Desde o início de 2025, o comércio brasileiro vive um período de adaptação quanto às normas para funcionamento em feriados, resultado de uma importante decisão do Ministério do Trabalho e Emprego. Com a prorrogação da efetivação das novas regras, estabeleceu-se que as determinações da Portaria nº 3.665/2023 passarão a valer apenas a partir de março de 2026. Esse cenário exige que empresas, trabalhadores e entidades sindicais estejam atentos aos próximos passos para garantir que as atividades ocorram em conformidade com a legislação trabalhista.
O principal foco da discussão está nos procedimentos necessários para que estabelecimentos comerciais consigam operar legalmente durante feriados nacionais, estaduais ou municipais. Com o adiamento, abre-se um espaço para que todos os envolvidos possam discutir e aprimorar os instrumentos de negociação coletiva, valorizando acordos que respeitem tanto os limites legais quanto os interesses dos trabalhadores e das empresas.
O que muda para o comércio com a Portaria nº 3.665/2023?
A Portaria nº 3.665/2023 modifica o cenário jurídico do trabalho em datas festivas ao exigir, como condição indispensável, a formalização de acordos coletivos para o funcionamento das lojas. Essa obrigatoriedade marca uma diferença em relação a portarias antigas, que liberavam a abertura dos pontos de venda nestes dias sem a necessidade de documentação aprovada por sindicatos.
Na prática, para que o comércio possa manter suas atividades em datas especiais, será preciso garantir um pacto estabelecendo condições mínimas, incluindo regras para jornadas, remuneração diferenciada, possibilidade de folgas compensatórias e outros direitos previstos na legislação ou acordados entre as partes.
Por que a negociação coletiva é considerada imprescindível?
A exigência de pactuação coletiva vai além do simples cumprimento da lei. Ela institui um diálogo estruturado entre patrões e empregados, proporcionando um espaço onde ambos conseguem ajustar demandas e expectativas. Por meio desse instrumento, define-se o pagamento de adicionais por trabalho nas datas, mecanismos de compensação e outros pontos sensíveis no cotidiano dos profissionais do setor.
- Adicionais salariais: Estabelecidos para ajustar o valor dos serviços realizados em feriados.
- Folgas compensatórias: Garantem o direito ao descanso em datas alternativas.
- Redução de conflitos: A clareza das cláusulas auxilia na prevenção de disputas judiciais e autuações administrativas.
Esse processo fortalece a atuação dos sindicatos e fomenta a responsabilidade dos empregadores na condução de negociações transparentes e justas.
Como os estabelecimentos podem se preparar para 2026?
Com a definição do novo prazo para implementação, há diversas etapas que podem ser cumpridas para facilitar o processo de adaptação. Desde já, recomenda-se uma aproximação maior com as entidades representativas dos trabalhadores, de forma a estabelecer canais permanentes de comunicação e antecipar possíveis questionamentos sobre condições de trabalho em datas especiais.
- Revisar os contratos vigentes e políticas internas adotadas para trabalho em feriados.
- Consultar a legislação municipal para garantir aderência a eventuais regras específicas da localidade.
- Participar de reuniões e fóruns promovidos pelos sindicatos para debater melhorias nos acordos coletivos.
- Investir em informação e treinamento, orientando equipes sobre as alterações previstas para os próximos anos.
O objetivo central é construir um ambiente de trabalho que priorize a clareza das regras e o respeito às normas, facilitando futuras transições regulatórias.
Como a prorrogação até 2026 influencia o setor comercial?
A extensão do período de adaptação representa uma oportunidade para refinar as relações de trabalho no comércio, incentivando a busca pelo equilíbrio entre produtividade e preservação dos direitos dos profissionais. Com mais tempo, empresas podem negociar acordos bem estruturados e adaptados à realidade de cada segmento, promovendo um fluxo mais organizado de demandas durante feriados importantes para o varejo.
Essa janela temporal reforça a importância de manter a atualização constante sobre orientações do Ministério do Trabalho e de valorizar o diálogo institucional. O setor, assim, caminha para um modelo de funcionamento mais alinhado às expectativas sociais, legais e econômicas, de modo a beneficiar todas as partes envolvidas nos próximos anos.
