O recente declínio no tráfego postal internacional destinado aos EUA tem suas raízes na eliminação da chamada isenção de minimis pelo governo Trump. Anteriormente, essa isenção permitia que pacotes de baixo valor entrassem no país sem a necessidade de pagar tarifas alfandegárias. A mudança, implementada no final de agosto, exige que todos os pacotes sejam avaliados, e cabe às transportadoras aéreas e operadores logísticos coletar e repassar os tributos à alfândega americana, variações que podem atingir de 10% a 50% do valor da mercadoria.
Essa alteração nas regras foi significativa dentro do cenário postal global. Segundo a União Postal Universal (UPU), a entidade que coordena os sistemas postais em 192 países, o volume de encomendas com destino aos Estados Unidos apresentou uma queda acentuada de mais de 80% em comparação com os níveis observados na semana anterior à implementação da nova norma. Antes deste ajuste, compras internacionais de até aproximadamente R$ 4.300 (US$ 800) poderiam entrar no país sem serem tributadas ou examinadas pela alfândega.
Por que a eliminação da isenção afeta tanto o comércio internacional dos EUA?
A política de isenção era considerada fundamental para o crescimento do comércio eletrônico internacional, especialmente para pequenos pacotes. No entanto, o governo Trump justificou a revisão da isenção como uma resposta a preocupações de segurança e de justiça econômica, alegando que esta regra havia se tornado uma brecha para empresas estrangeiras evitarem tarifas de importação e para traficantes transportarem drogas. Ainda assim, a repercussão foi ampla; 88 operadores postais de diversos países suspenderam parcial ou totalmente os envios para os EUA, devido à incapacidade de adaptar rapidamente suas operações para lidar com a nova exigência alfandegária.
Como os consumidores e empresas estão sendo impactados?
A suspensão das isenções tem criado desafios claros para consumidores e empresas. Pequenos negócios que dependiam das vendas para clientes norte-americanos enfrentam agora barreiras tarifárias elevadas, que encarecem os produtos e dificultam competitividade no mercado local. Do lado do consumidor, há uma redução no acesso a produtos internacionais que, por vezes, não estão disponíveis no mercado local.
Quais são as exceções e o impacto para remessas pessoais?
Embora a medida elimine a isenção para a maioria dos pacotes, ainda existem exceções. Presentes enviados por amigos ou familiares de até R$ 540 (US$ 100) podem ser recebidos sem cobrança de taxas, e é possível trazer do exterior até R$ 1 mil (US$ 200) em lembranças pessoais isentas de taxas. Contudo, a UPU manifestou ao governo norte-americano a necessidade de maior tempo e clareza para adaptação a essas novas regras.
Enquanto a intenção é reforçar o sistema aduaneiro dos Estados Unidos, os efeitos colaterais desta política de executiva são inúmeros. Alterações tão rápidas nas exigências alfandegárias colocaram pressão sobre sistemas logísticos globais e provocaram uma interrupção significativa no comércio internacional, prejudicando pequenas e médias empresas em todo o mundo, além dos consumidores que delas dependem.
FAQ – Perguntas Frequentes sobre o Fim da Isenção de Minimis nos EUA
- O que é a isenção de minimis?
Era uma regra que permitia a entrada de mercadorias de baixo valor nos EUA sem pagamento de tarifas alfandegárias. O valor limite era de US$ 800 para compras internacionais. - Por que a isenção foi eliminada?
O governo Trump citou razões de segurança, combate ao tráfico de drogas e que empresas estrangeiras usavam a regra para evitar tarifas e concorrer de forma desleal. - Como isso afeta quem compra no exterior?
Todos os envios, independentemente do valor, agora são tributados, tornando produtos internacionais mais caros e menos acessíveis para consumidores nos EUA. - As empresas americanas também sentem impacto?
Sim. Pequenos exportadores podem perder competitividade internacional, enquanto pequenas empresas estrangeiras enfrentam custos mais altos e reduzem suas vendas para o mercado americano. - Existem alternativas ou exceções à nova regra?
Sim. Presentes até US$ 100 enviados por pessoa física ainda são isentos, assim como lembranças pessoais até US$ 200 trazidas do exterior. - Outros países também possuem regras de minimis?
Sim. O valor e aplicação da isenção variam conforme legislação local de cada país. No Brasil, por exemplo, o limite atualmente é de US$ 50 para remessas entre pessoas físicas. - A situação pode mudar novamente?
Mudanças políticas ou negociações entre a UPU e o governo dos EUA podem levar a ajustes, mas por ora, a regra segue em vigor e requer adaptação dos operadores e consumidores.
