A crescente popularidade dos veículos automáticos no Brasil tem impulsionado debates sobre a necessidade de atualizações na legislação de trânsito. Uma proposta em destaque é a do Projeto de Lei 7746/2017, apresentado por Mariana Carvalho, que sugere uma categoria específica de habilitação para veículos automáticos. Inicialmente focado em motocicletas, o projeto foi posteriormente expandido para abranger todos os veículos com câmbio automático, refletindo a evolução do mercado automotivo. Essa medida busca adaptar o Código de Trânsito Brasileiro para incluir subcategorias na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e atender àqueles que preferem ou necessitam dirigir veículos automáticos.
Os veículos automáticos, reconhecidos pela condução simplificada, atraem motoristas em busca de maior conforto e praticidade, eliminando a necessidade de troca manual de marchas. Essa mudança requer uma reavaliação de como os condutores são treinados e licenciados, levando em consideração as distintas habilidades necessárias para operar veículos automáticos e manuais.
Por que introduzir uma habilitação para veículos automáticos?
Uma das principais razões para adotar uma habilitação específica para automáticos é aumentar a acessibilidade no processo de aprendizagem da condução. Veículos automáticos podem ser uma solução para aqueles que encontram dificuldade com câmbios manuais, possibilitando um aprendizado mais direto e menos complexo. Isso pode resultar em um trânsito mais seguro, com motoristas melhor preparados e menos propensos a cometer erros associados à falta de prática no manuseio de um câmbio manual.
Quais são os obstáculos enfrentados pelo Projeto de Lei?
Para que o Projeto de Lei 7746/2017 seja aprovado, ele deve passar por um processo legislativo integral, incluindo análises em diversas comissões e aprovação no plenário. Alterações políticas e prioridades legislativas são fatores que podem influenciar esse andamento. Uma vez aprovado, será necessário realizar ajustes nos exames de habilitação e nos materiais educativos, além de promover campanhas informativas para conscientizar a população sobre as novas regras.
Qual o status atual do Projeto de Lei?
Até outubro de 2025, o Projeto de Lei 7746/2017 ainda não foi aprovado e está em tramitação no Congresso Nacional. Embora tenha avançado em algumas comissões, o projeto continua a aguardar uma votação definitiva no plenário para que possa ser sancionado e entrar em vigor.
Como a situação é em outros países?
Internacionalmente, muitos países já estabeleceram distinções claras nas licenças de condução para veículos manuais e automáticos. Nos Estados Unidos e na Europa, por exemplo, essa divisão está bem consolidada, garantindo que os motoristas estejam devidamente qualificados para operar o tipo de veículo para o qual possuem licença. Isso ajuda a evitar problemas associados à condução de veículos manuais por motoristas não treinados para tal, promovendo um ambiente de trânsito mais seguro.
A criação de uma licença específica para veículos automáticos no Brasil poderia alinhar o país com práticas internacionais, refletindo um avanço necessário em resposta às inovações tecnológicas do setor automotivo. Implementar essa proposta não só reconheceria as novas demandas do mercado, mas também proporcionaria aos motoristas uma experiência de condução mais inclusiva e segura.
FAQ – Perguntas frequentes
- Quem poderá tirar a CNH para veículos automáticos?
Qualquer pessoa que atender aos requisitos normais para obter a Carteira Nacional de Habilitação poderá optar pela subcategoria destinada a veículos automáticos, caso a proposta seja aprovada. - Posso dirigir carros manuais com a CNH para automáticos?
Não. A habilitação específica para automáticos, seguindo modelos internacionais, só permitirá a condução de veículos com câmbio automático. Para dirigir carros manuais, será necessário passar pelo exame e treinamento adequados. - Quem já tem CNH poderá migrar para a categoria automática?
Detalhes sobre migração ainda dependem da regulamentação, mas normalmente será possível alterar a categoria ou adicionar restrições mediante exames práticos, ou complementares. - Essa mudança vai afetar o valor das autoescolas ou exames?
É provável que haja atualizações nos valores de exames e cursos, já que seria preciso adaptar estrutura e materiais específicos para as habilitações automáticas, mas tudo dependerá da regulamentação. - Veículos sem pedal de embreagem serão considerados automáticos?
Sim. Todo veículo que dispense o uso de pedal de embreagem, seja com câmbio automático tradicional, CVT ou automatizado, será classificado como automático para fins de habilitação. - Quando a nova lei pode entrar em vigor?
A proposta ainda tramita no Congresso e não há previsão exata de aprovação e regulamentação. Após a sanção, haverá período de adaptação para adequação dos órgãos e da sociedade.
