Milhares de brasileiros já estão com a conta de luz zerada sem precisar fazer nenhum pedido formal. Segundo o advogado Jefferson Policarpo, conhecido nas redes como dr.jefinho (@dr.jefinho), esse direito passou a valer com regras claras e objetivas, garantindo o benefício para quem mais precisa. A medida tem respaldo oficial e pode representar alívio significativo no orçamento familiar.
Jefferson Policarpo é advogado, criador de conteúdo no TikTok e YouTube, com mais de 300 mil seguidores. Ele se especializou em traduzir temas jurídicos e sociais de forma simples e acessível, focando em benefícios sociais como o Bolsa Família, BPC e Cadastro Único. Segundo ele, quem está devidamente inscrito no CadÚnico pode ter direito à Tarifa Social de Energia Elétrica, incluindo isenção total da conta de luz ou descontos relevantes.
Quem tem direito à conta de luz gratuita?
De acordo com a Tarifa Social de Energia Elétrica, o benefício é concedido a famílias de baixa renda com critérios específicos. Para ter direito à isenção total da conta de luz, é necessário estar inscrito no Cadastro Único e ter uma renda mensal per capita de até meio salário mínimo. Além disso, o consumo de energia da residência precisa ser de no máximo 80 kWh por mês.
Também têm direito famílias com beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), indígenas e quilombolas. Nesses casos, a gratuidade na tarifa vale mesmo que a renda familiar seja um pouco diferente, desde que os demais requisitos sejam cumpridos. O advogado ressalta que é essencial manter os dados do CadÚnico sempre atualizados para não perder o direito.
E se o consumo ultrapassar 80 kWh por mês?
Nesse caso, a regra continua beneficiando a família. Quem se enquadra nos critérios da Tarifa Social, mas ultrapassa os 80 kWh de consumo, paga apenas a parte excedente. Por exemplo: se uma família consome 90 kWh, só os 10 kWh extras serão cobrados na fatura, enquanto os primeiros 80 kWh continuam gratuitos.
Essa regra garante que mesmo em meses mais quentes ou com maior uso de energia, o benefício continue relevante. O importante é que o consumo médio fique dentro de um limite controlado e que o responsável pela unidade consumidora esteja devidamente registrado no CadÚnico.
Existe desconto para quem consome mais ou tem renda maior?
Sim. Famílias com renda per capita entre meio e um salário mínimo, que também estejam no CadÚnico, podem ter desconto de até 12 % na conta de luz. Para isso, o consumo deve ser de no máximo 120 kWh mensais. Ou seja, mesmo que não tenham direito à isenção total, ainda assim é possível economizar na fatura.
Esse desconto será aplicado automaticamente, desde que as informações estejam atualizadas no CadÚnico. A regra beneficia, principalmente, famílias que não se enquadram nas faixas de extrema pobreza, mas ainda enfrentam dificuldades para pagar as contas mensais.
Precisa fazer cadastro ou pedir o benefício?
Segundo o advogado Jefferson Policarpo, não é necessário fazer nenhuma solicitação formal para ter acesso à Tarifa Social. O benefício é concedido de forma automática para quem está com o CadÚnico atualizado. Isso significa que basta manter os dados em dia no CRAS ou no aplicativo oficial do CadÚnico para receber o desconto ou a isenção.
O cruzamento de dados é feito pelo próprio governo federal em parceria com as distribuidoras de energia. Caso você se enquadre nos critérios e ainda não veja o desconto refletido na sua conta de luz, pode ser um sinal de que é preciso atualizar seu cadastro.
Por que essa medida é tão importante para os brasileiros?
A conta de luz é uma das despesas que mais pesam no orçamento das famílias de baixa renda. Ter acesso à energia gratuita ou com desconto pode significar a diferença entre pagar as contas ou acumular dívidas. Por isso, a Tarifa Social é uma medida de inclusão e justiça social.
O programa atende milhões de brasileiros que vivem em situação de vulnerabilidade. É uma forma de garantir o acesso a um serviço básico sem comprometer necessidades essenciais como alimentação e saúde. Jefferson destaca que essa é uma política pública sólida e eficaz.
Como saber se você já está com o benefício ativo?
A maneira mais simples de verificar é consultar a sua conta de luz. Normalmente, as distribuidoras informam no boleto quando o desconto da Tarifa Social está ativo. Outra opção é entrar em contato com a fornecedora de energia elétrica da sua região ou consultar o aplicativo do CadÚnico.
Caso ainda não apareça nenhum desconto e você acredita ter direito, o ideal é buscar o CRAS mais próximo ou acessar os canais digitais do governo. Atualizar o CadÚnico pode ser suficiente para ativar o benefício já na próxima fatura.
Seu cadastro está atualizado?
Manter o CadÚnico atualizado é essencial para garantir acesso a diversos benefícios, não apenas à Tarifa Social de Energia. Uma simples atualização a cada dois anos pode fazer a diferença entre pagar ou não pela conta de luz. Fique atento aos prazos e exigências para não perder esse direito tão importante.
O que dizem as fontes oficiais sobre a Tarifa Social?
As informações passadas por Jefferson Policarpo estão em total conformidade com os dados oficiais da ANEEL e do Ministério de Minas e Energia. A Medida Provisória nº 1.300/2025 estabelece a gratuidade de até 80 kWh mensais para beneficiários da Tarifa Social.
Além disso, o desconto de 12 % para famílias com renda entre meio e um salário mínimo per capita, com consumo de até 120 kWh, entra em vigor gradualmente, ampliando a base de beneficiados. Confira as fontes oficiais utilizadas:
- https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/noticias/gratuidade-ate-80-kwh-mensais-para-beneficiarios-da-tarifa-social-de-energia-eletrica-comeca-em-julho-2
- https://www.gov.br/secom/pt-br/assuntos/noticias/2025/07/gratuidade-na-energia-comeca-a-valer-para-60-milhoes-de-brasileiros
- https://www.edp.com.br/tarifa-social
