Em 2025, o cenário jurídico brasileiro vivenciou uma importante transformação com a revisão de 3.676 condenações relacionadas ao porte de maconha, fruto de um mutirão nacional organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que descriminalizou o porte de até 40 gramas de maconha para uso pessoal.
Quais as mudanças com a decisão do STF sobre o porte de maconha?
Desde junho de 2024, o STF estabeleceu que portar até 40 gramas de maconha não constitui crime, impulsionando revisões em processos em todo o país. Isso ocasionou a reavaliação de milhares de condenações, evidenciando a necessidade de adequação das decisões judiciais às novas diretrizes.
Os tribunais identificaram 3.676 decisões passíveis de revisão imediata, afetando cerca de 12,4% dos casos relativos ao pequeno porte de maconha analisados nos últimos oito anos.
Por que algumas condenações ainda foram mantidas?
Apesar de muitas condenações terem sido revertidas, 54,9% dos casos mantiveram suas decisões, principalmente devido a circunstâncias agravantes como indícios de tráfico. Nesses exemplos, elementos como balanças de precisão ou grandes quantias de dinheiro diferenciavam a situação de uso pessoal.
A revisão dependeu de uma análise minuciosa das provas presentes em cada processo, respeitando as peculiaridades de cada caso.
Quais os desafios para revisões judiciais futuras?
O judiciário brasileiro segue enfrentando desafios com processos pendentes que podem resultar em novas absolvições, atualmente representando 7,2% do total analisado. Um outro obstáculo relevante refere-se a processos que aguardam manifestações tanto da defesa quanto do Ministério Público, correspondendo a 25% dos casos.
Esses pontos destacam o volume de revisões em curso e a necessidade de ajustes contínuos ao novo entendimento legal.
Quais estados revisaram mais condenações?
Os estados brasileiros apresentaram diferenças significativas no número de casos revisados. O protagonismo regional na implementação das novas diretrizes é destacado pelo levantamento dos estados líderes em revisões.
Veja abaixo os estados com maior número de revisões:
- Santa Catarina: 1.560 casos
- São Paulo: 1.136 casos
- Minas Gerais: 485 casos
Como outros grupos foram impactados pela revisão judicial?
Além dos casos de porte de maconha, o mutirão coordenado pelo CNJ também teve foco especial em contextos sociais delicados, como prisões preventivas de gestantes e mães. O esforço visa seguir diretrizes de habeas corpus coletivos para proteger populações vulneráveis.
Essa iniciativa amplia a dimensão humana das políticas judiciais, promovendo uma justiça mais inclusiva e consciente das necessidades sociais.
FAQ sobre STF e maconha
- O que motivou a revisão das condenações de maconha? A mudança foi motivada pela decisão do STF de descriminalizar o porte de até 40 gramas de maconha para uso pessoal, redefinindo as interpretações anteriores da lei.
- Quantos casos aguardam novas avaliações? Cerca de 7.434 processos continuam em avaliação, aguardando manifestação dos envolvidos, podendo levar a mais revisões.
- Por que alguns estados revisaram mais casos que outros? Diferenças nas políticas estaduais e a agilidade dos tribunais locais em adotar as novas diretrizes são fatores que influenciam esses números.
- Qual é o impacto a longo prazo dessas revisões? As revisões podem estabelecer novos precedentes na interpretação da lei sobre drogas, influenciando futuras decisões judiciais e políticas criminais no Brasil.
