As recentes alterações nas normas dos retrovisores promovidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em janeiro de 2024 vieram com o objetivo de aumentar a segurança viária e minimizar os riscos associados aos pontos cegos. Este avanço nas regulamentações reflete uma iniciativa ampla para trazer maior visibilidade aos motoristas de diferentes tipos de veículos, desde os utilizados para transporte escolar até os de uso coletivo. Tais medidas se aplicam a todos os automóveis, estipulando padrões específicos de visibilidade que fortalecem a segurança no trânsito.
A principal intenção por trás das atualizações é garantir que os veículos fiquem adequadamente equipados para minimizar ao máximo as áreas de não-visibilidade para os motoristas. Nesse contexto, é particularmente vital no caso de veículos escolares onde a segurança dos alunos, muitas vezes menores e menos visíveis, é prioritária. A legislação exige que os retrovisores laterais apresentem um mínimo de visibilidade, o que se traduz em especificações de tamanho e formato que visam aumentar o campo de visão, reduzindo riscos de acidentes relacionados à falta de visão lateral.
Quais são as novas exigências para retrovisores?
As novas regras para retrovisores buscam aumentar a segurança viária, reduzindo ao máximo os pontos cegos e garantindo maior campo de visão aos motoristas. A regulamentação define padrões mínimos de dimensão e configuração que os veículos devem atender para estarem em conformidade.
- Área mínima: os espelhos laterais devem ter no mínimo 69 cm² de superfície refletora.
- Capacidade de ajuste: precisam comportar um círculo de 7,8 cm de diâmetro, garantindo ângulo de visão ampliado.
- Cobertura de pontos cegos: o objetivo é que a área cega seja praticamente eliminada, reduzindo riscos de colisões laterais.
- Aplicação geral: a exigência vale para veículos de uso comum, assegurando padronização em toda a frota.
Essas mudanças reforçam a importância dos retrovisores como elementos de segurança ativa, trazendo mais proteção para motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres.
Quais os critérios para essa nova norma afetar os retrovisores?
A Resolução nº 966 do Contran estabeleceu prazos diferentes para a obrigatoriedade das novas normas de retrovisores, de acordo com o tipo de veículo. Essa diferenciação leva em conta as necessidades técnicas e a adaptação da indústria automotiva.
- Automóveis, utilitários, camionetas e caminhonetes: a exigência passou a valer para veículos produzidos a partir de 18 de outubro de 2024.
- Ônibus, micro-ônibus, caminhões, caminhões-tratores e motor-homes: a obrigatoriedade entra em vigor apenas para modelos fabricados a partir de 18 de outubro de 2025.
- Veículos comerciais maiores: terão, portanto, um ano a mais de prazo para adequação, reconhecendo a complexidade técnica e estrutural desses modelos.
👉 Dessa forma, a lei já está em vigor para veículos leves fabricados desde 2024, mas será plenamente aplicada aos veículos pesados e comerciais apenas a partir de outubro de 2025.
O que acontece se as normas não forem seguidas?
O descumprimento das novas exigências para retrovisores não é tratado apenas como uma falha técnica, mas como uma infração de trânsito grave. As penalidades buscam desestimular a condução de veículos que comprometam a segurança viária e reforçar a necessidade de manutenção adequada dos equipamentos obrigatórios.
- Multa: valor de R$ 195,23 para quem for flagrado sem retrovisores dentro das normas.
- Pontuação: acréscimo de 5 pontos na CNH, pesando no histórico do condutor.
- Reincidência: pode levar à suspensão do direito de dirigir, dependendo da gravidade ou frequência da infração.
- Responsabilidade: o motorista é obrigado a manter os retrovisores em condições adequadas, sendo a fiscalização feita em blitze e vistorias veiculares.
Essas medidas reforçam a ideia de que os retrovisores não são apenas itens de conforto, mas sim equipamentos vitais para a segurança no trânsito.
Dicas para ajuste eficiente dos retrovisores
Para garantir que os retrovisores estejam ajustados de forma eficaz, certas práticas precisam ser adotadas:
- Retrovisor Interno: deve permitir uma visão completa do vidro traseiro do veículo.
- Retrovisores Externos: ajuste-os de modo que apenas uma pequena parte do veículo seja visível, maximizando a visibilidade da pista.
- Ajuste de Altura: adapte a altura para sua estatura, especialmente em carros compartilhados entre diferentes motoristas.
Como a legislação beneficia a segurança no trânsito?
A implementação dessas normas é um passo significativo para aumentar a segurança viária. Com uma visão mais abrangente, os motoristas estão aptos a detectar ameaças iminentes com maior eficiência, reduzindo notavelmente as chances de colisões. Para veículos escolares, a capacidade de monitorar o ambiente ao redor amplia a segurança para os alunos durante seus trajetos diários, evidenciando uma melhora crucial para a segurança pública. A adesão a estas novas diretrizes é um dever de todos os motoristas, não só para garantir segurança pessoal mas também para promover uma harmonia viária mais coesa nos espaços públicos.
