Uma proposta recente em tramitação no Congresso pretende modificar a forma como o licenciamento de veículos é tratado no Brasil, desvinculando-o do pagamento do IPVA e das multas, com o objetivo de permitir que motoristas regularizem a documentação de seus veículos apenas com a quitação da taxa de licenciamento, tornando o processo mais simples e eficiente.
Como funcionaria a fiscalização com base na nova proposta?
Se aprovada, a mudança transformaria significativamente a rotina das fiscalizações. Os Detrans teriam a responsabilidade de implementar meios para que os motoristas realizem o pagamento imediato da taxa de licenciamento, especialmente em blitz ou outras fiscalizações de trânsito, facilitando a regularização instantânea do veículo.
Essa medida visa diminuir a burocracia, uma vez que o licenciamento dependeria somente da taxa específica, mesmo que débitos de IPVA e multas existam. O foco passaria a ser garantir que a taxa do licenciamento esteja paga, sem impedir a circulação devido a pendências tributárias ou administrativas.
Quais procedimentos os motoristas deverão seguir para se adequar?
Com a implementação dessa proposta, o processo de regularização ficaria mais prático. O proprietário poderá, ao ser parado em uma fiscalização, apresentar o comprovante de pagamento da taxa de licenciamento, mesmo que outros débitos estejam em aberto.
Conheça os principais procedimentos que os motoristas deverão seguir caso a proposta seja aprovada:
- Quitar a taxa de licenciamento anualmente para manter o veículo regularizado
- Manter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida
- Apresentar o documento de licenciamento, físico ou digital, durante fiscalizações
- O pagamento de IPVA e multas seguirá como obrigação, mas não impedirá o licenciamento
Quais benefícios essa mudança pode trazer para os motoristas?
O principal benefício esperado é maior segurança jurídica tanto para motoristas quanto para autoridades, além de um sistema mais objetivo e economicamente eficiente para a fiscalização do trânsito. Haveria também maior agilidade na resolução de situações envolvendo apreensão por inadimplência tributária que não afeta o licenciamento.
Desta forma, espera-se diminuir a quantidade de veículos irregulares nas vias, facilitar a vida de motoristas que dependem profissionalmente do carro e tornar o processo de fiscalização mais claro e justo para todos os envolvidos.
A proposta de alteração do licenciamento já está vigente?
No momento, a proposta prevista no PL 40/2020 segue em tramitação no Congresso e ainda precisa ser aprovada para entrar em vigor. Enquanto isso não ocorre, as regras atuais permanecem, exigindo quitação total dos débitos para o licenciamento do veículo.
A expectativa é de que, se implementada, os Detrans passem por adaptações tecnológicas para garantir pagamentos e confirmações em tempo real, assegurando mais eficiência nos procedimentos e menos apreensões por questões exclusivamente tributárias.
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Perguntas frequentes sobre a proposta de licenciamento
- O IPVA e as multas deixam de ser obrigatórios? Não. Eles continuam sendo cobrados, mas não impedem o licenciamento.
- É necessário apresentar documento físico ou o digital basta? Ambos continuam válidos, e o comprovante digital é aceito na fiscalização.
- Se eu pagar o licenciamento durante a blitz, meu veículo é liberado? Sim, desde que a proposta seja aprovada e o sistema do Detran permita o pagamento imediato.
- Quando a nova regra deve entrar em vigor? Ainda não há data definida; depende da aprovação final no Congresso.
