O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quinta-feira (30/10), a ação contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), tornando definitiva sua condenação por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com uso de arma. A partir dessa data, não há mais possibilidade de recurso, e Zambelli, sentenciada a 5 anos e 3 meses de prisão, deverá iniciar o cumprimento da pena.
O STF tornou a condenação de Carla Zambelli definitiva?
O julgamento do STF referiu-se aos crimes cometidos por Zambelli em outubro de 2022, durante as eleições, quando ela foi flagrada perseguindo, armada, um homem em uma área nobre de São Paulo. A vítima era apoiador do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Essas ações marcaram apenas parte dos episódios recentes que colocaram a deputada em situação jurídica delicada, aumentando o escrutínio sobre seu comportamento no exercício do mandato.
Quais processos e condenações Zambelli já enfrentou?
Zambelli não tem apenas este episódio em seu histórico. Em maio deste ano, o STF também a condenou a 10 anos de prisão por invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela inserção de documentos falsos.
Somando as penas dos dois casos, Zambelli acumula longo período de condenação, o que pode ter motivado sua tentativa de fuga do país.
Como foi a prisão de Carla Zambelli na Itália?
A deputada foi detida em julho de 2025 na Itália, após deixar o Brasil diante das condenações e mandados de prisão. Seu caso mobilizou o sistema judicial italiano, e o Ministério Público do país recomendou a extradição.
No entanto, a execução da extradição dependerá de decisão do juiz do Tribunal de Apelação italiano, que ainda está em análise.
Que recursos a defesa ainda pode apresentar?
Caso a extradição seja aprovada, a defesa da deputada pode recorrer a instâncias superiores, alegando possíveis violações de normas constitucionais ou de direitos humanos internacionais.
Confira abaixo os principais caminhos legais recursais disponíveis para a deputada e sua defesa:
- Apelação ao Tribunal Constitucional italiano, caso haja alegação de violação à Constituição
- Recurso à Corte Europeia de Direitos Humanos, buscando impedir ou reverter a extradição
- Pedidos de revisão por supostas irregularidades processuais ou garantias não cumpridas
Como funciona o processo de extradição entre Brasil e Itália?
Se a extradição for concedida, as autoridades brasileiras deverão coordenar o retorno de Zambelli ao Brasil dentro do prazo estabelecido por tratados internacionais ou, na ausência destes, conforme definição do governo italiano.
O procedimento é rigidamente regulamentado por princípios de justiça e direitos humanos, exigindo articulação entre setores diplomáticos e judiciais dos dois países. Após a extradição, Zambelli será entregue ao sistema penitenciário brasileiro para o início do cumprimento das penas determinadas em suas condenações já transitadas em julgado. Esse caso evidencia a relevância da cooperação internacional para assegurar que condenações judiciais sejam efetivadas, mesmo quando o réu foge ao exterior.
FAQ sobre o caso de Carla Zambelli
- Como essa condenação pode impactar a carreira política de Carla Zambelli? A condenação definitiva por crimes graves pode tornar Zambelli inelegível para cargos políticos, conforme as leis de inelegibilidade para pessoas com condenações criminais transitadas em julgado no Brasil.
- Quais as consequências legais de fugir do país enquanto aguardava julgamento? Fugir do país pode resultar em novos processos por obstrução da justiça, além de dificultar a defesa e sinalizar má fé perante o Judiciário.
- Qual é o papel das autoridades brasileiras no caso da extradição ser concedida? As autoridades brasileiras são responsáveis por coordenar o retorno de Zambelli e garantir sua apresentação ao sistema judiciário para cumprimento das penas impostas.
