A renovação da CNH para motoristas acima dos 60 anos gera muitas dúvidas e, frequentemente, circulam informações equivocadas sobre prazos e benefícios. Com as recentes discussões no Congresso Nacional, o tema voltou a ganhar destaque e merece atenção redobrada dos condutores que desejam entender o que realmente já é lei e o que ainda está em debate.
Embora existam propostas que buscam trazer vantagens, como descontos e até gratuidade na taxa de renovação, a verdade é que nenhuma dessas mudanças foi aprovada de forma definitiva. Neste guia, vamos esclarecer quais são as regras atuais, quais projetos estão em tramitação e o que realmente pode mudar para os motoristas idosos.
Motoristas com mais de 60 anos têm prazo especial para renovar a CNH?
Não. Atualmente, não existe nenhum prazo diferenciado de renovação para motoristas acima dos 60 anos. Pelo contrário, a legislação prevê prazos mais curtos à medida que a idade aumenta, com o objetivo de garantir exames médicos periódicos e segurança no trânsito.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, até os 49 anos a CNH precisa ser renovada a cada 10 anos. Entre 50 e 69 anos, o prazo diminui para 5 anos. Já para quem tem 70 anos ou mais, a renovação deve ser feita a cada 3 anos, sem exceções.
Quais mudanças para idosos estão sendo discutidas no Congresso?
Existem projetos de lei em análise que buscam alterar as regras de renovação para motoristas idosos. Essas propostas envolvem desde a gratuidade do processo até mudanças nos prazos de validade do documento.
Um exemplo é o Projeto de Lei 555/24, que prevê a renovação gratuita da CNH para motoristas com mais de 60 anos. No entanto, esse projeto ainda não foi aprovado em definitivo e segue em tramitação.
O que prevê o Projeto de Lei 2635/24 sobre prazos da CNH?
O Projeto de Lei 2635/24 propõe mudanças significativas nos prazos de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), buscando alinhar os períodos de renovação à faixa etária dos motoristas e às condições de saúde. A ideia central é oferecer mais praticidade aos condutores mais jovens e manter maior rigor para os mais idosos.
- Motoristas com menos de 50 anos: validade de 15 anos.
- Motoristas entre 50 e 70 anos: validade reduzida para 7 anos.
- Motoristas com mais de 70 anos: validade mantida em 3 anos.
- Situação atual: proposta segue em discussão na Câmara dos Deputados.
Até que seja aprovada e sancionada, permanecem em vigor os prazos estabelecidos pela legislação atual.
Existem propostas de desconto na taxa de renovação da CNH?
O Projeto de Lei 5153/2023, já aprovado em comissão do Senado, prevê descontos progressivos para motoristas idosos. Quem tem entre 50 e 70 anos teria 50% de desconto, e os acima de 70 anos, 70% de redução na taxa de renovação.
Essa medida, caso avance, pode aliviar os custos para idosos que precisam renovar a CNH em prazos mais curtos. No entanto, assim como outros projetos, ainda depende de aprovação da Câmara para virar lei.
Motoristas com mais de 60 anos já podem usufruir desses benefícios?
Até o momento, nenhuma dessas propostas entrou em vigor. Portanto, os motoristas continuam obrigados a seguir as regras atuais: renovação a cada 5 anos entre 50 e 69 anos e a cada 3 anos a partir dos 70.
Embora os projetos tragam benefícios futuros em debate, a realidade hoje é que não há prazo especial ou descontos garantidos para idosos. A recomendação é acompanhar as atualizações legislativas para verificar quando (e se) essas mudanças serão aprovadas.
FAQ sobre renovação da CNH para motoristas acima de 60 anos
- Motoristas com mais de 60 anos têm prazo especial para renovar a CNH?
Não. Atualmente, os prazos seguem a regra geral do Código de Trânsito Brasileiro: até 49 anos (10 anos), entre 50 e 69 anos (5 anos) e a partir de 70 anos (3 anos). - Existe algum desconto na taxa de renovação para idosos?
Ainda não. Há projetos em discussão no Congresso, como o PL 5153/2023, que propõe descontos progressivos para motoristas com mais de 50 anos, mas nenhum foi aprovado definitivamente. - O que acontece se eu não renovar a CNH no prazo correto?
Dirigir com a CNH vencida há mais de 30 dias é infração gravíssima, sujeita a multa e retenção do veículo. - O Projeto de Lei 555/24 já garante renovação gratuita da CNH para idosos?
Não. Esse projeto ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados e não virou lei. Portanto, não há gratuidade atualmente. - Quais são as mudanças propostas pelo PL 2635/24?
Ele prevê que motoristas com menos de 50 anos tenham CNH válida por 15 anos, entre 50 e 70 anos por 7 anos e, acima de 70, a cada 3 anos. O texto ainda está em análise e pode sofrer alterações.
