Como provar que trabalhou sem carteira assinada é uma dúvida que atinge milhões de brasileiros. Alexandre Ferreira, advogado (OAB/MS 14646) e defensor dos direitos trabalhistas, alerta que o vínculo informal não significa ausência total de proteção. Ele compartilha orientações claras em suas redes sociais como TikTok @alexandreferreira_adv para quem precisa comprovar tempo de serviço sem registro formal.
Segundo dados do IBGE, mais de 39 milhões de pessoas trabalham na informalidade no Brasil. Sem registro na Carteira de Trabalho, muitos acabam sem receber férias, 13º salário, FGTS e outros direitos básicos. No entanto, reunir provas sólidas pode garantir o reconhecimento da relação de trabalho e abrir portas para reparação judicial ou administrativa.
Quais provas ajudam a comprovar o vínculo sem carteira assinada?
Alexandre Ferreira destaca que existem diversas formas de demonstrar a existência de um vínculo empregatício informal. Entre elas estão prints de conversas no WhatsApp, sejam com o chefe, colegas ou em grupos de trabalho. Essas mensagens podem revelar ordens, tarefas e horários, reforçando a evidência.
Além disso, fotos com uniforme, crachá ou no ambiente da empresa também têm grande peso. Essas imagens, quando associadas a datas e locais, ajudam a demonstrar que a prestação de serviços realmente ocorreu. O ideal é reunir diferentes tipos de provas para aumentar a credibilidade.
Depoimentos de testemunhas são aceitos na Justiça do Trabalho?
Sim. De acordo com o Tribunal Superior do Trabalho (TST), testemunhas podem confirmar o vínculo e as condições de trabalho, principalmente quando conhecem de perto a rotina do trabalhador. Alexandre Ferreira lembra que essas testemunhas podem ser colegas, clientes ou até fornecedores, desde que tenham presenciado a relação laboral.
Embora o testemunho seja válido, ele ganha força quando está associado a documentos e evidências físicas. A Justiça do Trabalho valoriza o conjunto probatório, aplicando o princípio da primazia da realidade, ou seja, o que importa é a relação de fato, e não apenas o que está no papel.
Extratos e comprovantes bancários servem como prova?
Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, extratos bancários, comprovantes de PIX, TED ou DOC e recibos de pagamento são provas relevantes. Eles indicam a origem e a frequência dos pagamentos, ajudando a vincular a remuneração à prestação de serviço.
Esses documentos, quando apresentados junto com outros indícios — como mensagens e fotos —, fortalecem o pedido. É importante que os comprovantes estejam datados e sejam compatíveis com o período trabalhado, facilitando a análise pelas autoridades.
Como postagens em redes sociais podem ajudar mesmo sem carteira assinada?
Publicações em redes sociais que mostrem o trabalhador exercendo funções para a empresa também podem servir como prova. Alexandre Ferreira recomenda guardar capturas de tela de postagens que indiquem claramente o local e a função desempenhada.
Para evitar problemas de autenticidade, pode ser útil lavrar uma ata notarial em cartório, certificando que as imagens e postagens foram feitas na data informada. Esse cuidado aumenta a segurança jurídica da prova digital.
É possível transformar trabalho informal em tempo de contribuição para o INSS?
Sim. O INSS permite reconhecer períodos trabalhados sem carteira assinada, desde que haja início de prova material contemporânea ao fato, conforme a Instrução Normativa nº 128/2022. Esse processo pode ser feito via Justificação Administrativa ou por meio de decisão judicial que reconheça o vínculo.
Ao comprovar o tempo de serviço, o trabalhador pode solicitar que esse período seja incluído no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), aumentando o tempo de contribuição para aposentadoria. O acompanhamento de um advogado é fundamental para evitar falhas na documentação.
Por que guardar provas desde o início é tão importante para a carteira?
Quanto mais cedo as evidências forem reunidas, maior a chance de reconhecimento dos direitos. Documentos recentes e diversos mostram consistência e reduzem dúvidas sobre a veracidade das informações. Alexandre Ferreira reforça que a prevenção é a melhor forma de se resguardar.
Mesmo que a intenção inicial seja manter o emprego, ter um acervo de provas evita prejuízos caso seja necessário acionar a Justiça do Trabalho ou o INSS no futuro.
Fontes oficiais utilizadas
- Ministério do Trabalho e Previdência – www.gov.br/trabalho
- Tribunal Superior do Trabalho (TST) – www.tst.jus.br
- Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – www.gov.br/inss
- IBGE – Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua – www.ibge.gov.br
