O abono salarial é um importante benefício concedido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) aos trabalhadores brasileiros que atendem a certos critérios de elegibilidade. Em 2025, a distribuição do sétimo lote do abono começa em 15 de setembro, contemplando mais de quatro milhões de trabalhadores nascidos em novembro e dezembro. Este lote corresponde a um valor total de R$ 4,8 bilhões, projetando um dos maiores desembolsos para o programa neste ano. No total, a estimativa é que o MTE utilize R$ 30,7 bilhões para cobrir os pagamentos destinados a cerca de 25,8 milhões de trabalhadores ao longo do ano.
Para os servidores públicos que enfrentaram atrasos em seus pagamentos, o abono referente ao ano-base 2023 será liberado em 15 de outubro. Isto se deve ao processamento de informações enviadas pelas prefeituras fora do prazo, que estava previsto para setembro. Desta forma, o governo assegura que todos os pagamentos sejam realizados tempestivamente, mesmo diante de informações atrasadas.
Quem são os beneficiários do sétimo lote do abono salarial?
O sétimo lote inclui dois grupos principais de trabalhadores: aqueles de empresas privadas vinculados ao Programa de Integração Social (PIS) e os servidores públicos associados ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). A Caixa Econômica Federal é responsável pelo pagamento a 3.630.710 trabalhadores do setor privado, enquanto o Banco do Brasil serve 454.753 servidores públicos. O valor a ser recebido pelos trabalhadores varia entre R$ 127,00 e R$ 1.518,00, dependendo do tempo de serviço durante o ano-base de 2023.
Quais são os critérios para receber o abono salarial?
Para ter direito ao abono salarial, o trabalhador deve atender a alguns critérios específicos. Primeiro, é essencial estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos. Além disso, o trabalhador deve ter recebido uma remuneração mensal média de até dois salários-mínimos de empregadores que contribuam para os programas PIS ou PASEP. Outro requisito é ter exercido uma atividade remunerada por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base. Por fim, os dados do trabalhador devem ter sido corretamente informados pelo empregador no eSocial.
Como receber o pagamento do abono salarial?
Os trabalhadores podem receber o abono salarial por meio de diferentes canais, dependendo de seu vínculo com o PIS ou PASEP. Para os vinculados ao PIS, o pagamento é realizado prioritariamente por crédito em contas da Caixa Econômica Federal, seja uma conta corrente, poupança ou Conta Digital. Aqueles sem contas na Caixa podem acessar o pagamento por meio do aplicativo Caixa Tem ou em lotéricas e agências.
Para os servidores vinculados ao PASEP, o Banco do Brasil realiza o pagamento diretamente em conta bancária, através de transferência via TED, PIX ou pessoalmente nas agências para aqueles que não são correntistas ou não possuem PIX. Caso haja dúvidas, os trabalhadores podem contatar o MTE ou as Superintendências Regionais do Trabalho pelo telefone 158.
Portanto, o abono salarial representou um apoio significativo aos trabalhadores brasileiros, especialmente em um ano de desafios econômicos. Com um planejamento abrangente e a destinação de recursos consideráveis, o governo busca garantir que todos os beneficiários recebam seus pagamentos de forma eficaz, conforme os critérios estabelecidos.
