O advogado americano Martin De Luca, que representa a plataforma Rumble e a Trump Media, levantou acusações de obstrução contra o governo brasileiro. A controvérsia gira em torno de um pedido de citação judicial enviada ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no contexto de um processo legal que tramita na Justiça Federal da Flórida. De acordo com De Luca, o Brasil está dificultando o cumprimento de uma notificação sobre esse processo.
O imbróglio jurídico ganha relevância na medida em que envolve questões delicadas de liberdade de expressão. O caso está relacionado a uma ação judicial movida nos Estados Unidos pelas empresas Rumble e Truth Social, que procuram responsabilizar Alexandre de Moraes por decisões consideradas como limitativas à liberdade de expressão digital. Em um post no X, De Luca expressou que as autoridades brasileiras estariam tratando o envio de documentos judiciais sob a Convenção de Haia como uma ameaça em potencial, o que para ele, deveria ser uma mera formalidade.
Quais são os desdobramentos judiciais deste caso?
Brazilian Authorities Are Blocking Service of Process for Alexandre de Moraes
— Martin De Luca (@emd_worldwide) October 14, 2025
A routine judicial formality — serving U.S. court papers under the Hague Convention — is being treated by Brazilian authorities as a mortal danger.
The U.S. federal court asked Brazil’s judiciary…
O pedido original de citação foi encaminhado aos tribunais brasileiros já em julho, mas, segundo De Luca, permaneceu sem o processamento adequado. Conforme ele relatou, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o pedido em sigilo e o encaminhou para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR), o que resultou em uma paralisia no avanço do caso.
Em agosto, o pedido chegou ao STJ e foi submetido ao cuidado do presidente do tribunal, o ministro Herman Benjamin. Este terá a responsabilidade de decidir se autoriza o “exequatur”, que é essencial para que a citação continue seu curso. Caso ele não o faça, o processo poderá ser considerado improcedente, bloqueando a notificação judicial ao ministro brasileiro.
Qual a relação do Brasil com a Convenção de Haia?
O Brasil, signatário da Convenção de Haia desde 2019, é obrigado a cumprir as normas internacionais que exigem uma execução célere de pedidos judiciais de países estrangeiros. No entanto, Martin De Luca destaca que o processo está sendo tratado de maneira atípica, com interferências que ele considera políticas. O advogado questiona a justificativa para o segredo do caso, argumentando que nenhuma base legal suporta tal medida.
Ainda mais, De Luca enfatiza que a situação atual coloca em cheque a integridade do Estado de Direito no Brasil, sugerindo que a proteção que Alexandre de Moraes aparentemente recebe ameaça os preceitos democráticos e internacionais aos quais o Brasil aderiu. Segundo ele, essas ações são evidências de um comprometimento grave nas instituições brasileiras em favor de proteger um indivíduo acusado de violar direitos constitucionais no âmbito norte-americano.
Quais os próximos passos para Moraes?
Enquanto as ações judiciais aguardam decisões, o caso atrai atenção internacional, especialmente nos Estados Unidos, onde Martin De Luca instou as autoridades a cobrarem esclarecimentos do governo brasileiro. Ele chegou a marcar líderes importantes dos EUA, como o secretário e o vice-secretário de Estado, alegando que as proteções conferidas a Alexandre de Moraes no Brasil contradizem os interesses e normas norte-americanas.
Agora, a bola está no campo do Superior Tribunal de Justiça e das autoridades responsáveis dentro do governo brasileiro. A decisão de permitir ou não a citação judicial pode gerar precedentes significativos em termos de colaboração internacional e de como o Brasil lida com questões de liberdade de expressão e obrigações legais internacionais.
FAQ sobre Alexandre de Moraes
- Por que a Convenção de Haia é importante neste caso? A Convenção de Haia é um tratado internacional que facilita a cooperação jurídica entre países signatários, garantindo que pedidos judiciais sejam processados de forma efetiva e sem complicações diplomáticas.
- O que é o “exequatur” mencionado no texto? “Exequatur” é a autorização judicial que valida a execução de ordens judiciais estrangeiras dentro de um país. No caso em questão, a sua concessão permitiria a notificação do ministro Alexandre de Moraes no Brasil.
- Qual é o papel de Alexandre de Moraes no contexto desta ação? Alexandre de Moraes, ministro do STF, é alvo de uma ação movida por Rumble e Truth Social nos EUA, que alegam decisões abusivas de sua parte, o que teria impactado diretamente a liberdade de expressão associada às suas plataformas.
