O programa Pé-de-Meia é um incentivo financeiro voltado para estudantes do Ensino Médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) em escolas públicas do Brasil. Criado pela Lei nº 14.818/2024 e regulamentado pelo Decreto nº 11.901/2024, o programa tem como objetivo apoiar financeiramente os alunos, oferecendo um estímulo que contribui para a permanência e conclusão dos estudos. Em 2025, o benefício segue sendo uma ferramenta essencial para garantir frequência e engajamento escolar.
Durante o mês de outubro, os estudantes devem ficar atentos ao recebimento da sétima parcela para o Ensino Médio e da terceira parcela semestral para quem está na EJA. É importante notar que o pagamento não é simultâneo para todos os participantes; as datas são escalonadas de acordo com o mês de nascimento dos estudantes. Aqueles nascidos entre janeiro e abril já receberam seus valores no final de setembro.
O que estabelece a Lei nº 14.818/2024 sobre o programa Pé-de-Meia?
A Lei nº 14.818/2024 criou oficialmente o programa Pé-de-Meia, como parte das políticas para reduzir a evasão escolar e incentivar a conclusão do Ensino Médio. A legislação define quem pode receber o benefício, as condições para participação e como os pagamentos devem ser realizados.
Entre as determinações da lei estão a exigência de inscrição do estudante no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), a manutenção da frequência escolar e a participação em avaliações oficiais. A lei também define as fontes de financiamento do programa e permite a integração com outras políticas públicas de educação e assistência estudantil, formalizando o compromisso do Estado com a educação de jovens em situação de vulnerabilidade social.
Como são realizados os pagamentos do programa Pé-de-Meia?
Os pagamentos seguem um calendário escalonado com base no mês de nascimento do estudante. Essa organização garante uma distribuição eficiente e ordenada do recurso. Em outubro, as datas foram programadas para assegurar que todos recebam os valores corretamente.
O auxílio é distribuído mensalmente durante o ano letivo, oferecendo estabilidade financeira e incentivando os estudantes a permanecerem na escola e concluir seus estudos.
Quais são os critérios para participar do Pé-de-Meia?
Para receber o benefício, os estudantes devem atender aos seguintes requisitos:
- Estar matriculado no Ensino Médio regular ou na Educação de Jovens e Adultos (EJA) em escola pública;
- Ter idade entre 14 e 24 anos;
- Pertencer a famílias cadastradas e atualizadas no CadÚnico;
- Manter frequência escolar mínima estabelecida pelo MEC (geralmente acima de 75%);
- Participar das avaliações oficiais, como o SAEB, quando convocado;
- Não ter reprovação mais de uma vez na mesma série do Ensino Médio, exceto em casos excepcionais permitidos pelo programa.
Esses critérios garantem que o benefício alcance estudantes com maior vulnerabilidade social e que estejam comprometidos com seus estudos.
Como se inscrever no Pé-de-Meia?
Para participar do programa e receber o incentivo financeiro, siga este passo a passo:
- Confirme os requisitos: verifique se está matriculado em escola pública no Ensino Médio ou EJA, tem idade entre 14 e 24 anos e se sua família está cadastrada no CadÚnico.
- Atualize ou faça o CadÚnico: procure o CRAS mais próximo para realizar ou atualizar o cadastro. Este passo é essencial para a identificação automática dos estudantes elegíveis.
- Mantenha matrícula regular: certifique-se de que sua matrícula está ativa durante todo o ano letivo e que a escola envia corretamente seus dados ao MEC.
- Garanta frequência mínima: acompanhe a presença nas aulas, mantendo frequência acima de 75% ou conforme exigido pelo programa.
- Participe das avaliações: realize as provas do SAEB e outras avaliações oficiais quando convocado.
- Aguarde a seleção automática: o governo faz o cruzamento de dados e identifica os estudantes aptos.
- Ative a conta e acompanhe os pagamentos: os valores são depositados em conta digital da Caixa Econômica Federal (Caixa Tem), onde podem ser movimentados.
Seguindo essas etapas, o estudante garante acesso ao benefício mensal do Pé-de-Meia.
Por que o incentivo financeiro é importante para os alunos?
O auxílio do Pé-de-Meia ajuda a cobrir despesas do dia a dia, como transporte, alimentação e material escolar, diminuindo o impacto financeiro sobre as famílias. Além disso, motiva os estudantes a permanecerem na escola e contribui para o desenvolvimento acadêmico e pessoal, fortalecendo o compromisso com a educação e a futura inserção no mercado de trabalho.
Como aproveitar melhor o benefício educacional?
Além de utilizar o valor para necessidades básicas, os estudantes podem otimizar o benefício investindo em materiais e cursos de apoio. Recursos online, como o curso GUIA DO ESTUDANTE ENEM, oferecem provas anteriores e mais de 180 videoaulas, auxiliando na preparação para exames nacionais e aumentando as chances de sucesso acadêmico.
O programa Pé-de-Meia, portanto, é fundamental para promover a educação continuada, permitindo que jovens concluam seus estudos de forma mais segura e estruturada, abrindo portas para um futuro mais promissor.
Perguntas Frequentes (FAQ) sobre o Pé-de-Meia
- Quem pode receber o Pé-de-Meia?
Estudantes de 14 a 24 anos, matriculados no Ensino Médio ou EJA de escolas públicas, cujas famílias estejam cadastradas e atualizadas no CadÚnico. - Como saber se fui selecionado?
A seleção é automática, feita pelo governo a partir do cruzamento de dados do MEC e CadÚnico. A lista é divulgada e o pagamento é feito via conta digital Caixa Tem. - Preciso me inscrever em algum site?
Não. A inscrição é automática, desde que os critérios sejam cumpridos. É essencial manter o CadÚnico e a matrícula escolar atualizados. - Como consultar o calendário de pagamentos?
Os pagamentos são escalonados conforme o mês de nascimento do estudante. Consulte o cronograma no site do MEC ou no aplicativo Caixa Tem. - Perdi a frequência mínima em um mês, perco o benefício?
Sim, se não atingir a frequência exigida (geralmente 75%), o pagamento daquele período pode ser suspenso, salvo exceções previstas pelo programa. - Posso usar o dinheiro para qualquer finalidade?
Sim, o benefício pode ser utilizado conforme a necessidade do estudante ou da família. - Estudantes do EJA recebem todas as parcelas?
Sim, mas o cronograma pode diferir devido ao formato semestral da EJA. Informe-se sobre o calendário específico dessa modalidade. - Como movimentar o benefício?
Os valores são disponibilizados em conta digital da Caixa (Caixa Tem). Após ativar o cadastro, é possível fazer transferências, pagamentos ou saques pelo aplicativo.
