Idosa acima de 65 anos que nunca contribuiu com o INSS pode sim ter direito a um benefício mensal no valor de R$ 1518. Essa afirmação é do advogado Douglas Cardoso, especialista em benefícios do INSS (OAB/MG), conhecido nas redes sociais por seu trabalho em prol dos direitos de pessoas com deficiência e idosos. Ele esclarece que, mesmo sem contribuições, é possível garantir esse direito, desde que sejam preenchidos os critérios legais.
Douglas Cardoso (@douglas_adv_cardoso no Instagram e @adv_douglas no TikTok) reforça que muitas mulheres passaram a vida cuidando da casa e dos filhos e, por isso, não conseguiram contribuir com a Previdência. Para esses casos, existe um benefício assistencial previsto em lei que pode ser solicitado junto ao INSS, desde que sejam atendidos os requisitos exigidos.
O que é esse benefício de R$ 1518 do INSS?
Esse valor corresponde ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Ele garante um salário mínimo por mês a idosos com 65 anos ou mais que estejam em situação de vulnerabilidade social. A grande vantagem é que o benefício é concedido mesmo para quem nunca contribuiu com o INSS.
O BPC não é aposentadoria, mas um benefício assistencial que visa garantir o mínimo existencial a quem não tem meios de prover sua subsistência. Em 2025, o valor do salário mínimo é de R$1518, que é exatamente o que o beneficiário do BPC recebe mensalmente, sem descontos.
Mesmo sendo casada, a idosa tem direito ao benefício?
Sim, mesmo que a idosa seja casada com um homem aposentado, ela ainda pode ter direito ao benefício, desde que a renda por pessoa da família seja inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. A renda familiar é calculada somando-se os rendimentos de todos os moradores da casa e dividindo-se pelo número de pessoas.
Por isso, se o valor da aposentadoria do marido não for suficiente para ultrapassar esse limite por pessoa, a idosa pode sim solicitar o BPC. É fundamental, no entanto, que a família esteja com o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado, pois ele é obrigatório para análise do pedido.
Quais são os critérios exigidos pelo INSS para receber o BPC?
Os principais critérios para ter direito ao BPC são: ter 65 anos ou mais, estar em situação de vulnerabilidade e ter renda familiar per capita de até 1/4 do salário mínimo. Além disso, é necessário estar inscrita no CadÚnico e manter as informações atualizadas.
Também é exigido que o solicitante comprove a situação de baixa renda, o que pode ser feito por meio de documentos como comprovantes de renda, gastos com saúde, alimentação e moradia. O pedido pode ser feito pelo portal ou aplicativo Meu INSS, ou com apoio do CRAS da sua cidade.
Qual a diferença entre aposentadoria e o BPC/LOAS?
A principal diferença é que a aposentadoria exige contribuições ao INSS, enquanto o BPC não. Quem nunca contribuiu, como muitas donas de casa, não pode se aposentar por idade, mas pode receber o BPC se preencher os critérios sociais e econômicos.
Outra diferença importante é que o BPC não dá direito a 13º salário e não gera pensão por morte. Ou seja, ele é um benefício individual, que visa atender a uma necessidade social, mas que não se estende aos dependentes após o falecimento do beneficiário.
É verdade que qualquer pessoa pode pedir esse benefício?
O BPC é exclusivo para idosos a partir de 65 anos ou pessoas com deficiência que estejam em situação de baixa renda. Portanto, não se aplica a qualquer pessoa. O objetivo é garantir uma renda mínima a quem realmente não tem condições de sustento.
Por isso, é necessário passar por uma análise do INSS, que inclui avaliação dos dados do CadÚnico, da renda familiar e, no caso de deficiência, também uma perícia médica e social. O processo é criterioso, mas acessível para quem realmente tem direito.
O que fazer para solicitar esse benefício junto ao INSS?
O primeiro passo é manter o CadÚnico atualizado. Esse cadastro é feito nos CRAS e precisa estar regular no momento do pedido. Com o cadastro em dia, a solicitação pode ser feita pelo site ou aplicativo Meu INSS ou ainda por meio do telefone 135.
É importante ter em mãos documentos pessoais, comprovantes de renda e despesas, além de dados de todos os membros da família. Caso tenha dúvidas, é recomendável buscar orientação com um advogado especialista em benefícios previdenciários ou com o próprio CRAS.
Fontes confiáveis e oficiais utilizadas
- Governo Federal / Meu INSS: https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-beneficio-assistencial-ao-idoso
- Ministério da Cidadania: https://www.gov.br/cidadania
- JusBrasil: https://www.jusbrasil.com.br
