O Projeto de Lei nº 4/2025, que propõe uma ampla reforma do Código Civil brasileiro, está em tramitação no Senado e promete transformar profundamente as relações familiares e sucessórias no país. A advogada Saulla Renata, especialista em Planejamento Patrimonial e Sucessório, alerta que as mudanças trazem impactos diretos para cônjuges, companheiros, filhos e herdeiros. Com mais de 14 anos de experiência e mais de 265 mil seguidores em @advogadasaulla, Saulla vem explicando as principais alterações ao público.
Segundo a especialista, essa proposta legislativa redefine conceitos fundamentais sobre herança, direito de habitação e reconhecimento de paternidade. Embora ainda esteja em discussão, a proposta já passou por etapas importantes, aproximando-se da aprovação final.
Cônjuges e companheiros deixarão de ser herdeiros necessários?
Sim. Um dos pontos mais discutidos da reforma é a retirada do cônjuge e do companheiro da condição de herdeiro necessário. Isso significa que, se aprovado, o cônjuge não terá mais direito automático à herança junto com os filhos ou descendentes.
Esse novo modelo permitirá maior liberdade de disposição de bens por testamento. Contudo, Saulla alerta que, caso não haja planejamento sucessório, companheiros e cônjuges poderão ficar desprotegidos, perdendo inclusive o direito de habitação exclusivo sobre o imóvel em que viviam.
O que muda no direito real de habitação?
Hoje, o cônjuge sobrevivente pode permanecer no imóvel onde residia com o falecido. Com a reforma, esse direito poderá ser compartilhado com outros herdeiros ou até mesmo revogado, dependendo da estrutura da herança.
A advogada explica que, na prática, o viúvo ou viúva terá que dividir o uso do imóvel com os filhos ou vender sua parte para continuar vivendo ali. Isso pode comprometer a estabilidade financeira e pessoal do sobrevivente.
O que é a “vantagem ao herdeiro zeloso”?
Outra novidade é a previsão de vantagens processuais ao herdeiro que assumir a responsabilidade de cuidar do espólio de forma ativa e responsável. Esse herdeiro, chamado de zeloso, pode receber uma antecipação maior dos bens ou prioridade na partilha.
A proposta busca valorizar o envolvimento dos herdeiros que se dedicam ao inventário, evitando o abandono da gestão patrimonial. Saulla acredita que isso pode incentivar um processo mais justo e ágil.
Recusa de exame de DNA resultará em reconhecimento de paternidade?
Sim. O texto do PL prevê que, em casos de recusa injustificada do exame de DNA, o homem será automaticamente considerado pai, desde que haja indícios sólidos da paternidade. Essa medida visa proteger o direito à identidade biológica da criança.
Para Saulla, a mudança representa um instrumento de justiça, pois impede que a recusa de um teste impeça o reconhecimento legal de filhos, favorecendo inclusive o direito à pensão alimentícia e herança.
O que significa herdeiro indigno por abandono?
A reforma também permite declarar como indigno o herdeiro que abandonar pai ou mãe em situação de vulnerabilidade, negligenciando cuidados essenciais. Hoje, o conceito de indignidade é mais restrito, envolvendo crimes graves contra o autor da herança.
Com a nova redação, filhos que negligenciam ou causam sofrimento aos pais poderão perder o direito à herança, reforçando o dever de solidariedade familiar.
Onde acompanhar a tramitação e os detalhes da proposta?
Para acompanhar a evolução do Projeto de Lei nº 4/2025, consulte os sites oficiais do Senado e da Câmara dos Deputados. Confira também fontes jurídicas confiáveis:
- Senado Federal: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/167217
- Código Civil (atual): https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm
- Conselho Nacional de Justiça: https://www.cnj.jus.br/
A orientação de um advogado especializado é fundamental para quem deseja entender como essas mudanças podem impactar seu planejamento familiar e patrimonial.
