Com a implementação da Lei Federal nº 14.071/2020, o procedimento durante as abordagens de trânsito no Brasil passou por significativas transformações. Uma das principais mudanças é a isenção do porte obrigatório da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), tanto na versão física quanto digital. Antes da adoção dessa lei, a CNH era um documento essencial que deveria ser apresentado durante qualquer parada policial, sua ausência resultaria em penalizações ao condutor.
A evolução tecnológica e a digitalização dos serviços públicos influenciaram diretamente essa decisão. Os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) perceberam que, com a possibilidade de verificação eletrônica dos dados do motorista, não era mais lógica a necessidade de portar a CNH fisicamente. Essa mudança de perspectiva tem como base a certeza de que a conectividade e os sistemas eletrônicos de dados tornaram-se fundamentais na gestão de informações de trânsito.
Qual foi a lógica por trás da dispensa do porte da CNH?
O objetivo principal da nova legislação é simplificar e modernizar o processo de fiscalização de trânsito. Ao permitir que os agentes de trânsito acessem as informações dos motoristas diretamente nos sistemas online, a lei reduz a burocracia envolvida na verificação de documentos. No entanto, é fundamental que esses meios eletrônicos estejam disponíveis e funcionais durante as abordagens para que a dispensa tenha efeito real na prática.
Os motoristas devem estar cientes de que, mesmo com a dispensa do porte da CNH, a segurança em relação à acessibilidade dos dados é crucial. A gerente de Fiscalização de Trânsito do Detran-MT, Kelli Lopes Felix, aconselha os condutores a estarem preparados para imprevistos, especialmente em áreas com limitada cobertura de internet ou falta de equipamento eletrônico por parte das autoridades de trânsito.
Como era a obrigatoriedade da CNH antes da nova legislação?
Antes da mudança, carregar a CNH ou a Permissão Para Dirigir (PPD) era obrigatório. Caso o condutor não apresentasse o documento durante uma abordagem, ele poderia enfrentar penalidades, incluindo multa de R$ 88,38 e a adição de 3 pontos na carteira de habilitação. Esta obrigatoriedadade era vista como uma forma de garantir que somente motoristas habilitados pudessem dirigir, reforçando a segurança no trânsito.
O que considerar com a nova regra de dispensa da CNH?
É importante ressaltar que a utilização de sistemas digitais para a verificação dos documentos demanda uma infraestrutura adequada e confiável. Em locais remotos, onde a conexão à internet pode ser precária, portar uma cópia física ou digital da CNH continua sendo uma prática prudente. Isso evita possíveis complicações que poderiam surgir pela impossibilidade de verificação eletrônica na hora da fiscalização.
- Infraestrutura de Dados: A disponibilidade de sistemas eletrônicos e acesso confiável à internet são essenciais.
- Consciência do Motorista: Porta colocando forma digital ou impressa para localidades com baixa conectividade.
- Procedimento durante Abordagens: Agentes de trânsito verificam informações eletronicamente, sempre que possível.
Ao considerar todos esses fatores, a dispensa do porte da CNH representa um avanço na modernização dos processos de trânsito no Brasil. Ainda assim, a conscientização dos motoristas e a preparação para situações inesperadas são indispensáveis para que essa medida traga os benefícios esperados sem comprometer a segurança e a eficiência nas vias.
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FAQ sobre a CNH
- Preciso portar a CNH física ou digital durante fiscalizações?
Não, desde que o agente de trânsito consiga acessar eletronicamente seus dados no momento da abordagem. No entanto, em locais sem internet ou com falha no sistema, é recomendável portar a CNH física ou digital. - E se o sistema eletrônico estiver fora do ar?
Nesses casos, pode haver dificuldade para comprovar sua habilitação. Por isso, manter uma cópia física ou digital pode evitar transtornos. - Sou obrigado a apresentar a CNH pelo app Carteira Digital de Trânsito?
Não é obrigatório, mas é uma alternativa válida. O importante é garantir que o agente tenha acesso às informações de sua habilitação por qualquer meio eletrônico oficial. - O que fazer em viagens para locais remotos?
Recomenda-se portar a CNH física ou ter a versão digital acessível offline para evitar problemas em áreas com conectividade limitada. - Estrangeiros com CNH internacional também estão dispensados do porte?
Não. A dispensa se aplica apenas à CNH brasileira registrada no sistema nacional de trânsito. Motoristas estrangeiros devem portar o documento físico. - As multas ainda são aplicadas se não conseguir comprovar habilitação?
Sim, se não for possível a verificação eletrônica ou apresentação do documento, o condutor poderá ser autuado conforme o previsto na legislação.
