O benefício de R$ 150 para estudantes de Pernambuco tem gerado muitas dúvidas e também expectativas. A medida, anunciada pelo Governo do Estado, garante um valor para que alunos da rede pública estadual comprem um tênis como parte do fardamento escolar. Mas nem todo estudante tem direito — e entender as regras é essencial para não criar falsas expectativas.
O advogado Jefferson Policarpo, conhecido nas redes como dr.jefinho (@dr.jefinho no TikTok e @dr.jefinhoo no Instagram), explicou em vídeo como funciona o pagamento e quem pode receber. Segundo ele, o crédito é pago uma vez por ano e segue critérios específicos definidos pela Secretaria de Educação de Pernambuco, com o valor sendo liberado diretamente na conta indicada pelo governo.
Por que somente estudantes da rede estadual de Pernambuco recebem esse benefício?
Esse programa foi criado pelo Governo de Pernambuco para atender exclusivamente estudantes da rede estadual de ensino. A ideia é fornecer um crédito anual de R$ 150 para ajudar na compra de um tênis escolar, complementando o fardamento e incentivando a permanência na escola. Essa medida não se estende a outras redes de ensino.
De acordo com informações da Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco, para receber o valor o estudante deve estar matriculado na rede estadual e com o cadastro atualizado no Sistema de Informações da Educação de Pernambuco (SIEPE). Também é necessário que o cadastro do aluno e do responsável, quando menor de idade, esteja regularizado junto à Receita Federal.
Onde e como o dinheiro do benefício R$ 150 para estudantes de Pernambuco cai na conta?
O valor é repassado como crédito financeiro por meio da Caixa Econômica Federal. O recurso pode ser utilizado em estabelecimentos cadastrados e localizados em Pernambuco que vendem calçados, tanto físicos quanto virtuais, exclusivamente para a compra de tênis escolar. Esse controle garante que o benefício seja usado para o fim proposto.
O prazo para utilização do crédito é de 90 dias a partir da liberação. Caso o estudante não use o valor nesse período, o recurso retorna aos cofres públicos. Essa medida evita desperdícios e mantém o benefício destinado a quem realmente vai utilizá-lo.
Quem exatamente tem direito ao benefício R$ 150 para estudantes em Pernambuco?
O crédito é destinado somente a alunos da rede pública estadual de Pernambuco. Estudantes de escolas municipais ou particulares não têm direito ao benefício. Esse critério foi definido para atender de forma específica o público-alvo da política educacional estadual.
Além disso, é essencial que todos os dados do aluno estejam atualizados no SIEPE. Se houver informações incorretas ou cadastro desatualizado, o pagamento não será liberado. O mesmo vale para pendências cadastrais junto à Receita Federal ou à própria escola.
E se o meu filho estuda em escola municipal ou os dados não estão atualizados? Ele perde o benefício?
Sim. Caso o estudante esteja matriculado em escola municipal, ele não é contemplado pelo programa. O benefício é exclusivo para alunos da rede estadual, sem exceções. Essa é uma determinação clara do Governo de Pernambuco e não há previsão de ampliação para outras redes de ensino.
Outro ponto importante é que qualquer dado incorreto ou desatualizado pode impedir o recebimento do valor. Isso inclui informações no SIEPE, registros na Receita Federal ou na secretaria da escola. Por isso, é fundamental manter todos os cadastros corretos.
Como acompanhar e usar o crédito de R$ 150 para compra de tênis?
A Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco informou que será disponibilizada uma plataforma online para acompanhamento do benefício. Nesse espaço, os estudantes poderão consultar a situação do cadastro, verificar se o pagamento foi feito e esclarecer dúvidas sobre a utilização do crédito.
Enquanto a plataforma não é lançada, é possível buscar informações diretamente com a secretaria, pelo telefone 0800 256 0086 ou pelo e-mail [email protected]. Assim, o estudante ou responsável garante que todos os requisitos sejam cumpridos e evita problemas no recebimento.
E quando eu realmente vejo esse R$ 150 na minha conta?
De acordo com o advogado Jefferson Policarpo, os pagamentos estão acontecendo de forma escalonada. Quem nasceu entre janeiro e junho já recebeu o benefício, enquanto aqueles que nasceram entre julho e dezembro estão recebendo na etapa seguinte. Esse formato facilita a organização do pagamento e evita sobrecarga no sistema bancário.
O Governo do Estado confirmou que os depósitos são feitos diretamente pela Caixa Econômica Federal e seguem o cronograma definido pela Secretaria de Educação. É importante ficar atento às datas para não perder o prazo de uso do crédito.
