A comercialização de produtos à base de cannabis e cogumelos foi recentemente alvo de fiscalização pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), resultando na proibição de diversos itens das marcas Hemp Vegan, Cannafy e De Volta às Raízes. A decisão é embasada na resolução 3.987 de 2025, publicada no Diário Oficial da União, destacando a ausência de registro, autorização e a fabricação por empresas desconhecidas para alguns desses produtos.
Por que a Anvisa interditou produtos da Hemp Vegan e da Cannafy?
As inspeções da Anvisa revelaram que os produtos da Hemp Vegan não possuem o devido registro ou autorização para comercialização no Brasil. Esses produtos incluem uma variedade de itens como bálsamos tópicos de CBD, gotas de CBD Fullspectrum Vegano, entre outros.
Cada um deles foi identificado como fabricado por uma empresa não reconhecida pelas autoridades sanitárias, levando à sua interdição. Da mesma forma, a Cannafy enfrenta restrições pelo mesmo motivo, já que produtos como o CBDM Gummy e outras marcas associadas não atendem aos requisitos regulatórios da Anvisa, segundo informações disponibilizadas pela agência.
Qual é a posição oficial das empresas envolvidas?
A Hemp Vegan não se pronunciou oficialmente após a publicação da resolução da Anvisa. Contudo, no site da Cannafy, a empresa esclarece que não fabrica nem comercializa produtos de cannabis diretamente no Brasil. Segundo a empresa, o seu papel é facilitar o contato entre fornecedores estrangeiros e pacientes brasileiros, garantindo que toda importação tenha sido previamente autorizada pela Anvisa, conforme exigido pela legislação vigente.
Produtos à base de cogumelos da De Volta às Raízes também foram afetados?
Sim, a marca De Volta às Raízes, que comercializa produtos à base de cogumelos, também foi impactada pelas novas determinações. Os produtos incluem cogumelos como Tremella, Reishi e Cordyceps Militaris, que são frequentemente usados na medicina tradicional chinesa.
A Anvisa determinou a proibição de suas vendas, pois são fabricados por empresas sem autorização formal para medicamentos e não têm registro adequado na vigilância sanitária. No entanto, a empresa argumenta que tais cogumelos não se enquadram como medicamentos, citando a Resolução nº 240/2018 para justificar a dispensa de registro.
Quais são as próximas etapas para as empresas envolvidas?
Com a publicação da resolução, as empresas têm a oportunidade de apresentar documentação que comprove a regularização de seus produtos. Isso inclui obtenção de registro adequado ou revelação de um processo de fabricação conforme as normas sanitárias.
Até então, as vendas dos produtos mencionados permanecem interditadas no território nacional. Este caso reflete a rígida fiscalização da Anvisa em relação a produtos que afetam diretamente a saúde pública, buscando assegurar que apenas produtos seguros, eficazes e devidamente regulados cheguem ao consumidor final.
(FAQ) Perguntas frequentes
- Quais produtos foram especificamente proibidos? A proibição inclui principalmente bálsamos tópicos de CBD e gotas de CBD Fullspectrum Vegano da Hemp Vegan, doces e gomas (como o CBDM Gummy) da Cannafy, além de extratos e pós à base de cogumelos Tremella, Reishi e Cordyceps Militaris da De Volta às Raízes.
- É permitido importar produtos de cannabis para uso pessoal? Sim, desde que o paciente tenha prescrição médica e obtenha autorização antecipada da Anvisa, conforme prevê a legislação brasileira para uso medicinal de cannabis. A importação deve seguir processos específicos e a compra direta em território nacional não é permitida sem essas condições.
- Os cogumelos vendidos pela De Volta às Raízes são ilegais? Segundo a Anvisa, estes produtos não têm registro sanitário como alimentos ou medicamentos e são fabricados sem autorização válida. A empresa argumenta que há dispensa de registro, mas a agência entende que eles não podem ser comercializados como estão hoje.
- O que as empresas podem fazer para regularizar a situação? Para retomar as vendas, as marcas precisam apresentar documentação comprovando o registro dos produtos e a regularidade do processo de fabricação perante a Anvisa. Só após a verificação, as restrições podem ser suspendidas.
- Há riscos ao consumir produtos não regularizados? Sim. Produtos sem registro podem trazer riscos à saúde do consumidor, pois podem não passar por avaliações de qualidade, eficácia e segurança. Por isso a Anvisa mantém fiscalização rigorosa nesse setor.
