A Receita Federal está se preparando para implementar um sistema avançado que utilizará inteligência artificial para fiscalizar detalhes específicos relacionados aos imóveis e ao pagamento de aluguéis. Essa inovação está programada para começar em janeiro de 2026 e promete revolucionar a forma como os dados dos imóveis são geridos e como são realizadas as declarações de Imposto de Renda.
Ao contrário de alguns rumores que circularam (fake news), esta medida não afetará cidadãos adultos que optam por morar com os pais, mas se concentrará apenas em contratos de aluguel sem a devida formalização ou declaração apropriada.
De acordo com as novas diretrizes, os dados de diferentes cadastros, como o Cadastro Nacional de Imóveis Rurais e Urbanos (Cinter) e o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), serão cruzados para identificar lacunas e omissões nas declarações fiscais. Proprietários que não informam a receita de aluguel e inquilinos que não declaram seus gastos estarão sob o radar dessa nova tecnologia. Por isso, a transparência e a conformidade com os regulamentos serão ainda mais fundamentais para evitar notificações e possíveis sanções.
O que muda com a Instrução Normativa 2.275/2025?
A norma trazida pela Instrução Normativa 2.275/2025 estabelece a obrigatoriedade de cartórios e registros participarem do Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter). Assim, o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) passa a ser utilizado como o identificador principal de imóveis em todo o território nacional. Esta medida aumenta a precisão na fiscalização e contribui para uma coleta de dados mais eficaz, além de fortalecer a cobrança de tributos municipais como IPTU e ITBI.
Com a nova regra, os valores venais dos imóveis poderão ser atualizados com maior frequência e proximidade do valor de mercado. Este ajuste pode resultar em aumentos nas taxas de IPTU, refletindo diretamente no bolso de muitos contribuintes. Também se espera que a mudança traga mais consistência na aplicação de alíquotas, especialmente para impostos como o ITCMD, que incidem sobre heranças e doações, agora com alíquotas progressivas.
Quais os impactos para os contribuintes?
Os impactos dessas mudanças são vários, especialmente no que diz respeito à carga tributária. A modernização do sistema promete um aumento na transparência dos processos e uma padronização nos dados, o que é visto com bons olhos pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). No entanto, especialistas alertam que a continuidade na atualização dos valores dos imóveis pode acarretar em impostos mais altos.
Bens de maior valor acarretarão uma maior tributação, principalmente sob as novas regras de alíquotas progressivas, exigir que contribuintes antecipem-se para evitar surpresas financeiras desagradáveis.
Como a tecnologia pode ajudar ou complicar a vida do contribuinte?
A tecnologia, quando bem utilizada, pode ajudar a simplificar processos fiscais e aumentar a segurança e a precisão das informações. Contudo, para os contribuintes, isso também significa a necessidade de estar sempre em dia com suas obrigações fiscais. O novo sistema de cruzamento de dados traz uma camada extra de segurança e transparência, mas a contrapartida é uma fiscalização mais rigorosa e menos margem para erros ou omissões nas declarações de Imposto de Renda.
Essa iniciativa da Receita Federal também ilustra um esforço contínuo para integrar tecnologias inovadoras, como a inteligência artificial, em processos fiscais. A expectativa é que, a longo prazo, essa prática leve a um sistema tributário mais justo e equilibrado, mas é essencial que os contribuintes fiquem atentos e busquem apoio, se necessário, para manter suas obrigações fiscais em conformidade com a nova legislação.
(FAQ) Perguntas Frequentes
- Quando as novas regras entram em vigor?
As mudanças anunciadas começam a valer a partir de janeiro de 2026, coincidindo com a implantação do novo sistema de fiscalização da Receita Federal com uso de inteligência artificial. - A quem se aplicam as novas regras de fiscalização?
Elas são direcionadas principalmente a proprietários de imóveis que recebem aluguéis, inquilinos que utilizam os imóveis mediante contrato de locação e entidades que fazem registros imobiliários. Pessoas adultas que moram com os pais sem relação locatícia não serão impactadas. - Imóveis rurais também estão sujeitos ao novo sistema?
Sim. Tanto imóveis urbanos quanto rurais serão contemplados nos cruzamentos de informações, por meio do Cinter e do CIB. - Existe risco de aumento no IPTU e outros tributos?
Sim. Com a atualização frequente dos valores venais e maior precisão na identificação dos imóveis, há possibilidade de aumento do IPTU, ITBI e ITCMD, especialmente para proprietários de bens de maior valor. - O que acontece se eu não declarar meu aluguel corretamente?
O sistema ampliado de cruzamento de dados tornará mais fácil para a Receita Federal identificar omissões, gerando possíveis notificações, multas e até autuações fiscais. - A tecnologia facilita ou dificulta a vida do contribuinte?
A tecnologia pode automatizar, simplificar e trazer mais segurança ao processamento dos dados, porém exige dos contribuintes mais atenção e rigor ao declarar suas operações imobiliárias, sob risco de fiscalização mais intensa. - Onde posso buscar ajuda sobre as novas obrigações?
Procure o apoio de um contador especializado ou acesse os canais oficiais da Receita Federal para esclarecimentos detalhados. É importante manter-se atualizado sobre a legislação vigente para evitar problemas futuros.
