rótulos e da transparência nas práticas do setor de cosméticos.
Quais medidas foram tomadas pela Anvisa?
Quatro cosméticos que apresentavam a palavra “Hemp” nos rótulos foram retirados do mercado. Segundo a Anvisa, o uso dessa expressão pode levar o consumidor a acreditar que os produtos contêm derivados de Cannabis, o que não é permitido para fins estéticos no Brasil.
Os produtos suspensos são:
- Califórnia Drop Sérum Facial Hemp Vegan
- PsiloGlow Lip Balm Hemp Vegan
- Magic LSD Máscara Capilar Hemp Vegan
- Alucina Creme Hidratante Facial Hemp Vegan
A Anvisa destacou que o uso de substâncias derivadas da Cannabis é restrito exclusivamente a contextos medicinais e sob controle rigoroso. O uso indevido de termos associados à planta em produtos cosméticos fere as diretrizes sanitárias vigentes.
O que diz a norma de rotulagem da Anvisa?
A RDC nº 907/2024 define que rótulos e materiais publicitários de cosméticos devem conter informações claras e verdadeiras, sem induzir o consumidor ao erro. É proibido o uso de termos, marcas ou imagens que possam sugerir substâncias não permitidas ou causar confusão quanto à composição do produto.
Essas normas têm o objetivo de garantir a segurança do consumidor e a confiabilidade dos produtos disponíveis no mercado, evitando práticas de marketing enganosas e interpretações equivocadas sobre ingredientes sensíveis ou controlados.
Por que o termo “Hemp” foi considerado irregular?
A palavra “Hemp”, de origem inglesa, está diretamente associada à planta Cannabis sativa, usada na produção de cânhamo industrial. No entanto, o termo também remete ao uso de componentes da maconha, que são controlados por lei no Brasil. Mesmo que os produtos não contenham derivados da planta, a simples menção pode levar o público a crer que há presença de substâncias psicoativas.
Segundo a Anvisa, a utilização do termo “Hemp” em cosméticos representa uma violação das normas de rotulagem e publicidade, uma vez que cria um vínculo indevido com compostos não autorizados. A agência ressaltou que o rigor regulatório é necessário para evitar confusões e proteger a saúde pública.
Como os consumidores podem se proteger?
Os consumidores têm papel fundamental na fiscalização do mercado. Antes de comprar qualquer cosmético, é importante verificar se o documento de registro da Anvisa está presente na embalagem. Produtos sem essa identificação podem estar irregulares.
Além disso, recomenda-se:
- Ler atentamente os rótulos e conferir a lista de ingredientes.
- Evitar produtos com nomenclaturas confusas ou que façam referência a substâncias controladas.
- Denunciar irregularidades aos canais oficiais da Anvisa ou às vigilâncias sanitárias locais.
A denúncia pode ser feita pelo site oficial da agência ou pelo telefone 0800 642 9782, garantindo que produtos não conformes sejam rapidamente retirados do mercado.
O que as empresas devem fazer para seguir as normas da Anvisa?
As fabricantes precisam revisar cuidadosamente seus rótulos e materiais promocionais para garantir que estejam de acordo com a RDC nº 907/2024. Termos estrangeiros, ilustrações e descrições de ingredientes devem ser analisados para evitar interpretações ambíguas.
Antes de lançar novos produtos, é obrigatório solicitar a autorização prévia da Anvisa e comprovar a segurança e a eficácia da fórmula. O descumprimento dessas exigências pode resultar em penalidades severas, incluindo suspensão de licenças e recolhimento de lotes.
A Anvisa pode flexibilizar as regras sobre Cannabis em cosméticos?
Atualmente, o uso de compostos derivados da Cannabis em cosméticos continua proibido no Brasil, exceto em situações medicinais autorizadas pela agência. Qualquer mudança nessa política dependerá de novas análises técnicas, evidências científicas e da aprovação de diretrizes específicas pela diretoria da Anvisa.
A atuação da Anvisa reforça a segurança e a transparência no mercado
- A Anvisa atua para proteger o consumidor e garantir rotulagem clara e verdadeira.
- Produtos que utilizam termos enganosos ou não conformes são retirados do mercado.
- Empresas e consumidores devem seguir as normas para preservar a segurança e a credibilidade do setor.
Com essa decisão, a Anvisa reafirma seu compromisso com a proteção à saúde pública e o combate à desinformação. O episódio serve de alerta tanto para as empresas, que devem adotar práticas transparentes, quanto para os consumidores, que precisam estar atentos à autenticidade dos produtos que utilizam no dia a dia.
