Recentemente, uma proposta de emenda constitucional ganhou destaque ao sugerir a isenção do IPVA para veículos com mais de duas décadas de uso. Essa proposta trouxe à tona discussões acaloradas pelo potencial impacto na vida de muitos brasileiros, especialmente aqueles que possuem carros antigos por necessidade econômica.
A principal motivação por trás dessa iniciativa é diminuir a carga tributária sobre famílias que dependem desses veículos, muitas vezes os únicos meios de transporte acessíveis a elas. Comumente, esses automóveis exigem manutenção constante, mas representam uma alternativa viável para aqueles que não podem adquirir modelos mais recentes.
Quem seria favorecido pela isenção do IPVA?
A proposta, identificada como PEC 72/23, visa beneficiar primeiramente veículos de uso pessoal, como carros de passeio e caminhonetes. No entanto, categorias como veículos de carga, ônibus e micro-ônibus foram excluídas dessa isenção. A medida busca uniformizar as regras de isenção, ainda que atualmente existam variações entre os estados brasileiros. Esta padronização proporcionaria equidade entre os contribuintes de diferentes regiões.
Regiões como São Paulo e Minas Gerais já concedem isenções a veículos veteranos, mas muitos estados ainda não dispõem dessa política. Estabelecer um modelo uniforme se traduziria em um alívio fiscal e em maior justiça tributária para muitos proprietários de veículos.
Quais seriam os efeitos econômicos da proposta?
Além de aliviar financeiramente famílias, a isenção também pode estimular setores econômicos específicos. Por exemplo, a eliminação do IPVA para veículos antigos pode elevar a procura por serviços de manutenção e peças de reposição. Isso tem o potencial de fortalecer negócios como oficinas mecânicas e lojas especializadas.
- Aumento da demanda por serviços de reparação automotiva;
- Crescimento de empregos no setor de autopeças;
- Revitalização da economia local, especialmente em pequenas cidades.
O aumento do consumo em outros impostos relacionados, como ICMS e ISS, também é uma expectativa, beneficiando as economias municipais e estaduais.
Como está o andamento da PEC no Congresso?
Para que a PEC 72/23 se torne lei, ela precisa passar por um processo legislativo rigoroso. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e depois por uma comissão especial antes de ser votada em dois turnos na Câmara dos Deputados. Caso receba aprovação, a emenda será submetida à promulgação pelo presidente do Congresso Nacional.
A implementação desse tipo de proposta pode servir de modelo para outros ajustes no sistema tributário nacional, enfatizando a necessidade de uma tributação que considere as realidades socioeconômicas dos contribuintes.
