Comprovar que trabalhou sem carteira assinada é uma dúvida que afeta milhões de brasileiros. Alexandre Ferreira, advogado (OAB/MS 14646) e especialista em direitos trabalhistas, alerta que o vínculo informal não significa ausência total de proteção. Ele compartilha dicas práticas em suas redes sociais, como no TikTok @alexandreferreira_adv, para quem precisa demonstrar tempo de serviço sem registro formal.
Segundo o IBGE, mais de 39 milhões de pessoas atuam na informalidade no Brasil. Sem registro na Carteira de Trabalho, muitos ficam sem férias, 13º salário, FGTS e outros direitos básicos. No entanto, reunir provas consistentes pode garantir o reconhecimento da relação de trabalho e abrir caminho para reparação judicial ou administrativa.
Quais provas ajudam a comprovar o vínculo informal?
Alexandre Ferreira destaca várias formas de demonstrar que havia vínculo empregatício. Entre elas, estão prints de conversas no WhatsApp, seja com o chefe, colegas ou grupos de trabalho. Esses registros podem revelar ordens, tarefas e horários, reforçando a evidência.
Fotos com uniforme, crachá ou registradas no ambiente da empresa também são importantes. Quando associadas a datas e locais, essas imagens ajudam a comprovar que a prestação de serviço realmente ocorreu. O ideal é reunir diferentes tipos de prova para aumentar a credibilidade.
Depoimentos de testemunhas são válidos na Justiça do Trabalho?
Sim. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconhece que testemunhas podem confirmar o vínculo e as condições de trabalho, especialmente se conhecem de perto a rotina do empregado. Alexandre Ferreira lembra que colegas, clientes ou fornecedores podem servir como testemunhas, desde que tenham presenciado a relação laboral.
O testemunho é ainda mais relevante quando combinado com documentos e evidências físicas. A Justiça do Trabalho valoriza o conjunto probatório, aplicando o princípio da primazia da realidade, ou seja, o que importa é a relação de fato, não apenas o que consta no papel.
Extratos e comprovantes bancários servem como prova?
Sim. Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, extratos bancários, comprovantes de PIX, TED, DOC ou recibos de pagamento indicam a origem e frequência dos pagamentos, ajudando a vincular a remuneração à prestação de serviço.
Quando apresentados junto a mensagens, fotos e outros indícios, esses documentos fortalecem o pedido. É essencial que os comprovantes estejam datados e compatíveis com o período trabalhado, facilitando a análise pelas autoridades.
Redes sociais podem comprovar trabalho informal?
Publicações que mostrem o trabalhador exercendo funções para a empresa também podem ser consideradas prova. Alexandre Ferreira recomenda guardar capturas de tela de postagens que indiquem claramente local e função desempenhada.
Para aumentar a autenticidade, é possível lavrar uma ata notarial em cartório, certificando que imagens ou postagens foram feitas na data indicada. Esse cuidado dá mais segurança jurídica à prova digital.
Trabalho informal pode ser considerado tempo de contribuição para o INSS?
Sim. O INSS permite reconhecer períodos sem carteira assinada, desde que exista prova material próxima ao fato, conforme a Instrução Normativa nº 128/2022. Esse reconhecimento pode ser feito via Justificação Administrativa ou decisão judicial.
Com o tempo de serviço comprovado, o trabalhador pode solicitar a inclusão desse período no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), aumentando o tempo de contribuição para aposentadoria. O acompanhamento de um advogado é essencial para evitar erros na documentação.
Por que guardar provas desde o início é importante?
Quanto mais cedo as evidências forem reunidas, maior a chance de reconhecimento dos direitos. Documentos recentes e variados mostram consistência e reduzem dúvidas sobre a veracidade das informações. Alexandre Ferreira reforça que a prevenção é a melhor forma de se resguardar.
Mesmo que a prioridade seja manter o emprego, reunir provas evita prejuízos caso seja necessário recorrer à Justiça do Trabalho ou ao INSS no futuro.
FAQ sobre direitos trabalhistas
- Quais provas podem comprovar trabalho sem registro?
Prints de conversas, fotos no ambiente de trabalho, depoimentos e extratos bancários. - Testemunhas podem confirmar vínculo informal?
Sim, colegas, clientes ou fornecedores podem atestar a relação de trabalho. - Comprovantes bancários são aceitos?
Sim, desde que mostrem datas e frequência compatíveis com o período trabalhado. - Redes sociais podem ser usadas como prova?
Postagens ou fotos que indiquem função e local de trabalho podem servir, preferencialmente com ata notarial. - Trabalho informal conta para INSS?
Sim, desde que haja prova material contemporânea e seja reconhecido via INSS ou decisão judicial.
