A recente decisão judicial de bloquear o acesso de Hytalo Santos às redes sociais levanta questões sobre os limites da liberdade de expressão e a proteção de menores em plataformas digitais. O influenciador, junto com seu marido, enfrenta sérias acusações relacionadas à exploração de menores para a produção de conteúdo. Entretanto, a retirada de suas músicas de plataformas de streaming como Spotify, Deezer e Amazon Music ainda não foi decidida.
O influenciador Felca foi responsável por denunciar perfis que promovem a adultização infantil, incluindo o de Hytalo Santos. Essa denúncia deflagrou investigações que ressaltam o papel de influenciadores na luta contra práticas inadequadas em plataformas digitais.
Com mais de 85 mil ouvintes mensais no Spotify, Hytalo Santos continua a ter suas músicas disponíveis, muitas delas com colaborações de Kamilynha, como “Combinação Perfeita” e “Cobra Miga”. As músicas, lançadas sob o selo “Hytalo Santos Music”, proporcionam ao influenciador uma fonte de renda significativa através dos direitos autorais. No entanto, os videoclipes associados, que retratavam jovens da “tropa do HS” em cenas polêmicas, já foram removidos do YouTube.
Qual é o impacto das medidas judiciais contra Hytalo Santos?
As medidas judiciais contra Santos incluem ordens de prisão e investigações conduzidas pelos Ministérios Públicos da Paraíba e do Trabalho, apontando para a gravidade das acusações de tráfico de pessoas e exploração infantil. A decisão do juiz da 2ª Vara da Comarca de Bayeux, que menciona “fortes indícios” dos crimes, tem o objetivo de proteger as crianças e jovens supostamente envolvidos no caso.
Além da prisão preventiva, Hytalo Santos pode enfrentar a perda total do acesso às redes sociais e está proibido de se aproximar dos menores mencionados nas investigações. Essas restrições visam prevenir novos episódios de violência ou exploração e garantir que o influenciador não interfira no processo judicial em andamento.
A música de Hytalo ainda pode ser ouvida?
Sim, até o momento, as músicas de Hytalo Santos e Kamilynha continuam disponíveis em plataformas de streaming. Nenhuma decisão judicial foi tomada para a remoção dessas músicas até agora, embora existam ações legais em andamento contra ele. As plataformas como Spotify e Amazon Music ainda não emitiram um posicionamento claro sobre a situação, enquanto a Deezer optou por não comentar o caso. Os streams destas músicas continuam a gerar receita, que é compartilhada entre os artistas envolvidos.
A discussão em torno da prática de exploração infantil através da produção de conteúdo midiático é alimentada por essa situação. As entidades judiciais e as plataformas de streaming enfrentam o desafio de encontrar o equilíbrio entre a liberdade artística e a proteção de direitos fundamentais, principalmente daqueles que ainda estão vulneráveis devido à idade.
O termo ‘adultização infantil’ no contexto das acusações
O termo ‘adultização infantil’ refere-se ao fenômeno de expor crianças e adolescentes a comportamentos, responsabilidades e experiências típicas do mundo adulto antes que tenham maturidade necessária. No contexto das acusações contra Hytalo Santos, entende-se que o conteúdo criado por ele pode ter contribuído para a adultização precoce dos menores envolvidos, ao colocá-los em situações que imitam conceitos e estilos de vida adultos.
Quais são as implicações para o futuro digital de Hytalo Santos?
A repercussão do caso de Hytalo Santos fornece um grave alerta a personalidades que utilizam redes sociais para a criação de conteúdos com menores. As implicações são significativas não apenas em termos legais, mas também para sua reputação e continuidade de carreira na esfera digital. A comunidade online e os órgãos de justiça estão mais vigilantes, elevando o nível de responsabilidade exigido de influenciadores digitais ao utilizarem jovens em suas produções.
A defesa do influenciador reitera a confiança de que ele será exonerado das acusações. No entanto, a sociedade observa atentamente a evolução desse caso, que servirá como um parâmetro para futuros julgamentos envolvendo temáticas similares. Este procedimento pode, sem dúvida, definir novos padrões regulatórios para conteúdo infantil nas redes, reafirmando a necessidade de proteger as novas gerações em um mundo cada vez mais digital.
A Justiça da Paraíba determinou nesta terça-feira (12) a suspensão dos perfis do influenciador Hytalo Santos nas redes sociais. A medida também interrompe a monetização dos canais e o proíbe de ter contato com menores de idade. A decisão foi motivada por uma ação protocolada pelo Ministério Público após o influenciador Felca denunciar perfis que usam crianças e adolescentes para promover a adultização infantil. Além das medidas cautelares, Hytalo Santos também é investigado pela exposição de adolescentes a conteúdos com conotação sexual.
Após a repercussão do caso, o Congresso Nacional se mobilizou para aprovar medidas contra a exposição de menores. Mais cedo, a Câmara dos Deputados decidiu criar um grupo de trabalho destinado a elaborar um projeto de lei (PL) para combater a adultização de crianças e adolescentes nas redes sociais. Um dos textos sugeridos como base para o novo texto é o PL 2.628 de 2022, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). O projeto exige que as empresas de redes sociais criem mecanismos para evitar conteúdos com erotização de crianças. O texto prevê multas para as plataformas de até 10% do faturamento da companhia em caso de descumprir o que determina a legislação.
