No Brasil, novas diretrizes da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), válidas a partir de 27 de outubro de 2025, foram implementadas para combater práticas ilícitas no sistema financeiro, com foco especial no uso de “contas laranjas” e irregularidades em empresas de apostas online não autorizadas.
Como funcionam as novas regras da Febraban sobre contas laranjas?
A Febraban determina que instituições financeiras adotem políticas mais rígidas para identificar e encerrar contas fraudulentas. As contas laranjas são abertas legalmente, porém utilizadas de forma ilícita, enquanto contas frias são aquelas abertas sem autorização do titular e empregadas em fraudes.
Entre as medidas está a obrigatoriedade de recusar transações suspeitas e proceder ao encerramento imediato das contas consideradas irregulares, conferindo mais agilidade ao combate às movimentações ilegais. As novas regras também fortalecem o monitoramento de fluxos financeiros ligados a possíveis esquemas de lavagem de dinheiro e elevam o padrão exigido para atualização cadastral de clientes.
O que muda na atuação dos bancos diante das novas exigências?
Com as novas regras, os bancos devem fechar todas as contas irregulares assim que identificadas e comunicar imediatamente o titular. Além disso, precisam enviar relatórios detalhados ao Banco Central para aumentar a vigilância e a cooperação entre instituições financeiras.
Essas mudanças ajudam a garantir que o sistema bancário brasileiro funcione de forma mais segura e confiável, promovendo maior proteção contra fraudes. Para se adequarem, os bancos também estão investindo em novas tecnologias de inteligência artificial para detectar padrões suspeitos com maior precisão e rapidez.
Como as áreas internas dos bancos contribuem para aplicar as normas?
As áreas internas dos bancos, como prevenção a fraudes, compliance, jurídica e ouvidoria, são peças-chave na implementação das novas regras. Esses setores participaram do desenvolvimento das normas e agora atuam de forma mais integrada.
Para que a aplicação das novas diretrizes seja mais efetiva, as equipes precisam cumprir algumas funções essenciais, como:
- Identificar movimentações financeiras atípicas ou suspeitas
- Promover o bloqueio e encerramento rápido de contas irregulares
- Integrar sistemas de informação entre setores para resposta ágil
- Reportar irregularidades ao Banco Central e autoridades competentes
Além disso, treinamentos constantes para funcionários bancários e campanhas de conscientização sobre segurança financeira estão sendo incentivados, ampliando o alinhamento dos processos internos à nova regulamentação.
O que acontece se os bancos não cumprirem as novas regras?
O descumprimento das normas pode resultar em sanções rigorosas, como advertências, ajustes de conduta ou até mesmo exclusão do sistema de Autorregulação da Febraban. Tais punições refletem a seriedade e o compromisso do setor com a integridade do sistema bancário.
Essas consequências reforçam a necessidade de uma atuação rigorosa das instituições financeiras para evitar qualquer envolvimento em práticas fraudulentas. Também podem ocorrer investigações por parte do Banco Central e responsabilização individual de gestores bancários em casos de descumprimento deliberado.
Como as novas regras trazem mais segurança para o sistema financeiro brasileiro?
Com a implementação dessas medidas, espera-se uma expressiva redução nas movimentações ilícitas e um aumento na segurança e confiança de clientes e do mercado financeiro. As regras reforçam a transparência e atuam como barreira contra práticas criminosas no setor.
Ao impulsionar a blindagem contra fraudes, o setor bancário brasileiro busca se fortalecer perante os desafios impostos pelo crime organizado e resgatar a confiança do público na integridade das instituições financeiras.
Perguntas Frequentes (FAQ) sobre as novas regras da Febraban
- Quando as novas regras entram em vigor?
A partir de 27 de outubro de 2025. - O que são consideradas contas laranjas e contas frias?
Contas laranjas são abertas de forma legítima, mas usadas por terceiros para finalidades ilícitas. Contas frias são abertas sem consentimento do titular, geralmente para fraudes. - Quais tipos de movimentações podem ser consideradas suspeitas?
Movimentações que destoam do perfil do cliente, transferências frequentes de valores altos, operações envolvendo empresas de apostas não autorizadas e recebimento de dinheiro de fontes desconhecidas. - O titular é avisado antes do encerramento da conta?
Os bancos devem comunicar imediatamente o titular ao identificarem irregularidades, podendo realizar o encerramento logo em seguida, conforme a gravidade. - Como o cliente pode recorrer se discorda do encerramento?
O cliente pode acionar os canais de ouvidoria do banco e, se necessário, recorrer ao Banco Central ou órgãos de defesa do consumidor. - O que acontece com o saldo de contas encerradas por suspeitas?
O saldo permanecerá disponível para saque ou transferência, salvo bloqueios determinados por autoridades durante investigações. - Quais são as punições para bancos que não seguirem as novas normas?
Os bancos estão sujeitos a advertências, exigência de ajustes de conduta e, em casos extremos, exclusão do sistema de Autorregulação e sanções do Banco Central.
