O ex-presidente Jair Bolsonaro está mobilizando sua equipe jurídica em uma tentativa de anular a condenação de 27 anos de prisão referente ao caso de suposto golpe de Estado. Após ter ingressado nesta segunda-feira (27/10) com embargos de declaração, que serão analisados pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), Bolsonaro planeja uma nova estratégia que envolve levar o caso à Segunda Turma. O objetivo é reavaliar a sentença sob a justificativa de corrigir possíveis erros judiciais.
Qual é a estratégia de Bolsonaro para reverter a condenação?
Segundo informações do Metrópoles, a estratégia delineada pela defesa do ex-presidente foca na possibilidade de submeter a condenação a um pedido de revisão criminal na Segunda Turma do STF. Esse mecanismo jurídico tem como finalidade revisar uma sentença penal já definitiva. Essencialmente, é um recurso que pode alterar, anular ou reduzir a pena imposta caso se constate algum equívoco ou injustiça no julgamento original. O raciocínio dos advogados é embasado nos artigos 75 e 76 do regimento interno do STF, que tratam da distribuição dos processos entre as turmas.
A Primeira Turma, que está encarregada inicialmente dos embargos de declaração, é composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, e Flávio Dino. Após a provável rejeição desse recurso, a defesa de Bolsonaro pretende que a Segunda Turma, composta pelos ministros André Mendonça, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux, revise o caso. Os aliados de Bolsonaro percebem uma composição mais favorável na Segunda Turma, com expectativa de apoio de André Mendonça e Kassio Nunes Marques, além de Luiz Fux, que já havia votado pela absolvição em um julgamento anterior.
Quais são as expectativas com relação à decisão da Segunda Turma?
A leitura do quadro atual é que, dos cinco ministros da Segunda Turma, três são possivelmente aliados do ex-presidente: André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux. Este último, embora tenha integrado a Primeira Turma, votou pela absolvição de Bolsonaro. A expectativa é que qualquer decisão a favor do ex-presidente inclua também um possível apoio do ministro Dias Toffoli, considerado uma incógnita, mas fundamental nesse cenário. Se Toffoli se aliar à tese de Bolsonaro, isso deixaria o ministro Gilmar Mendes isolado em uma posição contrária à revisão.
A tentativa de revisão criminal ganha contornos de última esperança para Bolsonaro e outros envolvidos no caso. A principal aposta é que uma decisão favorável da Segunda Turma possa ao menos reduzir a pena ou, no melhor cenário para o ex-presidente, anular a condenação. Esta movimentação jurídica reflete a complexidade política e legal do caso, intensificada pela composição dos ministros e percebida influência na determinação dos desfechos judiciais.
FAQ sobre Bolsonaro e STF
- O que é uma revisão criminal? A revisão criminal é um recurso jurídico usado para reavaliar uma sentença penal definitiva, podendo ela ser alterada, anulada ou ter a pena reduzida se forem identificados erros no processo judicial original. É um recurso considerado excepcional e de difícil sucesso no STF.
- O que são embargos de declaração? Os embargos de declaração são recursos processuais que visam esclarecer pontos de uma decisão judicial que possam estar obscuros, contraditórios ou omissos, sem contudo alterar a substantiva decisão proferida.
- Como as turmas do STF influenciam o julgamento? As turmas do STF, compostas por diferentes ministros, analisam e julgam casos específicos. A composição das turmas pode influenciar o desfecho de julgamentos, dependendo da proximidade política ou filosófica dos ministros com os temas em questão.
- Se a revisão criminal não for bem-sucedida, o que pode acontecer com Bolsonaro? Se a tentativa de revisão criminal não surtir efeito e a condenação for mantida, Bolsonaro poderá cumprir a pena estipulada, salvo novas reviravoltas jurídicas que alterem a situação.
