Direitos de pessoas desempregadas começam sendo tão importantes quanto saber como exercê-los, como ensina a advogada trabalhista Thaís Inácia. Com mais de 22 anos de experiência, OAB/GO 21.397, redes sociais TikTok @thaisinacia.adv, Conselheira Federal da OAB (2025‑2027) e presidente de escritório com atuação nacional, ela reforça que orientação correta protege quem está fora do mercado de trabalho.
Thaís Inácia constrói sua reputação também como influenciadora digital, com mais de 1,2 milhões de seguidores que recebem dicas sobre direitos trabalhistas de forma clara e acessível.
Quais benefícios sociais você pode acessar se estiver desempregado?
Se você está desempregado, pode ter direito ao Cadastro Único (CadÚnico) e aos benefícios vinculados à Bolsa Família. A condição essencial é que a renda por pessoa da família esteja dentro dos critérios do programa e o cadastro esteja atualizado no CadÚnico.
Pessoas que vivem sozinhas também podem ter acesso, desde que observem os limites de renda e mantenham o cadastro correto.
É verdade que dá para sacar todo o FGTS após três anos sem registro em carteira?
Sim. Quem ficar três anos ininterruptos sem contribuir ao FGTS pode sacar todo o saldo das contas vinculadas, solicitando a liberação no mês de aniversário correspondente.
Esse direito é previsto por lei e está disponível mesmo para quem teve opção pelo saque-aniversário, desde que respeitadas as condições específicas.
É possível receber auxílio-doença mesmo estando desempregado? Como funciona o “período de graça” do INSS?
Sim. O trabalhador que ainda mantém qualidade de segurado pode ter direito ao auxílio-doença mesmo desempregado. O período de graça garante essa cobertura por até 12 meses após a última contribuição e pode se estender para até 24 ou 36 meses dependendo do histórico.
Com atestado médico e dentro desse período protegido, o benefício pode ser solicitado pelo aplicativo Meu INSS. É importante sempre verificar a situação previdenciária atualizada.
Quem está desempregado pode solicitar seguro-desemprego? Quais os requisitos?
Para ter direito ao seguro-desemprego, é preciso ter sido demitido sem justa causa e estar desempregado no momento do pedido
O tempo mínimo de trabalho exigido depende do número de solicitações anteriores. Na primeira vez, exige-se ao menos 12 meses de trabalho; na segunda, 9 meses; nas demais, 6 meses.
Que tipo de economia na conta de luz famílias de baixa renda desempregadas podem ter?
Quem está desempregado e mora em família de baixa renda pode se cadastrar na Tarifa Social de Energia Elétrica, por meio do CadÚnico. Famílias com renda por pessoa de até meio salário mínimo e consumo de até 80 kWh por mês podem ter isenção total da tarifa.
Mesmo com consumo um pouco acima, até 220 kWh, os descontos ainda são significativos e aplicados conforme critérios estabelecidos pela ANEEL.
E se minha renda mudou ou meu cadastro CadÚnico está desatualizado?
É essencial manter os dados pessoais e de renda atualizados no CadÚnico, junto ao CRAS da sua cidade. Isso garante que você continue elegível a benefícios como Bolsa Família, Tarifa Social ou outros programas assistenciais.
Sem atualização, você corre o risco de perder acesso a esses benefícios, mesmo que cumpra os requisitos legais de renda ou consumo.
E agora? Como usar bem essas oportunidades?
Se você está desempregado, faz toda diferença conhecer cada direito ativo, como o saque do FGTS após 3 anos, seguro-desemprego, auxílio-doença no período de graça, Bolsa Família e Tarifa Social. Registrar-se e manter o CadÚnico atualizado é o primeiro passo para acessar o que é seu por direito.
Essas informações são validadas por órgãos oficiais e podem ajudar milhares de pessoas que passam por dificuldades financeiras ao perder o emprego. Informação correta pode mudar vidas.
