Desde o dia 15 de setembro de 2025, motoristas em Minas Gerais passaram a contar com uma nova vantagem ao enfrentar fiscalizações de trânsito. Por meio de uma medida implementada pela Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG), é possível realizar o pagamento de débitos veiculares diretamente durante as blitzes. Este processo é agilizado pela utilização do sistema de pagamento Pix, permitindo que as pendências sejam resolvidas no momento da abordagem.
Essa inovação busca evitar que veículos não licenciados sejam removidos para o pátio devido à ausência do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) atualizado. Com esta possibilidade, débitos como o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), a Taxa de Renovação do Licenciamento (TRLAV) e multas vencidas podem ser quitados rapidamente. Após o pagamento, o CRLV atualizado é emitido instantaneamente, permitindo que o motorista continue sua viagem sem necessitar de guincho ou enfrentar gastos adicionais.
Quais são as implicações para motoristas em situação irregular?
É importante ressaltar que, apesar da facilidade proporcionada pelo pagamento imediato, a autuação prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) ainda se aplica. Ou seja, mesmo após a quitação dos débitos, os motoristas podem ser multados por dirigir veículos não licenciados, uma infração que resulta em multa no valor de R$ 293,47.
As fiscalizações mantêm seu papel fundamental, assegurando que todos os veículos em circulação estejam de acordo com as exigências documentais. Os proprietários de veículos podem verificar débitos de IPVA e TRLAV usando o número do Renavam através dos canais oficiais, como o site da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG), o site Trânsito MG, ou o aplicativo MG App.
De que forma é possível realizar o pagamento de débitos?
O pagamento de débitos pode ser realizado de diversas formas, oferecendo praticidade e rapidez para os motoristas. A modernização dos métodos de quitação permite regularizar pendências de maneira eficiente, evitando complicações e garantindo conformidade com as normas de trânsito.
- Pagamento via Pix, permitindo liquidação imediata durante abordagens.
- Utilização de aplicativos bancários para efetuar transações de forma prática.
- Terminais de autoatendimento disponíveis em bancos e postos autorizados.
- Comparecimento a agências autorizadas para regularizar débitos presenciais.
- Atenção especial para débitos estaduais, lembrando que pendências federais ou de outros estados exigem procedimentos específicos.
Essas opções facilitam a regularização rápida de débitos, contribuindo para um trânsito mais seguro e organizado, além de incentivar a adesão às regras do CTB e reduzir contratempos para os motoristas.
Como garantir acessibilidade e conformidade com o CTB em Minas Gerais?
Em 2025, os prazos para a emissão do novo CRLV digital já estão em vigor. Durante fiscalizações, os motoristas devem portar o CRLV em formato digital ou impresso, juntamente com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou documento equivalente. Este processo garante que os motoristas estão em conformidade com os requisitos básicos do CTB para circulação.
O acesso ágil e atualizado a documentos e débitos se torna essencial para evitar inconvenientes viários. As medidas adotadas pelas autoridades visam facilitar o cumprimento das normas estabelecidas, proporcionando um ambiente de trânsito mais seguro e disciplinado para todos os que circulam nas vias de Minas Gerais.
Perguntas frequentes (FAQ) sobre pagamento de débitos veiculares nas blitzes em MG
- Quais débitos posso pagar durante a blitz?
São aceitos débitos estaduais, como IPVA, TRLAV e multas estaduais. Débitos federais ou de outros estados precisam ser resolvidos em órgãos próprios. - O pagamento via Pix é obrigatório?
Não, o Pix é uma opção para facilitar o processo, mas também é possível regularizar débitos antecipadamente em bancos ou agências autorizadas antes da blitz. - Recebo o CRLV na hora após pagar na blitz?
Sim, após o pagamento, o CRLV atualizado é emitido na hora e pode ser acessado digitalmente. - Se pagar na blitz, ainda sou multado?
Sim. Mesmo pagando os débitos durante a abordagem, a penalidade por dirigir sem o licenciamento em dia, prevista no CTB, continua sendo aplicada. - Consigo pagar débitos de outros estados?
Não. A medida é válida exclusivamente para débitos do estado de Minas Gerais. - Como posso consultar meus débitos antes de ser abordado?
Pelo site da SEF-MG, site Trânsito MG ou pelo MG App, informando o número do Renavam do veículo.
