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Saulla Renata, advogada: “Reforma do Código Civil pode tirar herança de viúvas e viúvos”

Por Guilherme Silva
10/jul/2025
Em Geral
Fonte: Reprodução (Instagram @advogadasaulla)

Fonte: Reprodução (Instagram @advogadasaulla)

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O Projeto de Lei nº 4/2025, que propõe uma ampla reforma do Código Civil brasileiro, está em tramitação no Senado e promete transformar profundamente as relações familiares e sucessórias no país. A advogada Saulla Renata, especialista em Planejamento Patrimonial e Sucessório, alerta que as mudanças trazem impactos diretos para cônjuges, companheiros, filhos e herdeiros. Com mais de 14 anos de experiência e mais de 265 mil seguidores em @advogadasaulla, Saulla vem explicando as principais alterações ao público.

Segundo a especialista, essa proposta legislativa redefine conceitos fundamentais sobre herança, direito de habitação e reconhecimento de paternidade. Embora ainda esteja em discussão, a proposta já passou por etapas importantes, aproximando-se da aprovação final.

Cônjuges e companheiros deixarão de ser herdeiros necessários?

Sim. Um dos pontos mais discutidos da reforma é a retirada do cônjuge e do companheiro da condição de herdeiro necessário. Isso significa que, se aprovado, o cônjuge não terá mais direito automático à herança junto com os filhos ou descendentes.

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Esse novo modelo permitirá maior liberdade de disposição de bens por testamento. Contudo, Saulla alerta que, caso não haja planejamento sucessório, companheiros e cônjuges poderão ficar desprotegidos, perdendo inclusive o direito de habitação exclusivo sobre o imóvel em que viviam.

O que muda no direito real de habitação?

Hoje, o cônjuge sobrevivente pode permanecer no imóvel onde residia com o falecido. Com a reforma, esse direito poderá ser compartilhado com outros herdeiros ou até mesmo revogado, dependendo da estrutura da herança.

A advogada explica que, na prática, o viúvo ou viúva terá que dividir o uso do imóvel com os filhos ou vender sua parte para continuar vivendo ali. Isso pode comprometer a estabilidade financeira e pessoal do sobrevivente.

O que é a “vantagem ao herdeiro zeloso”?

Outra novidade é a previsão de vantagens processuais ao herdeiro que assumir a responsabilidade de cuidar do espólio de forma ativa e responsável. Esse herdeiro, chamado de zeloso, pode receber uma antecipação maior dos bens ou prioridade na partilha.

A proposta busca valorizar o envolvimento dos herdeiros que se dedicam ao inventário, evitando o abandono da gestão patrimonial. Saulla acredita que isso pode incentivar um processo mais justo e ágil.

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Uma publicação partilhada por Saulla Renata | Advogada Especialista e Professora de Prática (@advogadasaulla)

Recusa de exame de DNA resultará em reconhecimento de paternidade?

Sim. O texto do PL prevê que, em casos de recusa injustificada do exame de DNA, o homem será automaticamente considerado pai, desde que haja indícios sólidos da paternidade. Essa medida visa proteger o direito à identidade biológica da criança.

Para Saulla, a mudança representa um instrumento de justiça, pois impede que a recusa de um teste impeça o reconhecimento legal de filhos, favorecendo inclusive o direito à pensão alimentícia e herança.

O que significa herdeiro indigno por abandono?

A reforma também permite declarar como indigno o herdeiro que abandonar pai ou mãe em situação de vulnerabilidade, negligenciando cuidados essenciais. Hoje, o conceito de indignidade é mais restrito, envolvendo crimes graves contra o autor da herança.

Com a nova redação, filhos que negligenciam ou causam sofrimento aos pais poderão perder o direito à herança, reforçando o dever de solidariedade familiar.

Onde acompanhar a tramitação e os detalhes da proposta?

Para acompanhar a evolução do Projeto de Lei nº 4/2025, consulte os sites oficiais do Senado e da Câmara dos Deputados. Confira também fontes jurídicas confiáveis:

  • Senado Federal: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/167217
  • Código Civil (atual): https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm
  • Conselho Nacional de Justiça: https://www.cnj.jus.br/

A orientação de um advogado especializado é fundamental para quem deseja entender como essas mudanças podem impactar seu planejamento familiar e patrimonial.

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