A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tomou medidas rigorosas contra a comercialização de produtos à base de cannabis de duas empresas: Hemp Vegan e Cannafy. Essas ações foram divulgadas por meio da Resolução 3.987/2025, publicada no Diário Oficial da União. A proibição abrangeu todos os lotes de produtos derivados de cannabis dessas marcas, devido à ausência de registro ou autorização pela Anvisa, além da fabricação por empresas sem reconhecimento oficial.
Sobre os produtos da Hemp Vegan, a Anvisa afirmou que não possuem os devidos registros ou autorização necessários para circular no mercado brasileiro. Este obstáculo vem aliado à constatação de que a empresa responsável pela fabricação é “desconhecida”. Diante disso, todos os lotes dessa marca foram proibidos. Apesar da tentativa de contato pela Agência Brasil, a Hemp Vegan não se pronunciou, mantendo o espaço aberto para quaisquer esclarecimentos futuros.
Quais foram os argumentos da Cannafy em relação à proibição?
A Cannafy, também visada pela fiscalização da Anvisa, esclareceu sua posição alegando que não produz nem comercializa produtos de cannabis diretamente no Brasil. Segundo a empresa, seu papel é de facilitador, conectando pacientes brasileiros a fornecedores internacionais, garantindo que todas as importações recebam a devida autorização da Anvisa, conforme a Resolução RDC n. 660/2022. A Anvisa, entretanto, identificou o comércio de produtos sem registro, levando à proibição dos mesmos no território brasileiro.
Por que a Anvisa vetou produtos à base de cogumelos?
A ação da Anvisa não se restringiu apenas aos produtos de cannabis. A agência também proibiu a comercialização de produtos à base de cogumelos da empresa De Volta às Raízes. Essa proibição ocorreu porque os produtos não possuíam o registro necessário, além de serem fabricados por uma empresa sem autorização para produzir medicamentos.
No site da empresa, há a justificativa de que os cogumelos são utilizados na Medicina Tradicional Chinesa e, segundo eles, não são classificados como medicamentos, estando assim dispensados de registro de acordo com a Resolução nº 240/2018. Contudo, tal alegação não foi aceita pela Anvisa.
Qual o impacto dessas ações no mercado brasileiro?
As medidas tomadas pela Anvisa refletem o compromisso da agência com a regulamentação e segurança dos produtos consumidos pela população. A proibição desses produtos visa garantir que apenas itens devidamente testados e aprovados possam ser comercializados, reduzindo os riscos à saúde pública. Isso não só protege os consumidores, mas também estabelece padrões claros e coerentes para empresas que desejam operar no Brasil.
Em resumo, a recente fiscalização evidenciou a importância de seguir rigorosamente todos os critérios regulatórios exigidos pela Anvisa. As empresas visadas têm o desafio de se adequar às normativas para retomar suas atividades, enquanto os consumidores devem estar sempre atentos à procedência e regulamentação dos produtos que adquirem. Este cenário sublinha uma vigilância persistente na proteção da saúde pública, ao mesmo tempo que remonta questões sobre a adequação das regulamentações às práticas e inovações do mercado moderno.
(FAQ) Perguntas Frequentes
- Por que a Anvisa exige o registro de produtos à base de cannabis?
O registro é necessário para garantir que os produtos passem por rigorosa avaliação de segurança, qualidade e eficácia, protegendo a saúde dos consumidores. - Como pacientes podem acessar legalmente produtos à base de cannabis no Brasil?
Pacientes podem importar produtos à base de cannabis mediante prescrição médica e autorização individual da Anvisa, conforme previsto na RDC 660/2022. - As proibições afetam todos os produtos de cannabis do mercado?
Não. Apenas produtos não autorizados ou que não cumprem os requisitos estão proibidos. Produtos devidamente registrados e autorizados continuam liberados. - Por que produtos de cogumelos usados na medicina tradicional foram proibidos?
Porque, segundo a Anvisa, eles eram comercializados como medicamentos sem registro e fabricados por empresas não autorizadas, independentemente de seu uso tradicional. - Quais os riscos de consumir produtos sem registro da Anvisa?
O consumo desses produtos pode representar riscos à saúde por falta de controle de qualidade, possíveis ingredientes inadequados e ausência de testes de segurança. - Empresas podem recorrer das decisões da Anvisa?
Sim. As empresas podem apresentar recursos administrativos e buscar adequar seus processos para cumprir as normativas e, assim, retomar suas operações.
