Recentemente, um projeto de lei (PL) destinado a abolir o horário de verão no Brasil avançou no Congresso Nacional. Esse projeto, identificado como PL 397/07, foi aprovado pela Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados e agora segue para apreciação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Originalmente proposto em 2007 por Valdir Colatto, o objetivo é eliminar o horário por causa das alegadas fracas economias de energia e potenciais impactos negativos sobre a saúde da população.
Depois de anos sem progressão, o projeto ressurgiu em 2025, com intervenções políticas que redirecionaram sua análise. O deputado Jorge Solla solicitou uma redistribuição do projeto, e Otto Alencar Filho foi nomeado relator. Sob essa nova gestão, o projeto recebeu parecer favorável em setembro e foi rapidamente aprovado pela Comissão de Minas e Energia. Esta tramitação é especial, pois, caso não haja objeções, pode seguir direto para o Senado e, por fim, para sanção presidencial.
Quais são os impactos do horário de verão na saúde?
A justificativa do projeto destaca os supostos efeitos prejudiciais à saúde. Estudos de órgãos especializados estão divididos em relação aos impactos do horário de verão. A endocrinologista Carolina Petry aponta que a mudança pode intensificar riscos de problemas cardíacos e agravar condições como a depressão, especialmente em indivíduos vulneráveis. O ajuste nos relógios tende a provocar um tipo de jet lag, afetando mais as pessoas com hábitos matutinos, que preferem acordar cedo.
Contrariamente, há indivíduos que se adaptam bem ao horário de verão, encontrando benefícios no prolongamento das atividades diárias graças ao aumento da luz natural à noite. Isso se traduz em mais disposição para atividades físicas e sociais após o expediente, um ponto que pode ser considerado positivo para a saúde.
O horário de verão economiza energia?
Apesar de seu objetivo principal ser a economia de energia, a eficácia do horário de verão tem sido questionada. O Ministério de Minas e Energia sugere que os hábitos de consumo energético mudaram ao longo dos anos, tornando a economia menos significativa.
A diminuição das vantagens econômicas gerou debates em torno da necessidade de manter essa prática. O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) até recomendou a volta do horário de verão em contextos específicos de crise energética, mas muitos argumentos sustentam que sua utilidade geral pode ser questionável.
O que o futuro reserva para o horário de verão no Brasil?
Com o avanço do projeto na Câmara, o próximo passo é a análise pela CCJ. Se aprovado, o PL segue para apreciação no Senado. Há a possibilidade de exceções na adoção do horário de verão em casos de crise energética, contemplando diferenças regionais para não sobrecarregar o sistema elétrico. O resultado final dessa tramitação pode reformular não apenas práticas energéticas, mas também considerações sobre saúde e bem-estar no Brasil.
Enquanto se aguarda os próximos passos legislativos, o debate contínuo sobre a relevância e os efeitos do horário de verão permanece em destaque, refletindo mudanças nos padrões de vida e consumo da sociedade atual.
Perguntas Frequentes (FAQ) sobre o horário de verão no Brasil
- O horário de verão está em vigor atualmente no Brasil?
Não. O horário de verão foi suspenso em 2019 por decreto presidencial e, desde então, não foi retomado oficialmente. - Quais estados eram afetados pelo horário de verão?
Historicamente, as regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste adotavam o horário de verão, enquanto Norte e Nordeste, em geral, não participavam. - Qual era o objetivo principal do horário de verão?
O principal objetivo sempre foi economizar energia elétrica, aproveitando melhor a luz natural ao final do dia. - A abolição do horário de verão impacta o funcionamento do sistema elétrico nacional?
De acordo com estudos recentes do Ministério de Minas e Energia e do ONS, a influência do horário de verão na economia de energia diminuiu, mas sua reativação ainda pode ser considerada em momentos de crise energética. - Há diferenças de opinião entre especialistas sobre os efeitos na saúde?
Sim. Enquanto alguns especialistas alertam para impactos negativos, como distúrbios do sono e agravamento de problemas de saúde em pessoas vulneráveis, outros sugerem que a exposição prolongada à luz natural pode promover o bem-estar para alguns grupos. - Se o PL 397/07 for aprovado, o horário de verão poderá ser adotado em situações emergenciais?
Sim. O texto do projeto prevê exceções, permitindo o uso do horário de verão em casos de crise energética, caso seja necessário para evitar sobrecarga do sistema elétrico. - Como a população pode acompanhar o andamento desse projeto de lei?
O cidadão pode acessar o site oficial da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para acompanhar a tramitação, pareceres e decisões relacionadas ao PL 397/07.
