O reajuste do piso regional no Rio Grande do Sul foi sancionado em 11 de junho de 2025 pelo governador Eduardo Leite. O aumento de 8% superou o reajuste do salário mínimo nacional, de 7,5%, e também ficou acima da inflação do ano anterior, que atingiu 4,77%.
A medida foi publicada no Diário Oficial e aprovada na Assembleia Legislativa, recebendo 46 votos favoráveis contra apenas quatro contrários. O objetivo dessa atualização foi fortalecer as condições de trabalho e incentivar a formalização do emprego em diversos setores.
Quais são os novos valores do piso regional?
A lei que estabeleceu o novo piso regional definiu cinco faixas salariais, de acordo com diferentes categorias profissionais. Esses valores atendem trabalhadores sem acordos coletivos específicos e visam proteger grupos mais vulneráveis.
- Faixa 1: R$ 1.789,04 (trabalhadores domésticos, agricultura, pecuária, pesca)
- Faixa 2: R$ 1.826,64
- Faixa 3: R$ 1.864,18
- Faixa 4: R$ 1.902,95
- Faixa 5: R$ 2.267,21 (técnicos de nível médio)
Esse piso regional serve como referência especialmente para profissionais sem representatividade sindical, garantindo um mínimo salarial e dificultando relações de trabalho precarizadas.
Como o reajuste no piso regional impacta a economia do Rio Grande do Sul?
A atualização das faixas salariais busca equilibrar a necessidade de valorizar o trabalho com o estímulo ao emprego formal. Muitos trabalhadores aguardavam essa revisão, considerando um avanço para as condições trabalhistas no estado.
Por outro lado, setores empresariais, principalmente pequenos empreendedores, demonstraram preocupação com o potencial aumento de custos. Sem planejamento adequado, existe o risco de pressionar finanças e afetar as contratações.
Qual é a importância de manter um piso regional?
Manter um piso regional diferenciado no Rio Grande do Sul é crucial para categorias com representação sindical frágil. O piso atua como uma barreira contra a remuneração inadequada, fortalecendo a proteção social dos trabalhadores.
- Ajuda a balizar negociações salariais mesmo sem sindicato forte;
- Promove maior formalidade no mercado de trabalho;
- Contribui para a moralização das relações trabalhistas;
- Reduz o risco de exploração de mão de obra.
Quais setores e profissões foram mais beneficiados pelo novo reajuste?
Setores como agricultura, comércio e serviços experimentaram ganhos diretos com o reajuste do piso regional. Essas áreas concentram muitos trabalhadores sem convenções coletivas, tornando o piso essencial para a dignidade salarial.
Além disso, profissões frequentemente invisibilizadas, como trabalhadores de limpeza, call centers e atividades de apoio, tiveram seus rendimentos valorizados. O reconhecimento contribui para o bem-estar e para a integração desses trabalhadores à economia formal.
Perguntas frequentes (FAQ) sobre o reajuste do piso regional
- Quem tem direito ao piso regional do Rio Grande do Sul?
Todos os trabalhadores que não possuem convenção coletiva ou acordo coletivo próprio, especialmente de setores como agricultura, serviços, comércio e trabalho doméstico. - Quando o novo valor do piso regional começa a valer?
O reajuste do piso regional passou a valer imediatamente após a publicação da lei no Diário Oficial, em junho de 2025. - Quem tem acordo ou convenção coletiva recebe o piso regional?
Não. Quando há acordo ou convenção coletiva, prevalece o valor negociado entre as partes, desde que não seja inferior ao valor do salário mínimo nacional. - O piso regional é igual ao salário mínimo nacional?
Não. O piso regional é um valor estabelecido pelo estado do RS, que pode ser superior ao salário mínimo nacional, como ocorreu em 2025. - Como o reajuste do piso influencia trabalhadores informais?
O piso regional busca incentivar a formalização, mas trabalhadores informais não têm direito ao piso. O objetivo da medida é justamente estimular a regularização desses postos. - As empresas podem pagar abaixo do piso regional?
Não. Isso configura infração e pode gerar multa e outras penalidades trabalhistas para a empresa. - Existe previsão de novos reajustes?
O reajuste é anual, mas depende de projeto de lei enviado pelo governo e aprovação na Assembleia Legislativa. Novos ajustes devem considerar inflação, crescimento econômico e negociações entre representantes de trabalhadores e empregadores.
