Você já sentiu que seu patrão faz coisas que “não parecem certas”, mas não sabia ao certo se podia reclamar? A advogada trabalhista Laura Mendes Dutra, com 17 anos de experiência defendendo os direitos dos empregados, explica de forma clara e acessível o que a lei realmente permite que muitos empregadores insistam em fazer mesmo assim.
Com linguagem simples e prática, Laura usa suas redes sociais, como o Instagram e o TikTok, onde soma centenas de milhares de seguidores para ensinar trabalhadores a não perderem seus direitos. Neste artigo, você vai entender três atitudes que o patrão não pode ter com você, mesmo que muita gente ainda aceite calada. E, principalmente, como se proteger caso alguma delas esteja acontecendo no seu trabalho.
Por que o patrão não pode mandar você embora por causa de atraso?
Imagina se, por chegar atrasado alguns minutos, seu patrão manda você de volta pra casa? Essa atitude, embora comum, é ilegal. A legislação trabalhista permite que o empregador desconte do salário apenas o tempo correspondente ao atraso, mas não autoriza que ele dispense o trabalhador do restante do expediente por esse motivo.
Se isso acontece com frequência, pode até ser caracterizado como abuso de poder. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é clara: o vínculo contratual continua ativo mesmo com pequenos atrasos, e a punição deve ser proporcional. Enviar o empregado de volta pra casa afeta não só o salário, mas também o controle da jornada e o acesso a outros direitos.
O que a lei diz sobre exigências que ferem sua privacidade?
Outro ponto que gera muitas dúvidas é a imposição de exames ou justificativas que invadem a intimidade do trabalhador. Laura chama atenção para situações em que o patrão exige detalhes do atestado médico, como o motivo da consulta ou diagnóstico — o que é ilegal. Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), essas informações são sigilosas.
O empregador tem o direito de exigir um atestado médico válido, mas não pode forçar o trabalhador a revelar informações pessoais. A privacidade e a intimidade são protegidas pela Constituição, e qualquer prática que exponha o trabalhador sem necessidade pode ser questionada legalmente.
O que é desvio de função e por que ele é tão comum?
Laura explica que uma das irregularidades mais frequentes é o famoso desvio de função — quando o empregado é contratado para uma atividade, mas acaba realizando tarefas completamente diferentes sem receber a mais por isso. Isso só é permitido se houver acordo e, preferencialmente, um ajuste no salário.
Segundo o artigo 468 da CLT, toda alteração no contrato de trabalho precisa ser feita de forma consensual e sem causar prejuízo ao trabalhador. Se a nova função for de maior responsabilidade ou exigir mais qualificação, o empregado tem direito a um aumento proporcional. Caso contrário, ele pode acionar a Justiça para reaver as diferenças salariais.
Quais sinais indicam que o patrão pode ter te prejudicado?
Muitos trabalhadores só percebem que estão sendo lesados quando os problemas se repetem por meses ou até anos. Se você é constantemente designado para tarefas fora da sua função, obrigado a aceitar regras que não estão no contrato ou pressionado a abrir mão de direitos, é hora de acender o alerta.
Laura reforça que nenhum direito trabalhista precisa ser “negociado pra baixo”. O ideal é manter registros de tudo: e-mails, mensagens, descrição da função no contrato e qualquer outro documento que ajude a comprovar a situação. Com provas em mãos, você pode buscar orientação jurídica e até pedir rescisão indireta, se for o caso.
E se eu estiver passando por alguma dessas situações?
A melhor forma de se proteger é conhecer os seus direitos. Muitos abusos só continuam acontecendo porque o trabalhador não tem informação ou tem medo de perder o emprego. Mas vale lembrar: toda relação de trabalho deve ser baseada no respeito mútuo, e a lei está do seu lado quando esse equilíbrio é quebrado.
Caso esteja passando por alguma dessas situações, não enfrente sozinho. Busque apoio jurídico, converse com colegas de confiança e documente tudo. Muitas vezes, o simples fato de mostrar que você conhece seus direitos já é suficiente para mudar o cenário dentro da empresa.
Onde encontrar informações confiáveis sobre seus direitos?
Se você quer se aprofundar e entender mais sobre o que pode ou não no ambiente de trabalho, os canais oficiais são sempre a melhor fonte. Confira:
- Ministério do Trabalho e Emprego: https://www.gov.br/trabalho/
- Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm
- Tribunal Superior do Trabalho (TST): https://www.tst.jus.br/
- Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): https://www.gov.br/lgpd
