O Superior Tribunal de Justiça (STJ) do Brasil, em decisão recente, reforçou a importância de alinhar o valor da pensão alimentícia à realidade financeira do alimentante e às necessidades do beneficiário. O tribunal destacou ainda que o cálculo da pensão deve considerar o trinômio necessidade, possibilidade e proporcionalidade, conforme estabelecido pelo artigo 1.694 do Código Civil Brasileiro, a fim de equilibrar o necessário para o alimentado e o sustentável para quem paga.
Por que o equilíbrio no cálculo da pensão alimentícia é indispensável?
O equilíbrio no cálculo da pensão alimentícia é essencial para que as necessidades básicas do filho sejam contempladas, sem que isso represente um peso desproporcional para o responsável financeiro. Além disso, evita distorções no processo e protege a dignidade de ambas as partes envolvidas.
O artigo 1.694, §1º, do Código Civil é claro ao estipular que os alimentos devem ser proporcionais às necessidades do alimentado e às capacidades do alimentante. Esse equilíbrio desencoraja o uso da pensão como instrumento de disputa entre genitores.
Como as decisões judiciais influenciam o valor da pensão alimentícia?
As decisões do STJ estabelecem parâmetros importantes para o julgamento de casos semelhantes, proporcionando maior segurança jurídica. Julgados recentes enfatizam que os valores devem respeitar o contexto financeiro e familiar de cada situação específica.
Por exemplo, decisões como a do REsp 1.355.573/SP e a Apelação Cível nº 1002349-86.2023.8.26.0004 do TJ-SP têm destacado que a pensão deve abranger apenas o necessário, sem incluir despesas de luxo ou comprometer o sustento do alimentante.
O que a jurisprudência do STJ determina em ações revisionais de alimentos?
Com o reforço dos critérios de cálculo das pensões alimentícias, o STJ clarifica os limites do que pode ser aceito em ações revisionais. Isso confere amparo aos juízes para recusar aumentos injustificados e evitar abusos no uso da pensão.
As decisões recentes permitem ajustar valores da pensão em situações de comprovada queda de renda do alimentante, assim como prevenir pedidos baseados em despesas não essenciais. Isso favorece um tratamento mais equilibrado do tema.
Quais desafios são enfrentados na revisão da pensão alimentícia atualmente?
Entre 2024 e 2025, houve um aumento de aproximadamente 20% nas ações revisionais de pensão alimentícia. A inflação e a instabilidade econômica explicam parte desse crescimento, mas muitos pedidos não apresentam justificativa fundamentada, o que gera discussões recorrentes no Judiciário.
Entre os principais obstáculos enfrentados atualmente, destacam-se:
- Dificuldade em comprovar alteração significativa de necessidade ou capacidade financeira.
- Tentativas de utilização da pensão para custear despesas supérfluas.
- Judicialização excessiva sem respaldo nas reais necessidades do alimentado.
- Impactos financeiros causados por crises econômicas sobre famílias.
(FAQ) Perguntas Frequentes sobre pensão alimentícia
- Quais comprovantes são necessários para solicitar a revisão da pensão alimentícia?
É importante apresentar documentos que evidenciem alteração significativa de renda, necessidades médicas ou educacionais do alimentado, ou mudanças no custo de vida, como comprovantes de renda atualizados, notas fiscais de gastos essenciais e laudos médicos, se for o caso. - A pensão alimentícia pode incluir despesas supérfluas?
Não. Conforme a jurisprudência do STJ, a pensão alimentícia não deve cobrir itens de luxo ou despesas supérfluas, mas sim garantir o sustento básico, educação, saúde e moradia do alimentado. - O que fazer em caso de desemprego do alimentante?
O alimentante pode ingressar com ação revisional comprovando a redução ou perda dos rendimentos. O juiz analisará a situação para eventual readequação temporária ou permanente do valor da pensão. - Existe um percentual fixo para o cálculo da pensão?
Embora haja decisões judiciais que utilizam percentuais como referência, o Código Civil determina que cada caso deve ser avaliado conforme o trinômio necessidade, possibilidade e proporcionalidade, não havendo um percentual obrigatório por lei. - Como é feita a atualização do valor da pensão?
Normalmente, a pensão alimentícia é corrigida anualmente pelo índice de reajuste previsto na sentença (INPC ou outro), garantindo a adequação à inflação e ao aumento do custo de vida.
