O auxílio-acidente é um benefício do INSS voltado para quem sofre alguma sequela permanente após um acidente, mesmo que continue trabalhando com carteira assinada. Segundo o advogado Ícaro Bonfim (OAB/PB 22.554), especialista em benefícios previdenciários, muitas pessoas seguem a vida acreditando que está tudo resolvido, mas deixam de receber esse direito por não identificarem os sinais de limitação no corpo.
Com mais de 22 mil seguidores nas redes sociais (@icarobonfimadv), o advogado alerta que, após um acidente, voltar ao trabalho com dor constante, dificuldade de realizar atividades ou menor rendimento pode ser indício de redução da capacidade laboral. Isso, segundo a lei, pode garantir o pagamento do auxílio-acidente, mesmo que o trabalhador já tenha recebido alta e retornado à sua função normalmente.
Dor constante depois de voltar ao trabalho pode ser um sinal de auxílio-acidente?
Você voltou ao trabalho, mas sente dor todos os dias, e não apenas ocasionalmente. Essa dor persistente pode indicar que seu corpo não se recuperou totalmente do acidente, configurando uma sequela que reduz sua capacidade de trabalho habitual. Tal persistência, quando comprovada, pode ser avaliada pela perícia médica do INSS como justificativa para concessão do auxílio-acidente.
Isso significa que, mesmo com carteira assinada, a constatação médica de uma sequela definitiva pode dar direito ao benefício indenizatório, enquanto você mantém sua atividade remunerada normalmente.
Pode ser limitação se você evita subir escada ou dirigir como antes?
A novidade pode parecer pequena, mas se você já não consegue realizar tarefas diárias—como levantar peso, dirigir, se abaixar ou subir escadas—como antes, isso indica adaptação forçada. Essa “adaptação” reflete limitação funcional causada pela lesão. E limitação funcional permanente é justamente o que caracteriza a sequela para fins do auxílio-acidente.
A legislação exige apenas redução parcial e definitiva da capacidade de trabalho, sem percentual mínimo definido. Ou seja: mesmo limitações discretas, desde que comprovadas, podem comprovar o direito ao benefício.
Você continua no mesmo trabalho, mas com mais esforço e menor rendimento?
Se você consegue trabalhar, mas se cansa mais rápido, precisa de ajuda ou rende menos, isso pode indicar redução da sua capacidade de trabalho. Essas mudanças no desempenho são sinais claros de sequela permanente e justificam o pedido de auxílio-acidente.
O auxílio-acidente funciona como uma indenização: é um valor adicional de 50% do salário-de-benefício, pago além do seu salário, justamente por essa perda de desempenho.
Como funciona o auxílio-acidente do INSS?
O auxílio-acidente é um benefício previdenciário de caráter indenizatório, pago pelo INSS ao segurado que ficou com sequela permanente após acidente, reduzindo sua capacidade, mas que ainda pode trabalhar.
Ele pode ser solicitado após a cessação de um auxílio-doença ou diretamente se você já estiver trabalhando com sequelas. O pedido é feito pelo telefone 135, seguido de perícia médica. É necessário comprovar a qualidade de segurado no momento do acidente, a ocorrência deste, e apresentar laudos que evidenciem a limitação laboral.
E se o INSS negar meu pedido de auxílio-acidente?
Você pode recorrer administrativamente no INSS ou buscar auxílio judicial. É fundamental reunir laudos, relatórios médicos, comprovar o nexo entre acidente e limitação e demonstrar os impactos na sua capacidade laboral.
Ter um advogado especialista pode agilizar o processo e garantir que seu direito não se perca por falta de documentação ou desconhecimento legal.
Por que esse tema importa para você?
Muitos trabalhadores voltam ao emprego acreditando que tudo está bem, mas convivem com limitações invisíveis que reduzem sua qualidade de vida. Identificar esses sinais talvez mude sua realidade financeira e traz reconhecimento legal de sua condição.
Aproveite esse espaço para comentar se algum desses sinais faz parte do seu dia a dia. Saber disso pode ser o primeiro passo para garantir um direito que, por vezes, passa despercebido.
FAQ – Perguntas frequente sobre o auxílio-acidente pelo INSS
- O que é o auxílio-acidente do INSS?
É um benefício indenizatório pago ao segurado que ficou com sequela permanente após um acidente, mesmo que continue trabalhando normalmente. - Posso receber o auxílio-acidente mesmo estando empregado?
Sim. O benefício é acumulável com o salário e é concedido justamente por conta da limitação funcional que permanece após o acidente. - Quais são os sinais de que posso ter direito ao auxílio-acidente?
Dor constante após o retorno ao trabalho, dificuldade para executar tarefas habituais (como subir escadas, dirigir ou pegar peso) e rendimento reduzido com maior esforço. - Quanto posso receber de auxílio-acidente?
O valor é de 50% do salário-de-benefício e é calculado com base na média das suas contribuições ao INSS. - Quais documentos são necessários para solicitar o benefício?
São exigidos documentos pessoais, laudos e exames médicos, além de comprovação do acidente e do vínculo empregatício.
