Em 2025, no cenário legislativo brasileiro, um novo projeto de lei busca reformular o jeito como penalizações no trânsito são administradas, visando uma aplicação mais igualitária e adaptada à realidade econômica dos motoristas. A iniciativa, conhecida como Projeto de Lei 78/25, foi desenvolvida pelo deputado Kiko Celeguim e propõe um modelo onde o valor das multas se ajusta ao preço de mercado dos veículos envolvidos nas infrações.
Atualmente, multas para infrações gravíssimas possuem um valor fixo de R$ 293,47, independentemente do veículo. A proposta do projeto altera essa lógica, sugerindo que multas sejam proporcionais ao valor do veículo. Assim, por exemplo, um carro avaliado em R$ 200 mil poderia resultar em uma multa de valor superior, como R$ 700. O intuito é proporcionar um impacto financeiro que seja significativo para motoristas de diferentes capacidades econômicas, desencorajando infrações.
Como a proposta impactaria a aplicação de multas?
O objetivo do Projeto de Lei 78/25 é ajustar as penalidades a partir do valor de mercado dos veículos. Este método busca garantir que motoristas de carros de luxo sintam as multas de forma proporcional ao seu poder aquisitivo, enquanto aqueles que dirigem carros populares, como um Renault Kwid ou um Fiat Mobi, experimentariam um impacto financeiro menos severo. A expectativa é que isso incentive a todos a adotarem comportamentos mais responsáveis ao volante.
Qual é o percurso do projeto dentro do legislativo?
O projeto está em análise no Congresso, passando por comissões responsáveis como a de Viação e Transportes e de Finanças e Tributação. Este processo de avaliação é crucial para que o projeto avance no Senado e se aproxime da sanção presidencial. As comissões analisam o projeto em detalhe, debatendo seus méritos e desafios, para assegurar que a proposta seja solidamente fundamentada e abrangente em seus efeitos.
Quais efeitos a mudança nas multas pode gerar no comportamento dos motoristas?
A introdução de multas proporcionais ao valor dos veículos é projetada para aumentar o efeito dissuasório das penalizações, encorajando uma direção mais cuidadosa e segura. Com multas pesadas para veículos de maior valor, espera-se uma redução nos comportamentos de risco. Para veículos de menor valor, o sistema busca garantir que as penalidades não sejam excessivamente onerosas, mantendo a justiça econômica.
Quais são os potenciais ganhos para a sociedade?
Ao alinhar as multas a realidade econômica dos motoristas, o projeto visa criar um sistema de trânsito mais justo e consciente. Além de promover a segurança rodoviária, espera-se que a proposta fomente uma convivência mais responsável e harmônica nas vias. O Projeto de Lei 78/25 representa um passo importante na modernização do sistema de penalidades de trânsito no Brasil, com potencial para beneficiar toda a sociedade.
Leia também: Pesquisadores acreditam ter descoberto o verdadeiro segredo por trás das pirâmides do Egito
FAQ sobre o Projeto de Lei 78/25
- Como será determinado o valor de mercado do veículo para fins de multa?
O valor de mercado utilizado será baseado em tabelas públicas, como a Tabela Fipe ou outra referência oficial atualizada, garantindo transparência e padronização no cálculo das multas. - Quais infrações serão impactadas pelo cálculo proporcional?
Inicialmente, a proposta abrange especialmente infrações gravíssimas, mas pode ser ampliada para outros tipos de infrações conforme o andamento do projeto. - Veículos antigos ou com baixo valor de mercado pagarão multas muito baixas?
Para evitar distorções, o projeto poderá estabelecer um valor mínimo para as multas, evitando que infrações graves resultem em penalizações irrisórias. - Como será feita a atualização do valor do veículo em caso de transferência ou desvalorização?
A atualização deverá considerar o valor à época da infração, utilizando as referências mais atualizadas disponíveis no momento. - Essa medida vale para veículos de empresas e frotistas?
Sim, empresas e frotistas também terão as multas calculadas proporcionalmente ao valor de mercado dos veículos da frota. - Há outros países que utilizam multas proporcionais ao nível econômico?
Sim. Países como Finlândia, Suíça e Reino Unido já utilizam sistemas que consideram o poder aquisitivo ou o valor do veículo na definição do valor da multa. - O projeto já está valendo?
Ainda não. O Projeto de Lei 78/25 está em tramitação no Congresso Nacional e precisa ser aprovado e sancionado antes de entrar em vigor.
