A carteira de trabalho assinada é um dos principais instrumentos de proteção do trabalhador no Brasil. Segundo a advogada trabalhista Thaís Inácia (OAB número não informado publicamente), conhecida por orientar milhões de pessoas nas redes sociais, a formalização do vínculo empregatício é uma garantia tanto para o funcionário quanto para o empregador. Em suas publicações, ela destaca que a falta dessa assinatura pode impedir o acesso a direitos básicos e trazer prejuízos irreversíveis.
Com mais de 600 mil seguidores, TikTok @thaisinacia.adv e Instagram @thaisinacia, Thaís utiliza suas redes para esclarecer que a assinatura na carteira é o que viabiliza benefícios como INSS, FGTS, estabilidade em situações específicas e até o registro oficial do tempo de serviço. O alerta reforça a importância de compreender e exigir esse direito, evitando problemas futuros, especialmente no momento de se aposentar.
Por que a Carteira de Trabalho assinada é tão importante?
A carteira assinada formaliza a relação de trabalho, garantindo segurança jurídica para ambas as partes. Para o trabalhador, ela assegura benefícios previdenciários e trabalhistas; para o empregador, é a prova documental de que cumpre suas obrigações legais.
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, sem registro, o trabalhador não contribui para o INSS, o que compromete o direito à aposentadoria e a benefícios como auxílio-doença, licença-maternidade e pensão por morte. Além disso, o depósito mensal do FGTS só é obrigatório quando o vínculo está devidamente formalizado.
Quais benefícios a Carteira de Trabalho assinada garante?
Entre as principais garantias estão: férias remuneradas, 13º salário, recolhimento do FGTS, adicional noturno, horas extras e todos os direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A assinatura também é essencial para estabilidade em casos como gravidez, acidente de trabalho e doenças ocupacionais, evitando demissões arbitrárias. Esses direitos têm respaldo na própria CLT e nas normas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que exigem a contribuição formal para liberar benefícios.
O que acontece quando a Carteira de Trabalho não é assinada?
A ausência de assinatura impede que o tempo de serviço seja contabilizado para a aposentadoria, além de barrar o acesso a benefícios previdenciários. Isso significa que, mesmo trabalhando por anos, o trabalhador pode se ver sem amparo legal se o contrato não estiver formalizado.
Segundo o Portal Gov.br, é possível comprovar o vínculo na Justiça do Trabalho, mas o processo exige provas robustas, como testemunhas e registros de pagamentos. Essa burocracia poderia ser evitada com a assinatura desde o primeiro dia de trabalho.
Como a formalização protege em casos de estabilidade?
A advogada Thaís Inácia lembra que, em situações como gravidez, acidente de trabalho ou doenças ocupacionais, a CLT garante estabilidade temporária ao trabalhador. Isso significa que ele não pode ser demitido sem justa causa durante o período protegido.
Sem a assinatura, esse direito fica comprometido, já que não há registro oficial da relação de trabalho. Essa proteção é fundamental para evitar perdas de renda em momentos de maior vulnerabilidade.
É possível exigir a assinatura da carteira mesmo após meses de trabalho?
Sim. A legislação brasileira determina que o empregador deve registrar o contrato de trabalho desde o primeiro dia de atividade. Se isso não acontecer, o trabalhador pode acionar a Justiça para exigir não apenas a assinatura retroativa, mas também o pagamento dos direitos correspondentes ao período.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reforça que a falta de registro não exime o empregador de cumprir todas as obrigações previstas na CLT, podendo resultar em multas e indenizações.
Como garantir que seus direitos sejam respeitados?
Buscar informação é o primeiro passo. Trabalhadores bem orientados conhecem os direitos e sabem como agir diante de irregularidades. Guardar comprovantes de pagamento, mensagens e qualquer prova de prestação de serviço ajuda a resguardar eventuais ações judiciais.
A orientação de Thaís Inácia é clara: não aceite trabalhar sem registro. O conhecimento das leis trabalhistas e o acompanhamento de um profissional qualificado podem evitar prejuízos financeiros e perda de benefícios no futuro.
Fontes oficiais
- Ministério do Trabalho e Emprego – https://www.gov.br/trabalho-e-emprego
- Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – https://www.gov.br/inss
- Tribunal Superior do Trabalho – https://www.tst.jus.br
