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Como a lei do cartão de crédito pode ajudar quem está endividado

Por Guilherme Silva
07/out/2025
Em Geral
Compra online com cartão de crédito - Créditos: depositphotos.com / LDProd

Compra online com cartão de crédito - Créditos: depositphotos.com / LDProd

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No cenário econômico de 2023, o Brasil deu início a uma importante transformação no setor de crédito ao consumidor, visando aliviar as dificuldades enfrentadas por muitos brasileiros. A nova regulamentação dos juros do crédito rotativo dos cartões de crédito busca uma abordagem mais equilibrada e justa, protegendo os usuários de dívidas excessivas provocadas por taxas de juros insustentáveis.

A Lei Federal n° 14.690/23 foi estabelecida para reverter o ciclo de endividamento, impondo um limite ao crescimento das dívidas. Conforme a nova norma, o valor total das dívidas, considerando juros e encargos, não poderá ultrapassar o dobro do montante inicial devido. Esta medida visa impedir a obtusidade do débito gerado pelas taxas antigas e proporcionar aos consumidores uma chance de reorganizar suas finanças.

Qual o impacto dessa medida na economia brasileira?

Colapso financeiro - Créditos: depositphotos.com / AndrewLozovyi
Cartões de crédito no chão – Créditos: depositphotos.com / AndrewLozovyi

Antes da implementação dessas mudanças, o custo do crédito rotativo se tornara um fardo significativo para muitos consumidores. Com a nova legislação, espera-se que os brasileiros experimentem uma redução na pressão financeira mensal. As taxas de juros terão de se alinhar a um formato mais acessível, permitindo uma administração financeira mais efetiva e equilibrada. A consequência será um respiro econômico para muitos lares.

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Como a transferência de dívidas entre bancos favorece os consumidores?

A partir de julho de 2024, a inovação da portabilidade gratuita de dívidas permitirá que os consumidores movam suas obrigações financeiras de uma instituição bancária para outra. Esta capacidade de migração entre bancos tem o potencial de tornar o consumidor um participante ativo na busca por condições mais vantajosas, forçando as instituições financeiras a competirem oferecendo taxas de juros mais atraentes.

A nova legislação pode melhorar a educação financeira?

Cortando cartão de crédito - Créditos: depositphotos.com / AntonMatyukha
Cortando cartão de crédito – Créditos: depositphotos.com / AntonMatyukha

Com regras mais claras e justas, os consumidores estão em posição de melhorar sua alfabetização financeira. O conhecimento sobre gestão de dívidas e planejamento financeiro se tornará mais valioso, e muitos poderão evitar armadilhas financeiras típicas. Esta conscientização é essencial não apenas para a estabilidade individual, mas também para a saúde financeira do Brasil como um todo.

A reestruturação do crédito rotativo e a introdução de novas opções para os consumidores representam um passo promissor em direção a um sistema financeiro mais justo. Com o tempo, essas medidas podem contribuir significativamente para um mercado de crédito acessível e robusto, facilitando uma melhor gestão das finanças pessoais entre os brasileiros.

Confira também: Motoristas de todo o país celebram mudança na lei da CNH

FAQ sobre a nova regulamentação do crédito rotativo

  • O que é crédito rotativo?
    É a linha de crédito ativada quando o consumidor paga apenas o valor mínimo da fatura do cartão de crédito, financiando o restante para o mês seguinte.
  • A nova lei limita o valor dos juros?
    Sim. O valor total da dívida, incluindo juros e encargos, não pode ultrapassar o dobro do valor originalmente devido.
  • Quando a portabilidade de dívidas entra em vigor?
    A portabilidade gratuita passa a valer a partir de julho de 2024.
  • Como posso transferir minha dívida para outro banco?
    Basta solicitar a portabilidade à nova instituição escolhida. Ela se encarregará do processo de transferência do saldo devedor.
  • Quais os benefícios da portabilidade?
    Possibilidade de negociar taxas de juros menores e encontrar melhores condições para o pagamento da dívida.
  • Vai haver impacto no acesso ao crédito?
    Analistas avaliam que as medidas podem tornar o crédito mais responsável e acessível, estimulando a concorrência entre bancos e melhorando as condições para os consumidores.
  • As novas regras valem para outros tipos de crédito?
    Por enquanto, as regras são voltadas especificamente ao crédito rotativo dos cartões de crédito.
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