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Início Governo

Projeto de lei muda regras de fiscalização e afeta uso de radares

Por Guilherme Silva
03/set/2025
Em Governo
Créditos: depositphotos.com / jevanto

Radar de trânsito - Créditos: depositphotos.com / jevanto

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No cenário das rodovias baianas, discute-se amplamente a eficiência e a finalidade dos radares de velocidade, ferramentas que, embora essenciais para a segurança, frequentemente despertam debates sobre sua função real. Recentemente, um novo projeto de lei foi introduzido na Assembleia Legislativa da Bahia, destacando-se pelo foco em garantir uma fiscalização mais objetiva e transparente para os motoristas, além de priorizar a segurança viária sobre os interesses arrecadatórios.

O deputado responsável pela iniciativa, Antônio Henrique Júnior, busca reestruturar a aplicação de radares em rodovias como BA-052, BA-001 e BA-262. A proposta enfatiza a necessidade de melhorias na colocação dos dispositivos, assegurando que sua instalação em locais comprometedores à visibilidade dos condutores seja evitada. Assim, o objetivo principal passa a ser a prevenção de acidentes, em vez de simples arrecadação de multas, promovendo um trânsito mais seguro e consciente.

Quais mudanças o projeto de lei propõe?

Radar e câmera de vigilância de trânsito - Créditos: depositphotos.com / jevanto
Radar e câmera de vigilância de trânsito – Créditos: depositphotos.com / jevanto

A principal inovação do projeto está na determinação de locais estratégicos para a instalação de radares, garantindo visibilidade adequada. Desta forma, busca-se reduzir frenagens repentinas e incentivar os motoristas a diminuírem a velocidade de maneira informada e segura.

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A ideia é que, com uma sinalização mais clara e posicionamento adequado, os dispositivos cumpram seu papel educativo e preventivo com maior eficácia.

Quais as vantagens de uma fiscalização eletrônica facilitada?

A implementação de uma fiscalização eletrônica clara e acessível contribui diretamente para a segurança viária e para a confiança no sistema de trânsito. Quando os motoristas percebem transparência e justiça nas autuações, a adesão às regras tende a aumentar, resultando em menor risco de acidentes e maior organização nas vias.

  • Transparência: reforça a confiança dos motoristas no sistema de trânsito.
  • Educação: promove a conscientização em vez de apenas punir.
  • Previsibilidade: sinalização clara ajuda na conformidade com as normas.
  • Segurança: reduz comportamentos de risco e previne acidentes.

Dessa forma, a fiscalização eletrônica eficiente torna-se não apenas um mecanismo de controle, mas também uma ferramenta educativa que fortalece a gestão do trânsito.

Quais os desafios para a implementação das novas diretrizes?

Radar de trânsito - Créditos: depositphotos.com / rclassenlayouts
Radar de trânsito – Créditos: depositphotos.com / rclassenlayouts

Apesar dos benefícios projetados, a implementação desse tipo de regulação enfrenta desafios significativos. Um dos principais é a potencial retirada de radares de áreas críticas, o que pode aumentar temporariamente o risco de acidentes devido ao excesso de velocidade. No entanto, o foco em educação e publicidade sobre a importância da moderação de velocidade é visto como um contrapeso essencial, capaz de substituir a segurança oferecida pelos radares.

  • Escolha de pontos com boa visibilidade e sinalização clara.
  • Integração de tecnologias que informem o motorista sobre sua velocidade antes de uma possível infração.
  • Ampliação de campanhas educativas e conscientizadoras sobre os riscos e responsabilidades no trânsito.

Independentemente da reestruturação das normas de trânsito, a educação contínua dos motoristas é imprescindível. Campanhas que relembram os perigos da velocidade excessiva e a importância do cumprimento das leis de trânsito são fundamentais para o estabelecimento de uma cultura de responsabilidade nas estradas. Com uma abordagem integrada de fiscalização clara, infraestrutura apropriada e educação constante, espera-se alcançar um ambiente rodoviário mais seguro e confiável na Bahia.

FAQ sobre o Projeto de Lei dos Radares nas Rodovias Baianas

  • O que muda na instalação dos radares segundo o projeto de lei?
    Os radares deverão ser posicionados apenas em pontos estratégicos, com boa visibilidade e sinalização clara para garantir que o motorista seja informado previamente sobre o controle de velocidade.
  • Que rodovias serão diretamente impactadas pela lei?
    Inicialmente, o projeto de lei pretende impactar as rodovias BA-052, BA-001 e BA-262, podendo ser expandido para outras vias estaduais caso seja aprovado.
  • O objetivo é acabar com as multas?
    Não. O intuito é tornar a fiscalização mais educativa e preventiva, evitando que os radares sejam vistos apenas como meios de arrecadação.
  • Haverá aumento de campanhas de conscientização?
    Sim. O projeto propõe intensificação de campanhas educativas para alertar sobre os riscos do excesso de velocidade e garantir que os motoristas estejam bem informados.
  • O que acontece com radares instalados em locais de pouca visibilidade?
    Pela nova proposta, esses equipamentos deverão ser removidos ou realocados para pontos que sigam os critérios de visibilidade e sinalização adequada.
  • Quando a lei pode entrar em vigor?
    O projeto ainda está em tramitação na Assembleia Legislativa da Bahia. Caso seja aprovado, terá um período de adaptação para implementação das mudanças sugeridas.
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