A dívida de cartão de crédito é um risco que merece cuidadosa atenção. Cristian Hartmann, advogado especializado na defesa contra bancos com atuação em todo o Brasil, explica por que renegociar esse tipo de débito pode ser um dos maiores erros que uma pessoa pode cometer. Seu perfil no Instagram (@ceh.adv) apresenta sua atuação na área.
Cristian Hartmann atua como advogado na defesa do consumidor, com foco em dívidas bancárias e renegociação de crédito. Apesar do CRM não ter sido localizado em fontes oficiais, seus perfis sociais indicam sua atuação. Neste artigo informativo, explicamos com base na fala dele e em dados legais, por que renegociar uma dívida de cartão pode ser prejudicial e como buscar alternativas seguras.
Por que renegociar dívida de cartão de crédito pode piorar sua situação?
Cristian Hartmann reforça que renegociar a dívida de cartão de crédito transforma essa obrigação em um título executivo judicial. Sem renegociação, o débito não configura título executivo, conforme o artigo 784 do Código de Processo Civil. Portanto, bancos não podem iniciar execução para penhora imediata.
Já com a renegociação, o banco passa a ter direito de execução desde o início, podendo pedir bloqueio e penhora do patrimônio. Hartmann afirma que isso intensifica o risco para o devedor: “o banco pode se valer do processo de execução para cobrar essa dívida, pode pedir bloqueio e a penhora do patrimônio já no início do processo”.
O que acontece quando você não renegocia do cartão de crédito?
Sem renegociar, a dívida de cartão não origina título executivo judicial, por isso o banco precisa recorrer a ação de cobrança ou monitória. Nestes casos, não é possível solicitar bloqueio ou penhora logo no começo do processo.
Isso dá tempo para o devedor buscar soluções alternativas, como acordo com descontos de até 90%, procedimentos administrativos com o Banco Central ou via plataforma consumidor.gov antes que o banco tenha meios de executar judicialmente o débito.
Qual o risco real de renegociar e o que dizem as normas legais?
A renegociação cria um título executivo judicial com base no CPC art. 784. Isso permite ao banco solicitar execução imediata, bloqueios e penhora de bens. Normas processuais brasileiras prevêem execução sumária nesses casos, o que pode se tornar problemático para quem não está preparado.
Por outro lado, ações monitórias ou de cobrança estão previstas nos artigos 700 e seguintes e não permitem medidas coercitivas imediatas. O CFP e órgãos como o Banco Central estimulam meios extrajudiciais antes de qualquer medida judicial, o que reforça a recomendação de evitar renegociações que transformam a dívida em título executivo.
Existem alternativas seguras para quitar dívida de cartão sem renegociar?
Sim. Cristian Hartmann recomenda buscar orientação jurídica especializada ou apoio da Defensoria Pública. Com isso, é possível negociar com descontos expressivos por meios administrativos ou judiciais sem criar risco de execução imediata.
Além disso, plataformas oficiais como consumidor.gov e o Banco Central fornecem canais para reclamações e tentativas de acordo seguro. Essas alternativas permitem quitar dívidas com condições vantajosas e evitar consequências legais graves como penhora ou bloqueio de patrimônio.
Curiosidade: quem é Cristian Hartmann e por que falar desse tema?
Cristian Hartmann mantém presença ativa nas redes sociais, especialmente no Instagram @ceh.adv, onde publica diariamente orientações sobre dívidas bancárias. Ele afirma que “não quero que tu seja mais uma vítima dos bancos”.
Apesar de não haver registro público do número de CRM em fontes acessíveis, sua atuação em advocacia individual no Rio Grande do Sul e presença em plataformas jurídicas como Jusbrasil confirmam sua atuação em diversos processos contra instituições financeiras.
E agora, o que você pode fazer diante dessa informação?
Evite renegociar automaticamente a sua dívida de cartão. Considere buscar orientação jurídica especializada ou apoio da Defensoria Pública antes de tomar qualquer decisão. Explore caminhos seguros, administrativos e jurídicos que podem reduzir drasticamente o valor da dívida sem expor você ao risco de execução e bloqueio de bens.
