A Controladoria-Geral da União (CGU) enviou um documento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do INSS, afirmando que o Sindicato Nacional dos Aposentados (Sindnapi) forneceu informações falsas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre um de seus dirigentes, José Ferreira da Silva, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o relatório, o sindicato omitiu que, na época de uma declaração oficial ao INSS, José Ferreira atuava como diretor nacional de Representação dos Aposentados Anistiados, enquanto Lula já ocupava a posição de presidente do Brasil. As informações são do portal Metrópoles.
A omissão é considerada uma violação à Lei nº 13.019 de 2014, que impede organizações da sociedade civil de firmarem parcerias com órgãos públicos caso tenham dirigentes que sejam agentes políticos ou parentes até o segundo grau de tais agentes. O documento da CGU aponta que o Sindnapi omitiu deliberadamente esta informação, comprometendo a análise e habilitação institucional, além de criar um ambiente que dificultou a fiscalização objetiva de critérios legais.
Como o Sindnapi reagiu às alegações?
Segundo o portal, em resposta às ações e alegações, o Sindnapi expressou surpresa com os mandados de busca e apreensão realizados em sua sede e nas residências de seus diretores em São Paulo. A entidade, através de seus advogados, declarou não ter tido acesso aos detalhes do inquérito policial ou aos fundamentos da decisão judicial que autorizou as operações. O sindicato manteve um posicionamento firme de repúdio contra as acusações de práticas delituosas ou de descontos indevidos feitos em benefício de seus associados.
A CGU considera que a falsidade na declaração enviada pelo Sindnapi gerou barreiras adicionais à atuação dos agentes de fiscalização. Ao omitir o vínculo direto entre José Ferreira e o presidente Lula, a entidade não apenas criou dificuldades para a fiscalização, mas também infringiu os princípios da administração pública, notadamente a legalidade, moralidade e impessoalidade. Como resultado, a CGU abriu um Processo Administrativo de Responsabilização contra o sindicato e outras associações envolvidas em práticas similares.
O que configura a “farra do INSS”?
A operação, intitulada “Sem Desconto”, investiga irregularidades no INSS, divulgando indícios de que sindicatos e associações se beneficiaram de descontos associados a aposentados e pensionistas de forma indevida. De acordo com os resultados preliminares, o Sindnapi arrecadou cerca de R$259 milhões de reais entre janeiro de 2019 e março de 2024 através de mensalidades de seus afiliados. A operação busca desmantelar esquemas que facilitem ganhos ilícitos dentro do sistema de seguridade social.
O Sindnapi, atualmente presidido por Milton Baptista de Souza Filho, enfrenta um panorama desafiador, tendo que prestar esclarecimentos à CPI do INSS sobre as irregularidades relatadas. Segundo as investigações, a entidade não apenas participou ativamente da “farra do INSS” mas o fez mantendo em cargos de direção figuras que possuem vinculação direta com autoridades do governo federal, o que contraria leis e comprometem a transparência institucional.
Quais as consequências potenciais para o Sindicato?
As consequências jurídicas para o Sindnapi podem incluir desde multas até a inabilitação para receber recursos públicos ou participar de parcerias governamentais futuras. Além disso, os dirigentes responsáveis pela assinatura e envio das declarações também podem enfrentar ações civis ou penais, dependendo do julgamento das alegações. A CGU salienta que o processo administrativo busca reafirmar a integridade dos processos de fiscalização e garantir que as práticas institucionais estejam em conformidade com as exigências legais.
FAQ sobre Sindicato e INSS
- O que é a Lei nº 13.019/2014? A Lei nº 13.019/2014 estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, delimitando critérios e procedimentos para celebração de tais parcerias.
- Por que o vínculo familiar é relevante na seleção de dirigentes de associações? O vínculo familiar é levado em consideração para evitar conflitos de interesse e assegurar que as decisões sejam tomadas de forma imparcial e sem influência indevida de agentes políticos.
- Como a ‘farra do INSS’ impacta os aposentados? Essas práticas podem resultar em descontos indevidos ou na má gestão de recursos destinados a aposentados, prejudicando financeiramente aqueles que dependem de benefícios sociais.
- O que é a operação “Sem Desconto”? A operação “Sem Desconto” é uma investigação que visa a identificar e combater práticas irregulares de descontos em aposentadorias, que tenham sido feitas por meio de associações e sindicatos em desacordo com as normas legais.
