O debate sobre a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para carros com mais de vinte anos de fabricação tem ganhado destaque no cenário legislativo brasileiro em 2025. A proposta visa aliviar o peso financeiro sobre os proprietários desses veículos mais antigos, que frequentemente enfrentam desafios econômicos. Atuais desdobramentos mostram que a proposta avançou em passos significativos na Câmara dos Deputados.
A iniciativa, formalizada na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72/23, busca modificar a Constituição para implementar a isenção. Já aprovada no Senado, a proposta está agora sob os cuidados da Câmara. Liderada pelo deputado Lafayete de Andrada, a proposta argumenta pela igualdade tributária, dado que certos veículos agrícolas e aquáticos já desfrutam de isenções fiscais. Porém, nem todos os veículos são contemplados; a proposta exclui ônibus e reboques.
Como as regras do IPVA aos veículos variam entre os estados?
No Brasil, o IPVA é um tributo estadual, resultando em variações de regras entre os estados. Por exemplo, enquanto no Amapá e Rio Grande do Norte veículos com dez anos são isentos, Bahia e Ceará ofertam essa isenção para veículos com quinze anos.
- Nos estados de São Paulo e Rio Grande do Sul, a isenção se aplica a veículos com mais de vinte anos
- Santa Catarina reserva a isenção para automóveis de trinta anos ou mais
- Essas diferenças evidenciam distintas prioridades econômicas e fiscais das administrações estaduais
Quais são as etapas pendentes para a aprovação da PEC 72/23?
A PEC 72/23 ainda precisa superar etapas críticas no processo legislativo da Câmara dos Deputados para sua aprovação completa. Atualmente, o foco das discussões está nos impactos fiscais e nos benefícios potenciais para os proprietários de carros antigos.
- Requer que seja votada em dois turnos pela Câmara
- Necessita de pelo menos 308 votos favoráveis em cada turno
- Sem alterações, avança para a promulgação
- Alterações exigem retorno ao Senado para nova deliberação
Quais são os possíveis impactos da isenção dos veículos do IPVA?
A isenção do IPVA para veículos antigos pode proporcionar alívio financeiro aos proprietários, muitas vezes daqueles em situações econômicas menos favorecidas. Por outro lado, isso pode reduzir as receitas dos estados, que usam esses recursos para financiar serviços públicos essenciais.
A medida também tem potencial para incentivar a preservação de veículos antigos, contribuindo para a manutenção do patrimônio automotivo do país. Contudo, questões ambientais não podem ser ignoradas, já que automóveis mais velhos geralmente consomem mais combustível e emitem mais poluentes.
