Como comprovar que trabalhei sem carteira assinada é uma dúvida muito comum entre brasileiros que atuam na informalidade. No país, mais de 39 milhões de pessoas trabalham sem registro formal, segundo dados do IBGE. Isso significa que uma parcela enorme da população está desprotegida de direitos básicos garantidos pela CLT, como férias, 13º salário e FGTS.
Alexandre Ferreira, advogado trabalhista (OAB/MS 14646), é conhecido por orientar trabalhadores nas redes sociais e já soma mais de 1,6 milhão de seguidores no TikTok. Em um de seus vídeos mais compartilhados, ele explica quais provas você pode apresentar à Justiça para garantir seus direitos, mesmo sem nunca ter tido a carteira assinada. A seguir, reunimos essas orientações com base em leis e normas oficiais para que você saiba como agir.
Quais documentos posso usar para comprovar que trabalhei sem carteira assinada?
Segundo Alexandre Ferreira, prints de conversas no WhatsApp com chefes ou colegas ajudam a mostrar a prestação de serviços e ordem de trabalho. Fotos com uniforme, crachá ou dentro da empresa reforçam o vínculo presencial. Recibos de pagamento, extratos bancários (PIX, TED ou DOC), postagens nas redes sociais também contam como provas documentais. Além disso, depoimento de testemunhas que trabalharam com você ou viram seu serviço é essencial.
Essas evidências estão em linha com o que os tribunais trabalhistas aceitam como prova válida, conforme jurisprudência consolidada: conversas eletrônicas, recibos e testemunhas formam o conjunto probatório esperado.
Por que a Justiça reconhece vínculo mesmo sem carteira assinada?
Até sem registro formal, pode haver vínculo empregatício se existirem habitualidade, subordinação, onerosidade e pessoalidade. A Justiça do Trabalho adota a primazia da realidade, privilegiando a verdade fática sobre formalidades. Isso garante o reconhecimento de direitos como férias, 13º salário, FGTS e estabilidade, desde que comprovados os requisitos na prática.
O empregador que mantém trabalhadores sem registro pode sofrer sanções e ser obrigado a formalizar retroativamente, com pagamento de multas e encargos. A informalidade, portanto, não impede que a Justiça garanta os direitos do trabalhador.
Como comprovar tempo informal para aposentadoria ou benefícios do INSS?
Mesmo sem carteira assinada, é possível solicitar a averbação de tempo de contribuição no INSS, desde que você reúna início de prova material: extratos bancários, recibos, mensagens, fotos e contratos. A sentença trabalhista consolida essa perícia, mas o INSS exige também outras provas físicas, conforme a Lei 8.213/91, art. 55, § 3º.
Caso o pedido seja negado, pode-se recorrer ao procedimento de justificação administrativa, juntando depoimentos de testemunhas e documentos conforme as normas da Instrução Normativa 77/2015 do INSS.
Que tipo de testemunhas ajudam a provar trabalho informal?
Podem prestar depoimento pessoas que acompanharam seu trabalho: ex-colegas, clientes, fornecedores ou responsáveis pelo local. É importante que não sejam parentes, amigos íntimos ou cônjuge, segundo as normas do INSS e da Justiça do Trabalho.
Esses depoimentos não valem isoladamente, mas somados a documentos ajudam a montar o quadro que comprova a relação de emprego informal. A Justiça analisa o conjunto das provas, e não apenas uma ou outra isoladamente.
Quais direitos posso garantir se o vínculo informal for reconhecido?
Caso reconhecida a relação, mesmo retroativamente, você pode ter direito a todas as verbas trabalhistas previstas na CLT, incluindo: salário mínimo ou superior, férias com 1/3, 13º salário, FGTS com multa de 40%, aviso prévio, seguro-desemprego (se aplicável), horas extras e adicionais noturnos ou de insalubridade.
Além disso, o reconhecimento do vínculo permite a inclusão desses períodos como tempo de contribuição ao INSS, importante para aposentadoria ou outros benefícios previdenciários.
O que diz a fala de Alexandre Ferreira sobre comprovar informalidade?
No vídeo, Alexandre explica de forma direta que quem trabalha sem registro pode reunir provas como mensagens, fotos, comprovantes e testemunhas para garantir seus direitos. Ele reforça a importância de documentar tudo, especialmente conversas de WhatsApp com chefes, registros visuais do ambiente de trabalho, recibos e extratos.
“Se você é uma dessas pessoas, saiba alguns documentos e provas que podem ser utilizados para provar os seus direitos.” Esse é o centro da orientação apresentada, sempre com base na experiência prática e conhecimento da legislação.
Como posso agir para garantir meus direitos da carteira assinada?
Se acredita que trabalhou sem registro e quer reivindicar seus direitos, reúna todos os documentos possíveis (prints, extratos, fotos, depoimentos). Com essas provas em mãos, procure a Justiça do Trabalho ou abra processo administrativo no INSS, com justificação ou pedido de averbação.
Contar com um advogado trabalhista ou previdenciário é recomendável para organizar os documentos e conduzir os procedimentos corretamente. Não desista no primeiro obstáculo: seus direitos podem ser reconhecidos.
Onde encontrar apoio e informação confiável sobre o tema?
- Governo Federal – Combate à informalidade
- INSS – Justificação administrativa
- Lei 8.213/91 – Art. 55, § 3º
- Instrução Normativa INSS 77/2015
- JusBrasil – Trabalho informal e seus direitos
Esses são canais seguros para entender seus direitos e buscar apoio para formalizar provas e entrar com um pedido judicial ou administrativo. O caminho pode parecer complicado, mas com informação e organização, é possível reverter situações de informalidade.
