O governo federal anunciou uma nova liberação para o pagamento do abono salarial PIS/Pasep neste mês, visando beneficiar trabalhadores que não receberam o valor anteriormente devido a atrasos na entrega de dados.
Com início em 15 de outubro, a iniciativa espera alcançar 1,6 milhão de trabalhadores, permitindo que resgatem os valores até o final do ano. Este procedimento é essencial para garantir que todos os elegíveis recebam o montante referente ao ano-base de 2023. Informações detalhadas sobre o direito ao benefício podem ser acessadas através da Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal do governo na internet.
Quem poderá receber o abono extra do PIS/Pasep?
O lote extra tem como propósito atender aqueles que se enquadram nos critérios estabelecidos pela resolução recente do Ministério do Trabalho, oportunizando o benefício a empregados cujos dados foram fornecidos após o prazo inicial. Trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos que atuaram formalmente em 2023, com uma remuneração média de até dois salários mínimos, terão direito ao saque. É essencial que os empregadores tenham corrigido e enviado as informações necessárias até junho de 2025.
- Trabalhadores com cadastro no PIS/Pasep há pelo menos 5 anos
- Quem exerceu atividade remunerada formal por, no mínimo, 30 dias no ano-base de 2023
- Pessoas com remuneração média de até dois salários mínimos no referido ano-base
- Quem teve os dados corretamente informados pelo empregador na RAIS/eSocial dentro do prazo
- Servidores públicos (Pasep) e trabalhadores do setor privado (PIS)
Qual a importância do abono salarial para os trabalhadores?
O abono salarial serve como um alívio financeiro significativo para muitos trabalhadores. O valor do benefício é proporcional ao tempo de serviço no ano-base considerado. Por exemplo, funcionários que contribuíram durante todo o ano têm direito a receber o valor integral de um salário mínimo, enquanto aqueles que trabalharam menos tempo recebem montantes proporcionais. Para os trabalhadores do setor privado, o pagamento ocorre por meio da Caixa Econômica Federal, e para os servidores públicos, através do Banco do Brasil.
Como receber o pagamento do abono salarial?
Para receber o abono, os trabalhadores devem seguir processos simples, desde a verificação do direito até o saque do montante. Clientes da Caixa ou Banco do Brasil encontrarão o valor disponível em suas contas, podendo movimentar pelo aplicativo correspondente ou realizar saques em caixas eletrônicos. Caso percam o prazo final de 29 de dezembro, ainda há um período de cinco anos para solicitar o pagamento.
Passo a passo para receber o pagamento do PIS/Pasep:
- Acesse a Carteira de Trabalho Digital ou o Portal Gov.br para consultar se tem direito ao abono.
- Verifique a data prevista para o pagamento conforme calendário divulgado.
- Se for cliente da Caixa (PIS) ou do Banco do Brasil (Pasep), acesse o aplicativo ou internet banking para consultar o crédito disponível.
- Dirija-se a uma agência, casa lotérica ou correspondente bancário (Caixa ou BB) caso prefira o saque presencial, levando documento de identificação.
- Caso não seja correntista, utilize o Cartão Cidadão nos terminais eletrônicos ou caixas para sacar o valor.
- Perdeu o prazo? Solicite o pagamento retroativo no prazo de até 5 anos diretamente em uma agência do banco responsável.
Como garantir o direito ao PIS/Pasep nos próximos anos?
A fim de garantir o benefício nos anos subsequentes, trabalhadores devem estar atentos aos requisitos do programa, incluindo a inscrição há pelo menos cinco anos, o exercício de funções formais por pelo menos 30 dias no ano-base e alocação de um salário dentro do limite estabelecido.
O correto envio de informações pelo empregador ao sistema de dados anuais também se mostra crucial para a elegibilidade dos participantes. Manter-se bem informado e em dia com essas obrigações assegura que os direitos dos trabalhadores sejam plenamente atendidos.
(FAQ) Perguntas Frequentes sobre o PIS/Pasep
- Como saber se tenho direito ao PIS/Pasep?
Consulte a Carteira de Trabalho Digital ou o portal Gov.br na área de benefícios. - O que faço se meus dados estiverem incorretos?
Solicite ao seu empregador que atualize e envie corretamente os dados na RAIS/eSocial. - Posso receber o benefício mesmo não sendo cliente da Caixa ou BB?
Sim. É possível sacar com o Cartão Cidadão ou diretamente em uma agência levando documento de identificação. - Qual o valor do abono salarial?
O valor é proporcional ao tempo de trabalho no ano-base, sendo o máximo um salário mínimo vigente. - Perdi o prazo para sacar. O que devo fazer?
Procure a agência do banco responsável até cinco anos após a data de disponibilização para solicitar o resgate retroativo.
